Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores – entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STJ.
Após os atos violentos contra as instituições ocorridos em 8 de janeiro, a iniciativa dos tribunais reafirma a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e reconhece o papel indispensável de uma imprensa forte e livre como pilares do Estado Democrático de Direito.
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No eixo temático relativo ao STJ (Eixo 3), poderão concorrer trabalhos jornalísticos que mencionem a atividade judicante e o papel constitucional do tribunal, ainda que em contexto mais amplo. Os trabalhos inscritos nesse eixo devem observar os objetivos comuns do prêmio apresentados no edital e, ainda, abordar um ou mais dos seguintes conteúdos:
a) evolução dos direitos, desde a promulgação da Constituição Federal, no campo de atuação do STJ;
b) decisões judiciais, jurisprudência ou ações institucionais do STJ relacionadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da democracia;
c) atuação da corte na aplicação de leis que impactam diretamente o cotidiano das pessoas nos mais variados campos (saúde, educação, segurança, relações de consumo, família, previdência social, tributação, direito empresarial, serviços públicos etc.);
d) aperfeiçoamento da legislação e da prestação jurisdicional, inclusive em relação ao sistema de precedentes.
Além do STF e do STJ, o prêmio tem a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
São cinco eixos temáticos, e, em cada um deles, serão premiados trabalhos jornalísticos em quatro categorias.
Informações adicionais podem ser obtidas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.
