Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 31 de janeiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF N. 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.36-37, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Sistema de Informação Financeira. Capacitação de dados em cadastros de adimplência.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: DJe – STJ, Edição n. 4035, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
PORTARIA STJ/GP N. 53 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração dos valores da bolsa estágio.
Fonte: DJe – STJ, Edição n. 4035, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA STJ/GP N. 60 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a data de migração das comunicações dos atos judicias do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico.
Fonte: DJe – STJ, Edição n. 4035, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF n. 60, DE 21 DE janeiro DE 2025
Designa os servidores a seguir relacionados como gestores e fiscais do Contrato n. 029/2019-CJF (que tem por objeto a aquisição de solução de infraestrutura de rede de comunicação de dados, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico on-site, transferência de conhecimento e garantia dos equipamentos e softwares pelo período de 60 (sessenta) meses).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI – CJF em 30/01/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA SEI EMARF/TRF2 N. 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso “Curso Prático de Direito Internacional“, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA SEI EMARF/TRF2 N. 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei Anticrime Parte 1, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00031, de 05 de setembro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 31-32, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Tribunais garantem cidadania na primeira infância e novas oportunidades para adolescentes
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ amplia prazo para tribunais se adequarem à norma sobre sessões virtuais
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto estabelece diretrizes para abordagens de profissionais de segurança
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
