Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 30 de julho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
RESOLUÇÃO CGPAC N. 10, DE 25 DE JULHO DE 2025
Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-113, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MF/MGI N. 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, terça-feira, 29 de julho de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI N. 6.143, DE 29 DE JULHO DE 2025
Institui o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI N. 86, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023, que regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Licitações e Contratos.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 224, DE 29 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria SOF/MPO nº 134, de 22 de maio de 2025, que “Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS N. 5, DE 1º DE JULHO DE 2025(*)
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 130, de 14-7-2025, Seção 1, pág. 124, com incorreção no original.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS N. 11, DE 9 DE JULHO DE 2025
Aprova o Protocolo Clínico e DiretrizesTerapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
É irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital, por afrontar os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da competitividade, bem como a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 509, Sessões: 1º, 2, 8 e 9 de julho de 2025.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 630, DE 29 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução CNJ n° 595/2024, para incluir no Sisperjud unificado de instrumento avaliação biopsicossocial para pedidos de benefício assistencial em favor de pessoas com deficiência.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 162/2025, p. 10-55, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Pessoas com Deficiência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 216 DE 11 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 219 DE 14 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 222 DE 21 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 223 DE 22 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 224 DE 24 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais – EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 225 DE 25 DE JULHO DE 2025
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná – Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 102 DE 04 DE JULHO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 103 DE 04 DE JULHO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 104 DE 04 DE JULHO DE 2025
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4138, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 444, DE 22 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratações.
Designar os servidores, ambos da Seção de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, como gestor e gestora substituta, respectivamente, das Notas de Empenho, dos Contratos, das Atas de Registros de Preços e do Termo de Compromisso. Nota de Empenho 2025NE000182, firmado com a empresa Lavad’Ouro Serviço de Lavanderia Ltda.; Nota de Empenho n. 385, firmado com a empresa Mega Magazine ME Ltda., Contrato n. 003/2025, firmado com a empresa Bauer Comércio e Licitações; Contrato n. 007/2025, firmado com a empresa Comercial de Embalagens e Higiene Limpeza Ltda; Contrato n. 006/2025, firmado com a empresa Cruzeiro do Sul Comercial Ltda. ME.; Contrato n. 008/2025, firmado com a empresa Elevate Utilidades Ltda.; Contrato n. 009/2025, firmado com a empresa, LGI Comércio de Produtos e Serviços Ltda.; Contrato n. 010/2025, firmado com a empresa Nova Mesa Utilidades Ltda.; Contrato n. 004/2025, firmado com a empresa Palmira Distribuidora de Utilidades Domésticas; Contrato n. 011/2025, firmado com a empresa Santana Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ME.; Contrato n. 033/2019, firmado com a empresa MKS Gestão de Resíduos Ltda. – ME (Novo Rio Ambiental); Contrato nº 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial de Alimentos Eireli; Contrato nº 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli ME; Contrato nº 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda. EPP.; Contrato nº 037/2021, firmado com a empresa Ouro Gás Ltda.; Contrato nº 038/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda.; Contrato nº 039/2021, firmado com a Empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.; Contrato nº 042/2021, firmado com a empresa Marjory Lavanderia Ltda.; Contrato nº 002/2022, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança, Construção Engenharia Ltda.; Contrato nº 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME.; Contrato nº 007/2022, firmado com a empresa Basic Construções Ltda.; Contrato nº 008/2022, firmado com a empresa Prime Importação e Exportação Eireli ME.; Contrato nº 009/2022, firmado com a empresa Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda.; Contrato nº 010/2022, firmado com a empresa S.M Guimarães Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda.; Contrato nº 011/2022, firmado com a empresa JTH Comercio Ltda., Contrato nº 013/2022, firmado com a empresa, Virtue Comércio Ltda.; Contrato nº 001/2023, firmado com a empresa, MKS Gestão de resíduos Ltda.; Contrato nº 005/2023, firmado com a empresa, Uedama Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; Contrato nº 006/2023, firmado com a empresa, JT&A Soluções Ltda.; Contrato nº 007/2023, firmado com a empresa , Fino Sabor Industria e Comércio Ltda.; Contrato nº 012/2023, firmado com a empresa , Calevi Mineradora e Comércio Ltda – EPP.; Contrato nº 030/2023, firmado com a empresa , ADN Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli.; Contrato nº 001/2024, firmado com a empresa , Prolimp Produtos e Serviços Ltda.; Contrato nº 008/2024, firmado com a empresa , Nara Comercial de Alimentos Ltda. EPP.; Contrato nº 009/2024, firmado com a empresa , Esplendor Serviços Administrativos e Comercio de Frios Ltda.; Contrato nº 010/2024, firmado com a empresa , HBS Soluções Integradas e Comercio de Alimentos Ltda.; Contrato nº 011/2024, firmado com a empresa , Manoel Messias Vintura da Silva; Contrato nº 012/2024, firmado com a empresa , Gilberto José da Silva Junior; Contrato nº 016/2024, firmado com a empresa , Consigaz Distribuidora de Gás Ltda.; Contrato nº 017/2024, firmado com a empresa, Fort Gás Ltda.; Contrato nº 018/2024, firmado com a empresa , Planalto Soluções Ltda.; Contrato nº 019/2024, firmado com a empresa , Geovanna Souza Santana; Contrato nº 023/2024, firmado com a empresa , Calevi Mineradora e Comércio Ltda – EPP.; Ata de Registro de Preços CJF n. 022/2024 , firmado com a empresa , Weliton Gomes Pereira; Ata de Registro de Preços CJF n. 20/2024, firmado com a empresa, Rei dos Capachos Comercio e Industria de Tapetes Ltda.; Ata de Registro de Preços n. 2/2025, firmado com a empresa, Alfamax Comercio de Produtos para Limpeza e Escritório Ltda-EPP.; Ata de Registro de Preços n. 1/2025, firmada com a empresa, Thiago Caetanio da Silva; Ata de Registro de Preços n. 3/2025, firmado com a empresa, Aliança Dist. de Prod. de limpeza Loc. Equip. Ltda.; Ata de Registro de Preços n. 4/2025, firmado com a empresa, Ty Bortholin Comercial Ltda.; Ata de Registro de Preços n. 5/2024, firmado com a empresa, Lucas Resende Teles; Ata n. 027/2021, firmado com a empresa, Ferragens Tendtudo Ltda.; Ata nº 001/2022, firmado com a empresa, Comercial Minas Brasília Eireli; Ata nº 002/2022, firmado com a empresa, Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli; Ata nº 003/2022, firmado com a empresa, La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda.; Ata nº 004/2022, firmado com a empresa, Valmir Soares de Araújo; Ata nº 005/2022, firmado com a empresa, GMO Soluções Comerciais Eireli; Ata nº 006/2022, firmado com a empresa, Tok Comercial e Industrial Eireli; Ata nº 005/2023, firmado com a empresa, LPK Ltda.; Ata nº 006/2023, firmado com a empresa, Comercial JSM Produtos Agropecuários Ltda.; Ata nº 007/2023, firmado com a empresa, Super Mil Soluções Integradas ltda.; Ata nº 008/2023, firmado com a empresa, Antonio Clayton Rodrigues Alves; Ata nº 009/2023, firmado com a empresa, Prime Importação e Exportação Eireli ME.; Ata PE – 135/2023 – A, firmado com a empresa, Nara Comercial de Alimentos Ltda.; Ata PE – 135/2023 – B, firmado com a empresa, Ty Bortholin Comercial Ltda.; Ata PE – 135/2023 – C, firmado com a empresa, Rubens Marques Fonseca; Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado com a empresa, Central de Reciclagem do Varjão – CRV; Ata de Registro de Preços n. 020/2024, firmado com a empresa, Rei dos Capachos Comercio e Industria de Tapetes Ltda.; Ata de Registro de Preços n. 021/2024, firmado com a empresa, G de Borba – Mariskap; Ata de Registro de Preços n. 022/2024, firmado com a empresa, Weliton Gomes Pereira; Ata nº 004/2024, firmado com a empresa, AMV Festas e Eventos Ltda.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 29/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 466, DE 25 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
Designa servidoras como gestoras da contratação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), CNPJ n. 33.641.663/0001-44, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021), com vistas à inscrição de 3 (três) servidores da Secretaria de Estratégia e Governança – SEG na ação educacional “Avaliação do ciclo de vida e economia circular”, a ser realizado nos dias 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de agosto e 01 e 03 de setembro de 2025, na modalidade remota, conforme Nota de Empenho 2025NE000377.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 29/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 473, DE 25 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
(CTR CJF n. 024/2025, firmado com o BANCO DO BRASIL S/A; CTR CJF n. 025/2025, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, cujos objetos consistem na prestação de serviços de centralização e administração de contas de depósitos judiciais relativas a 50% (cinquenta por cento) dos créditos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) derivadas de condenações da Justiça Federal, incluindo valores decorrentes do exercício de competência delegada por magistrados estaduais).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 28/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 478, DE 29 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.
Designa servidores como gestores da contratação de serviços de seguro predial contra incêndios, raios, explosões, alagamentos/inundações, roubo, furto qualificado e riscos diversos (vendaval, fumaça, granizo, impacto de veículo, danos elétricos, quebra de vidros e vazamentos de tubulações) para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário em uso pelo Conselho da Justiça Federal, conforme Nota de Empenho 2025NE000379.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 29/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 792, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução PRES 774, de 14/03/2025, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 139/2025, p. 1, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que estabelece a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n.206 /2025, p. 2-16, terça-feira, 29 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 31/07/2025 14:00
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 29 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.186, DE 29 DE JULHO DE 2025
Prorrogar as datas para realização do 10º Desafio Quero Ser Economista – 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.152, DE 24 DE JULHO DE 2025
Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268, quarta-feira, 30 de julho de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Inscrições abertas para seminário sobre acolhimento familiar
Fonte: CNJ Notícias.
Memória bibliográfica sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás é premiada pelo CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: bibliotecacej@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
