Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-31 13:49:50
Brasília, 31 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.120, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-14, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 12.121, DE 30 DE JULHO DE 2024
Aprova o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Planejamento Estratégico. Tráfico de Pessoas. Políticas Públicas.
DECRETO N. 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024
Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Assédio Moral e Sexual.
DECRETO N. 12.123, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 12.124, DE 30 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Serviços Postais. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR N. 60, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Imprensa Nacional. Publicação de Atos Normativos. Diário Oficial da União.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 162, 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO N. 8, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a execução da modalidade “Compra Institucional”, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-32, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitação e Contratos. Alimento.
RESOLUÇÃO N. 9, DE 29 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA ao “Programa Cozinha Solidária”, de que trata a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023 e o Decreto n°11.937, de 5 de março de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Assistência Social. Alimento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 748, DE 29 DE JULHO DE 2024
Estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, tendo em vista as modalidades de oferta da Educação Básica previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o fortalecimento das políticas de educação ambiental, educação em direitos humanos e educação para as relações étnico-raciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SESU/MEC N. 30, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SESu nº 22, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência – PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF N. 1.207, DE 29 DE JULHO DE 2024
Estabelece os requisitos técnicos dos jogos on-line e dos estúdios de jogos ao vivo a serem observados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e altera a Portaria SPA/MF nº 615, de 16 de abril de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-62, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
PORTARIA SPA/MF N. 1.212, DE 30 DE JULHO DE 2024
Estabelece procedimentos para repasse das destinações do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, de que trata o §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Loteria. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 2.685, DE 30 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA N. 202, DE 30 DE JULHO DE 2024
Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Situação Crítica de Escassez Quantitativa.
RESOLUÇÃO ANA N. 203, DE 30 DE JULHO DE 2024
Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Laco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Situação Crítica de Escassez Quantitativa.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 731, DE 29 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.098, DE 23 DE JULHO DE 2024
Aprimora a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, em função da publicação da Lei nº 14.620, de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-90, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA DIROFL/INSS N. 749, DE 29 DE JULHO DE 2024
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União – GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social – FRGPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-106, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 610, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento Do Câncer (com diretriz de utilização), para estabelecer a cobertura obrigatória da substância Lenalidomida, para LF – Linfoma folicular, indicada em combinação com rituximabe, para tratamento de pacientes com linfoma folicular previamente tratados; Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com diretriz de utilização), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Pamoato de pasireotida para tratamento de pacientes adultos, sem diabetes, com acromegalia, para os quais a cirurgia do tumor hipofisário foi ineficaz ou é contraindicada e que não estão adequadamente controlados com análogos da somatostatina de 1ª geração; e para estabelecer a cobertura obrigatória ao Sulfato de gentamicina para tratamento de tratamento da brucelose humana quando combinado à doxiciclina; Ablação Percutânea por Radiofrequência ou Microondas de Metástases Hepáticas de Câncer Colorretal Guiada por Ultrassonografia e/ou Tomografia Computadorizada (com diretriz de utilização), Ablação Percutânea por Radiofrequência ou Microondas de Metástases Hepáticas de Câncer Colorretal Por Laparotomia (com diretriz de utilização) e Ablação Percutânea Por Radiofrequência Ou Microondas de Metástases Hepáticas de Câncer Colorretal por Videolaparoscopia (com diretriz de utilização), para estabelecer a sua cobertura obrigatória no tratamento de metástases hepáticas de câncer colorretal, irressecáveis ou ressecáveis com alto risco cirúrgico, com tamanho até 4 cm; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 888, DE 30 DE JULHO DE 2024
Prorroga o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 864, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, por meio de Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias, frente a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Calamidade Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 1.283, DE 30 DE JULHO DE 2024
Aprova o Código de Conduta dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego. (Processo nº 19955.201285/2024-29).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-116, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Ética Profissional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 726, DE 30 DE JULHO DE 2024
Estabelece as definições, os procedimentos e os prazos para que as Unidades da Federação encaminhem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT as informações da sua malha viária pavimentada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Prazos Processuais.
LEI N. 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024
Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL E COORDENADORIA ACADÊMICA DO MESTRADO
EDITAL N. 4/PPGD/ENFAM/2024 (*)
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos não membros de Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma – 2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3919, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
(*) Republicado por alteração no cronograma do Anexo A.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – PERÍODO DE 05/08/2024 A 07/08/2024
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 30/07/2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 435, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de assinatura de serviço de mailing jornalístico).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 30/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 1º/8/2024 9:30 A 5/8/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Dispõe sobre a criação da Coordenação Temática de Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SISTCON.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00069, DE 25 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA TRF2-PTP-2024/00413, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera e consolida o texto da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00313, de 07 de novembro de 2023, que designa
membros do Grupo Diretivo e do Grupo Operacional do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24-7-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 145.0/2024, p. 13-23, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 145.0/2024, p. 1-2, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
Ref.: Painel: Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 30 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N. 125, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as anuidades e os emolumentos devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas vinculados ao Sistema Conferp que se dediquem profissionalmente à atividade de Relações Públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-121, quarta-feira, 31 de julho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Relações Públicas.
TV Justiça: reportagens sobre tráfico de pessoas são destaque no Jornal da Justiça
Fonte: STF Notícias.
Revista e-CNJ: tráfico de pessoas está enraizado em questões econômicas
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ prorroga até 9/8 as inscrições para o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
Fonte: CNJ Notícias.
Soluções fundiárias: seminário destaca a importância do diálogo entre envolvidos
Fonte: CNJ Notícias.
STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
Fonte: STJ Notícias.
CJF realizará sessão virtual de julgamento no período de 5 a 7 de agosto
Fonte: CJF- Ascom Notícias.
Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
Fonte: Agência Senado.
Socorro ao RS é tema de 25 medidas provisórias em tramitação no Congresso
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
