No encerramento do seminário em comemoração aos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Paula Cassoni Rossi, integrante do comitê de governança do programa Humaniza STJ, disse que a adesão da corte ao pacto foi seguida de um plano de ação para dar cumprimento a esse importante instrumento, alinhado aos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral e do melhor interesse da criança.
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"Nessa perspectiva, a comissão da primeira infância deu início a múltiplas intervenções. Dentre elas, destacamos o círculo de acolhimento parental e o projeto STJ nas Escolas, que, iniciado em março de 2023, já é responsável pela disseminação do conhecimento científico sobre o desenvolvimento da primeira infância e de práticas respeitosas e não violentas de parentalidade a aproximadamente 600 pessoas, entre pais, professores e educadores", afirmou a juíza.
O secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, afirmou que "todo o objetivo do governo está pautado nos direitos e no atendimento da infância e da juventude; então, todos os esforços, todos os recursos que nós temos, sejam poucos ou muitos, estamos juntando para priorizar as políticas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes".
A gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Guest, lembrou aos signatários que, "nos estados, em todos os Tribunais de Justiça, existe uma coordenadoria da infância e juventude que é uma parceria muito importante para ser fortalecida".
A coordenadora de Ensino Infantil de Santo Antônio do Descoberto (GO), Andrea Mello, disse "que o Pacto Nacional da Primeira Infância em Santo Antônio abriu portas para muitas possibilidades de melhorar a vida das crianças, dentre elas a formação do projeto STJ nas Escolas".
Diretrizes para construir uma sociedade de paz
Durante o seminário, foi lançado o e-book STJ nas Escolas – Círculo de Apoio à Educação e distribuído o Manual de Saúde Bucal, ambos produzidos pela equipe de profissionais da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal.
No encerramento, também foi lançada a obra Dá Licença, Sou Pai (Promundo) e distribuído o Guia de Acolhimento Familiar, da Coalização pelo Acolhimento Familiar. O cronograma das próximas ações a serem desenvolvidas pelos signatários do pacto e o Observatório da Primeira Infância (Observa), da Rede Nacional Primeira Infância, foram divulgados no evento.
O e-book STJ nas Escolas é um material de apoio cujos conteúdos são abordados com professores e pais nas instituições públicas de ensino. É baseado em atualizações e descobertas nas áreas de neurociências e abrange princípios da educação positiva, teoria do apego, comunicação não violenta, Emmi Pikler, disciplina positiva, parentalidade consciente e parentalidade positiva, além de estudos sobre trauma e estresse tóxico precoce na infância.
"Respeitar as fases de desenvolvimento das crianças e entender o funcionamento do seu cérebro são essenciais para construirmos uma sociedade de paz. Se a população tiver consciência do conteúdo explicado na cartilha e, com isso, puder mudar a forma como trata as crianças, daremos um grande passo em direção a uma sociedade pacífica e emocionalmente saudável", enfatizou Giulianna Felizola, pediatra da Seção de Assistência Médica do STJ e gestora do projeto STJ nas Escolas.
Ela explicou que o plano de ação do tribunal sobre o Pacto pela Primeira Infância envolve apoio ao berçário, o Círculo de Acolhimento Parental, os atendimentos em educação parental, seminários, mesas redondas, cine-debates, círculo de apoio à educação e parceria com a Secretaria de Comunicação para a divulgação dos eventos.
"O foco do nosso trabalho é a educação parental, é saber como funciona o cérebro da criança para poder lidar com os desafios de comportamento dela de forma respeitosa e não violenta, entendendo a perspectiva da criança", destacou.
Com mais de 50 páginas, o e-book agora poderá ser disponibilizado ao público externo e acessado por professores das creches e escolas públicas e privadas de todo o país, por pais e mães de crianças, por profissionais de saúde, por qualquer pessoa que lida com a infância e pela comunidade em geral. Além dos conteúdos de educação positiva, a cartilha orienta como ensinar às crianças sobre a proteção do seu corpo – a partir do entendimento de que criança informada é criança protegida e muitos abusos podem ser descobertos e evitados com a adequada ##instrução##.
Éricka Gomide, assessora do gabinete da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e gestora substituta do projeto STJ nas Escolas, declarou que "todas as pessoas, de alguma forma, interagem com crianças ao longo da vida. E todos nós fomos criança um dia. Mudar o olhar para a infância e enxergar que práticas comumente aceitas no meio social são violentas é potencialmente transformador. Estamos plantando agora a sociedade que queremos colher no futuro".
Um manual para promover hábitos saudáveis
O Manual de Saúde Bucal (Manual de Orientações Odontopediátricas) foi desenvolvido pela equipe de odontopediatria da Coordenadoria de Assistência Odontológica do STJ.
O material tem como objetivo promover saúde bucal, tanto na infância como na fase adulta, e envolve mais do que ações voltadas para a boca e os dentes. Implica atuar no comportamento do indivíduo, em seus hábitos de vida, de higiene, de alimentação e de nutrição. O guia traz também uma reflexão sobre a parentalidade positiva e o desenvolvimento na primeira infância, tendo em vista o papel fundamental que os cuidadores desempenham na formação emocional da criança e na otimização do desenvolvimento cerebral.
"O manual faz a interseção entre parentalidade, saúde bucal de bebês e saúde integral infantil de longo prazo, mostrando o papel de responsabilidade dos cuidadores para a criação de bons hábitos alimentares durante a primeira infância, o que repercute por toda a vida na saúde geral de longo prazo", ressaltou Juliana Mara Gomes de Assis Nogueira, servidora da Seção de Odontologia Clínica e uma das elaboradoras do manual.
O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Estiveram também presentes na mesa as psicólogas Ângela Urion e Eliana Olinda, a assistente social Denise Ferreira e o pesquisador Odilon Burnei.
