Em mais um passo para se tornar uma Corte Constitucional 100% digital, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a implantação do Módulo Gabinetes do STF Digital, que substitui ao menos quatro sistemas utilizados nos gabinetes dos ministros (eSTF-Decisão, eSTF-Office, eSTF-Gabinete, eSTF-Processamento), além dos sistemas de consulta de peças e de processos.
Trata-se de importante etapa do projeto STF Digital, iniciado em 2016, com o objetivo de modernizar as ferramentas de tecnologia utilizadas pelos gabinetes dos ministros e pela Presidência.
Na gestão do ministro Luiz Fux, essas e outras soluções de tecnologia foram incubadas no Laboratório de Inovação do Supremo (Inova STF), que reúne, em formato dinâmico e multidisciplinar, gerentes de projetos, desenvolvedores, analistas jurídicos e outros profissionais.
Projeto piloto
O gabinete do ministro Dias Toffoli será o primeiro a testar o módulo. Após validação e ajustes do projeto piloto, o novo módulo será progressivamente implantado nos demais gabinetes, com previsão de finalização até o final do ano.
Esse cronograma permite a customização do sistema para adequá-lo às especificidades de cada gabinete, assim como um exame adequado de sua performance. A chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira, afirma que o projeto representa uma entrega importantíssima para o STF, pois dinamiza a análise processual e a produção de decisões e facilita a gestão de acervo. “Por isso nos voluntariamos para validação da solução no ambiente de produção. Com certeza o produto será bem recebido por todos os gabinetes”, diz.
Automatização
O processo de análise processual e produção de decisões constantes do novo módulo Gabinetes será orientado por tarefas, aderente ao padrão mundialmente consolidado pelo Business Process Management. Nesse modelo, é possível marcar o início e o fim de cada atividade, o que produz métricas relevantes para aferir o grau de complexidade das tarefas realizadas e os espaços de aperfeiçoamento do processo de trabalho.
Ademais, nesse novo módulo, os pronunciamentos judiciais são lançados automaticamente no novo Diário da Justiça eletrônico (DJe), com a assinatura do ministro, ou em outro momento, se o gabinete optar pelo agendamento. Além disso, com a divulgação, todas as interações antes realizadas utilizando-se o eSTF-Processamento são realizadas sem intervenção humana.
A inclusão da peça nos autos processuais eletrônicos, o deslocamento do processo para a Secretaria Judiciária e o lançamento de andamentos no portal não mais necessitarão de intervenção humana, garantindo velocidade, transparência e segurança no trâmite processual. Essas funcionalidades automatizadas serão somadas às inovações desenvolvidas em outro projeto também em implementação, o módulo Processamento, que confere maior fluidez ao fluxo cartorário da Secretaria Judiciária.
Longo prazo
O diretor-geral do STF, Edmundo Veras, destaca que os resultados observados no Inova STF até agora mostram a importância da continuidade de estratégias de longo prazo, especialmente aquelas relacionadas à modernização digital, que demandam esforço e investimento contínuo. “Revela também que o diagnóstico preciso das causas dos problemas por uma equipe multidisciplinar é condição imprescindível para a criação de soluções perenes”, aponta.
O secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, também destaca a importância do Inova STF. “Como grupo interdisciplinar, teve importância indiscutível para entregar o projeto ainda neste primeiro ano de gestão. A definição estratégica e o esforço de coinovação coordenado com os representantes de negócio das unidades envolvidas permitiu evoluir o projeto em seus pontos mais sensíveis, aproveitando os esforços promovidos na gestão anterior”, assinala.
Lucas Mariano Ataíde Rodrigues, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da solução, destaca a proximidade com os representantes dos gabinetes e da Secretaria-Geral como fundamental. “A tradução da linguagem jurídica e a clareza do processo de trabalho permitem uma resposta mais rápida e precisa. A equipe de desenvolvedores se beneficia muito dessa interação”, sustenta.
Qualidade de dados
O modelo em implantação oferece uma mudança expressiva quanto à produção de informações. O formato prima pela estruturação dos dados produzidos ao longo da tramitação do processo, desde a autuação e distribuição até a trânsito em julgado do feito. Essa estruturação no contexto de produção de decisões implica categorizar os pronunciamentos judiciais a caminho de uma linguagem única no STF.
Assim, ao associar os tipos de pronunciamentos aos andamentos processuais no portal, por exemplo, cria-se uma padronização de terminologia, o que gera informação mais confiável e, consequentemente, uma estatística segura.
A sistematização do trâmite processual (ação gerada a partir de um evento disparado pelo sistema) cria segurança no tráfego de informação, pois fica imune a interpretações ou falhas humanas. A qualidade e a estruturação das informações também poderão possibilitar automatizações por meio do uso de algoritmos de aprendizado de máquina (inteligência artificial).
Novo DJe
O novo Diário de Justiça eletrônico, outro módulo do STF Digital já em produção, é on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos dias em que não houver expediente.
Os pronunciamentos judiciais que serão lançados neste novo formato são apenas os produzidos no processo de admissibilidade e no processo de decisões dos gabinetes. Portanto, o formato antigo ainda continuará a receber o maior volume de publicações.
RP/EH//SGPr
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