Justiça Eleitoral promove seminário para discutir os desafios das Eleições 2022

Com o objetivo de desenvolver estratégias eficazes de comunicação a serem adotadas pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando os desafios das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) promovem o “Seminário Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas Pós-pandemia”.

O evento, que vai acontecer nos próximos dias 19 e 20 de janeiro, contará com a participação de profissionais que compõem Assessorias de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, além de profissionais da imprensa e gestores da área que atuam na iniciativa privada. Em formato híbrido, a atividade será realizada presencialmente, no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador – respeitando as regras sanitárias e número reduzido de participantes – e remotamente – via Zoom, com transmissão pelo link www.youtube.com/tvtreba.

Durante o seminário, também serão discutidos os desafios de realizar eleições no contexto da pandemia da Covid-19, em 2020, abordando o papel da Justiça Eleitoral brasileira de informar ao eleitorado sobre a importância da sua participação no processo democrático, fazer frente às fake news e, ao mesmo tempo, prestar contas dos protocolos sanitários adotados para resguardar a saúde de todos os envolvidos no processo eleitoral.

O Grupo de Trabalho de Comunicação (GT-Com), sob supervisão do TSE, apresentará um relatório de avaliação das Eleições 2020 e propostas de ações para 2021.

“A humanidade está enfrentando um momento atípico de sua história. A Justiça Eleitoral brasileira, em 2020, sob a liderança firme do ministro Luís Roberto Barroso, realizou eleições limpas, seguranças e transparentes, em um cenário de total adversidade. Nesse momento, vamos refletir o papel desempenhado pela comunicação e apontar soluções para melhorar, ainda mais, nosso diálogo com a população brasileira”, afirma o presidente do Coptrel e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Programação

19/01 – Terça-feira

Das 9h às 12h: reunião presencial e restrita à equipe do TSE e ao GT-Comunicação, para avaliação das Eleições 2020, no edifício-sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Das 14h às 17h: Seminário com participação de Giselly Siqueira, Tatiana Cochlar, Fábia Galvão e Laura Gracindo, do TSE; das jornalistas Karine Simões (TV Bahia) Tarsila Alvarindo (Record Bahia), Daniele Silva (Gestora de Comunicação) e das Assessorias de Comunicação dos TREs, com transmissão pelo Youtube do TRE-BA.

20/01 – Quarta-feira

Das 9h às 12h: Reunião, via Zoom, com as Assessorias de Comunicação dos TREs e do TSE.

Fonte: Ascom do TRE da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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