Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 16:41:44
Brasília, 27 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação. Bens Imóveis.
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, para dispor sobre os critérios para concessão de parcelamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
Aprova, em 26 de setembro de 2022, a Resolução nº 9, de 21 de setembro de 2022, que reconhece a interligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional como de interesse estratégico para o País, e dá outra providência, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-26, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Assistência Social. Descontos em Folhas de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e a Resolução Normativa nº 950, de 23 de novembro de 2021, em função dos Decretos nº 11.016, de 29 de março de 2022 e nº 11.034, de 5 de abril de 2022, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dapagliflozina para o tratamento de adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão no SUS, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o carfilzomibe para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a hemina para o tratamento da porfiria aguda intermitente relacionada com o ciclo menstrual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave de pacientes adultos de peso inferior a 90 kg que não responderam ao tratamento com adalimumabe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 6.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3485, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
(**) Republicada em decorrência da decisão do Conselho de Administração do STJ em sessão realizada no dia 21 de setembro de 2022, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de solução de proteção, salvaguarda e restauração de dados para o Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de serviços para atividades de apoio técnico à gestão de tecnologia da informação).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região mediante a adoção de medidas de retomada dos serviços presenciais.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Pereira
Leite Filho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta a redistribuição de processos decorrentes da extinção de varas federais na Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Dispõe sobre as férias dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Férias. Magistrados.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
