Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 28 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC N. 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 885, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o registro de contrato de trabalho e de nota contratual celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas e artistas, técnicos em espetáculos de diversões e músicos estrangeiros, domiciliados no exterior e com estada legal no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N. 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Atos do Poder Legislativo
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
2ª CÂMARA
ATA N. 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-143, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-4, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 27/02/2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 27/02/2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 27/02/2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DE JULGAMENTO N. 11729796/2025
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 42/2025, p. 2-5, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 11742253/2025 ATA DE JULGAMENTO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 42/2025, p. 7, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes
Fonte: STJ Notícias.
Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
Fonte: STJ Notícias.
Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal