PORTARIA ME Nº 14.048, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.685.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA tendo em vista a autorização constante do art. 7 º, inciso I da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, e a delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) crédito suplementar no valor de R$ 1.300.685.000,00 (um bilhão, trezentos milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme demonstrado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXOS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785- Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

1.300.685.000

122- Administração Geral

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785- Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 – Administração Geral

19.225.000

753 – Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785 – Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

122- Administração Geral

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785- Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 – Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003 – Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 – Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 – Administração Geral

19.225.000

753 – Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785 – Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

122- Administração Geral

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.275.460.000

785- Transportes Especiais

6.000.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 – Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003 – Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 – Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

Atividades

25 122

0035 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

15.169.000

25 122

0035 4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis – Nacional

15.169.000

I

4-INV

4

90

0

495

15.169.000

25 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

4.056.000

25 122

0035 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos – Nacional

4.056.000

I

4-INV

4

90

0

495

4.056.000

3003

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

Atividades

25 753

3003 217X

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energia

7.460.000

25 753

3003 217X 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energia – Nacional

7.460.000

I

4-INV

4

90

0

495

7.460.000

Projetos

25 753

3003 15VI

Implantação de Infraestrutura Marítima de Produção de Petróleo e Gás Natural – Bacia de Santos – Cessão Onerosa

1.268.000.000

25 753

3003 15VI 0030

Implantação de Infraestrutura Marítima de Produção de Petróleo e Gás Natural – Bacia de Santos – Cessão Onerosa – Na Região Sudeste

1.268.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

1.268.000.000

25 785

3003 1C59

Reformulação da Malha Dutoviária da Grande São Paulo (SP)

6.000.000

25 785

3003 1C59 0035

Reformulação da Malha Dutoviária da Grande São Paulo (SP) – No Estado de São Paulo

6.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

6.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.300.685.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

1.300.685.000

126- Tecnologia da Informação

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 – Tecnologia da Informação

19.225.000

753 – Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

126- Tecnologia da Informação

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 – Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003 – Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 – Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 – Tecnologia da Informação

19.225.000

753 – Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 – Energia

1.300.685.000

126- Tecnologia da Informação

19.225.000

753- Combustíveis Minerais

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 – Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

3003 – Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 – Recursos do Orçamento de Investimento

1.300.685.000

TOTAL GERAL

1.300.685.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

19.225.000

Atividades

25 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

19.225.000

25 126

0035 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento – Nacional

19.225.000

I

4-INV

4

90

0

495

19.225.000

3003

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.281.460.000

Atividades

25 753

3003 21A6

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural

1.268.000.000

25 753

3003 21A6 0030

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural – Na Região Sudeste

1.268.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

1.268.000.000

25 753

3003 2D83

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Pesquisas da Petrobras – CENPES (RJ)

7.460.000

25 753

3003 2D83 0033

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Pesquisas da Petrobras – CENPES (RJ) – No Estado do Rio de Janeiro

7.460.000

I

4-INV

4

90

0

495

7.460.000

Projetos

25 753

3003 1P65

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)

6.000.000

25 753

3003 1P65 0026

Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) – No Estado de Pernambuco

6.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

6.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.300.685.000

Diário Oficial da União

Posts Similares

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.