Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 28 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBSERVATÓRIO NACIONAL
DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA ON N. 257, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Observatório Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 185, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-43, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2025, encerrado em fevereiro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-98, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO ENAP N. 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-102, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Institui a Política de Transparência Ativa e Acesso à Informação do Ministério do Planejamento e
Orçamento e cria o Subcomitê MPO Transparente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 600, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159-160, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 862, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Regulamenta a convocação de juízes auxiliares e instrutores no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 60 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2025, p. 2, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 62 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2025, p. 2-4, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 75 DE 25 DE MARÇO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas pertinentes à coleta e à produção de dados pelas Ouvidorias do Poder Judiciário, bem como para a formulação de especificações e parâmetros técnicos para o desenvolvimento do sistema nacional de ouvidorias.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2025, p. 5-6, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Regula o Processo Seletivo para admissão de discentes especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD-Enfam, 1º semestre de 2025.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4073, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alterações no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que estabelece a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 71/2025, p. 1-2, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 24-3-2025, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 71/2025, p. 6-11, sexta-feira, 28 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
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CNJ lança capacitação do Domicílio Judicial Eletrônico para entidades públicas
Fonte: CNJ Notícias.
Ações para populações vulneráveis serão foco da Semana Nacional da Saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
Fonte: STJ Notícias.
Ministro Luis Felipe Salomão lança o projeto “Memória da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
