PORTARIA Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Altera o Anexo II da Portaria nº 106, de 17 de setembro de 2021.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000014/2021-62 , resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 106, de 17 de setembro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Derrogar o Anexo II da Portaria nº 106, de 17 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 07 (sete) dias após sua publicação.

ANA LÚCIA SANTORO

 

                                                        ANEXO II

(REFERE-SE AO ART. 1º DA PORTARIA Nº 11, DE 07 DE ABRIL DE 2022)

TABELA DE PREÇOS

CENTRO DE VISITANTES

ESPAÇO

Diária (das 8h às 17h)

Período (até 6 horas)

Hora Extra

Hora Extra (após 17h)

Interior

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 1.400,00

R$ 1.450,00

Gramado

R$ 8.000,00

———

——–

R$ 240,00

MUSEU DO AMBIENTE – LOCAÇÃO DO ESPAÇO INTERNO

 

 

ESPAÇO

Diária

(das 8h às 17h)

Período

até 6h

Hora Extra

Hora extra (após 17h)

(até 2 horas)

Hora Extra (após 17h)

(de 3h a 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

Térreo – salas de multimídia (Norte)

R$ 3.100,00

R$ 2.570,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Térreo – sala de exposição (Sul/6)

R$ 2.046,00

R$ 1.697,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Térreo – sala de exposição (Sul/7)

R$ 1.054,00

R$ 873,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Térreo – Hall e salas laterais (frente)

R$ 6.600,00

R$ 5.470,00

R$ 930,00

R$ 1.395,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

1º andar – salas de exposição Norte

R$ 3.100,00

R$ 2.570,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

1º andar – salas de exposição Sul

R$ 3.100,00

R$ 2.570,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

1º andar – Hall

R$ 2.287,00

R$ 1.896,00

R$ 325,00

R$ 484,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

1º andar – Salas laterais ao hall (frente)

R$ 2.131,00

R$ 1.766,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

TOTAL TERREO

R$ 11.520,00

R$ 9.549,00

R$ 2.250,00

R$ 3.360,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

TOTAL 1º ANDAR

R$ 9.557,00

R$ 7.922,00

R$ 1.481,00

R$ 2.205,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

TOTAL TÉRREO + 1º ANDAR (PRÉDIO)

R$ 18.735,00

R$ 15.530,00

R$ 3.116,00

R$ 4.648,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

SUBSOLO

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

MUSEU DO MEIO AMBIENTE – ENTORNO (ÁREA EXTERNA – TOTAL 400m²)

Mínimo de 100 m²

 

 

Diária por m²

(das 8h às 17h)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(até 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

R$ 20,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

CORREDOR CULTURAL – CALÇADA – TOTAL 634 m²

Mínimo de 40m²

 

 

Diária por m²

(das 8h às 17h)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(até 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

R$ 12,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

HALL DO TEATRO – TOTAL 25 m²

 

 

Diária por m²

(das 8h às 17h)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(até 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

R$ 14,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

GALPÃO DAS ARTES – TOTAL 790 m²

Mínimo de 25m²

 

 

Diária por m²

(das 8h às 17h)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(até 2 horas)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(de 3h a 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

R$ 13,00

R$ 3,00 a hora

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

ESPAÇO EMPREENDEDOR

 

 

LOCAL

Diária

(das 8h às 17h)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(até 2 horas)

Hora Extra por m² (Após 17h)

(de 3h a 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

Corredor Cultural

R$ 80,00

R$ 16,00 a hora

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Espaço limitado e demarcado. Não permitida colocação de mesas e cadeiras.

PORTAL DE BELAS ARTES

 

 

LOCAL

Diária (das 8h às 17h)

Diária por m²

Portal de Belas Artes

R$ 10.000,00

Aléia

————

R$ 38,00

NOTA: Ao valor total de locação desta Aléia deve ser somada a diária do Portal.

ALÉIAS

 

 

LOCAL

Diária por m² (das 8h às 17h)

Aléias

R$ 38,00

ESCOLA NACIONAL DE BOTÂNICA TROPICAL – SOLAR DA IMPERATRIZ

 

 

Espaço

Diária

(das 8h às 17h)

Período

até 6 horas

Hora Extra

Hora extra (após 17h)

(até 2 horas)

Hora Extra (após 17h)

(de 3h a 4 horas)

Hora Extra (após 17h)

(após 4 horas)

Sala de Treinamento

R$ 1.200,00

R$ 800,00

R$ 120,00

R$ 150,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Auditório

R$ 4.000,00

R$ 2.570,00

R$ 440,00

R$ 655,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

Salão Multiuso, deck e copa

R$ 4.100,00

R$ 2.740,00

R$ 460,00

R$ 690,00

equivalente à meia diária

equivalente à diária inteira

POUSADA DO PESQUISADOR

 

 

Diária

R$ 100,00

Taxa de Manutenção

R$ 50,00

AUTORIZAÇÃO PARA FOTOS e/ou FILMAGENS PUBLICITÁRIAS

(por hora ou fração)

 

 

No interior do Arboreto

Atividade de baixo impacto (a)

R$ 1.500,00

No interior do Arboreto

Atividade de alto impacto (b)

R$ 3.000,00

(a) Atividade de baixo impacto: evento envolvendo apenas as pessoas com equipamentos móveis – fotografados/filmados e fotógrafos/cinegrafistas.

(b) Atividade de alto impacto: uso de cenografia, disposição de equipamentos em tripé e similares, restrição temporária de acesso dos demais visitantes no local.

Diário Oficial da União

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Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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