Olá amigos do Dizer o Direito,
Estamos de volta e vamos hoje treinar
uma questão discursiva que poderá ser cobrada em seu próximo concurso de
Promotor de Justiça.
uma questão discursiva que poderá ser cobrada em seu próximo concurso de
Promotor de Justiça.
Imagine
a seguinte situação:
a seguinte situação:
Por
conta de uma grave doença pulmonar, João, hipossuficiente, precisa ficar o dia
inteiro ligado a um aparelho concentrador elétrico de oxigênio domiciliar, equipamento
indispensável à sua subsistência, o qual, contudo, proporciona um consumo
exorbitante de energia elétrica.
conta de uma grave doença pulmonar, João, hipossuficiente, precisa ficar o dia
inteiro ligado a um aparelho concentrador elétrico de oxigênio domiciliar, equipamento
indispensável à sua subsistência, o qual, contudo, proporciona um consumo
exorbitante de energia elétrica.
Em
razão de não mais conseguir pagar a conta de energia elétrica, os familiares de
João procuraram o Ministério Público em busca de ajuda.
razão de não mais conseguir pagar a conta de energia elétrica, os familiares de
João procuraram o Ministério Público em busca de ajuda.
O
Promotor de Justiça afirma que o ordenamento jurídico processual não permite
que ele faça nada em favor de João por se tratar da defesa de um direito
individual e manda que ele procure a Defensoria Pública.
Promotor de Justiça afirma que o ordenamento jurídico processual não permite
que ele faça nada em favor de João por se tratar da defesa de um direito
individual e manda que ele procure a Defensoria Pública.
Agiu
corretamente o Promotor de Justiça?
corretamente o Promotor de Justiça?
NÃO. O Ministério Público possui
sim legitimidade para ajuizar ACP contra a concessionária de energia elétrica com a
finalidade de evitar a interrupção do fornecimento do serviço à pessoa carente
de recursos financeiros diagnosticada com enfermidade grave e que dependa, para
sobreviver, da utilização doméstica de equipamento médico com alto consumo de
energia.
sim legitimidade para ajuizar ACP contra a concessionária de energia elétrica com a
finalidade de evitar a interrupção do fornecimento do serviço à pessoa carente
de recursos financeiros diagnosticada com enfermidade grave e que dependa, para
sobreviver, da utilização doméstica de equipamento médico com alto consumo de
energia.
Conforme entendimento do STJ, o MP
detém legitimidade para propor ACP que objetive a proteção do direito à saúde
de pessoa hipossuficiente, porquanto se trata de direito fundamental e
indisponível, cuja relevância interessa à sociedade.
detém legitimidade para propor ACP que objetive a proteção do direito à saúde
de pessoa hipossuficiente, porquanto se trata de direito fundamental e
indisponível, cuja relevância interessa à sociedade.
Precedente do STJ: 1ª Turma. AgRg no
REsp 1.162.946-MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, julgado em 4/6/2013.
REsp 1.162.946-MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, julgado em 4/6/2013.
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