Analisar e debater o fenômeno atual das redes sociais e seu impacto na sociedade, bem como as atribuições da magistratura nesse contexto a partir da conduta e responsabilidade dos juízes.Esse foi o objetivo central do evento nacional “Os juízes e as mídias sociais”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema.
O vice-presidente do STM, ministro José Barroso Filho, participou do encontro, que aconteceu entre os dias 1º e 3 de abril no Tribunal Superior do Trabalho.
Ao lembrar que somente o Facebook possui 2 bilhões de usuários no mundo, sendo 120 milhões somente no Brasil, o conselheiro do CNJ Aloysio Correia da Veiga ressaltou que, pela penetração, impacto e repercussão na sociedade, as redes sociais começam a ser classificadas como um novo poder.
“Quanto mais nos debruçamos sobre o tema dos juízes e das redes sociais, mais conscientes nos tornamos de que pouco sabemos sobre o assunto. A pluralidade de redes e mídias sociais colocadas ao nosso dispor nos impressiona, assim como diferentes tipos de uso pelos cidadãos digitais. Há quem diga que elas são hoje o quinto poder, logo após a imprensa\”, disse o magistrado na abertura do evento.
Participaram do evento autoridades, magistrados, corregedores dos órgãos de Justiça, diretores de Escola da Magistratura e as associações nacionais da magistratura (Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e Associação dos Magistrados do Trabalho). E, também, membros da Coleprecor, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e do Superior Tribunal Militar (STM).
Redes sociais e credibilidade do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abordou a questão da conduta dos magistrados e a credibilidade do Poder Judiciário.
“O tema em questão nos traz um desafio. E esse desafio de criar regulação para um processo novo e desafiador, regrar as condutas dos magistrados com as redes sociais, não é o impedimento de falar, de pensar e de agir. Quando fala e age de acordo com a posição, no sentido genérico, está contribuindo. Queremos uma democracia dinâmica, queremos um Estado de direito consolidado, queremos uma política do bem comum, e ele (magistrado) pode falar por dia, meses e anos e por elas”, disse.
Humberto Martins advertiu, no entanto, quando as manifestações nas redes sociais são desprovidas de prudência e comedimento. “Agora, quando magistrado toma uma posição nominando pessoas, partidos e candidatos ou pensamentos isolados pode, evidentemente, influenciar outras pessoas, porque a figura do juiz se confunde com a vida própria do magistrado. Por isso, temos que ter cuidado ao agir, prudência ao falar e sobretudo sabedoria em nos conduzir.\”
Ele lembrou aos participantes do evento o posicionamento manifestado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que recomenda cautela e prudência aos magistrados ao usar as redes sociais, em respeito às instituições que os magistrados representam e para se resguardar e preservar a credibilidade do Poder judiciário.
O evento “Os juízes e as Mídias Sociais” debateu ainda os seguintes temas: “O que são mídias sociais e seu impacto na vida dos magistrados”, “Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes”, “Panorama global sobre a regulamentação do uso de mídias sociais pelos juízes” e “Fake News e a magistratura”.
Fake news
As fakes news também estiveram presente no evento, com palestra de Flávio Pansieri, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As fake news sempre existiram. O que mudou agora com as redes sociais é a sua capilaridade e rapidez de disseminação”, explicou o especialista. Ele ressaltou que, para os magistrados é muito importante chegar a informação antes de fazer qualquer ação. “A informação não pode pautar a magistratura brasileira”, enfatizou.
O CNJ lançou nesta segunda-feira (1º/4) a campanha digital “#FakeNewsPerigoReal” e “#FakeNewsNão” para alertar a população sobre os perigos de propagar informação falsa pelas redes sociais. A intenção, porém, é ir além da campanha nas redes sociais.
A parceria da Presidência do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, busca estabelecer ações junto às agências de checagem de fatos para disseminar, com rapidez e credibilidade, as versões enganosas que circulam na web. A campanha nas redes sociais do STM teve início nesta quarta-feira.
Agência CNJ de Notícias
