O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão de primeira instância que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar uma aeromoça pelos gastos com maquiagem e esmaltes para o trabalho. Para a Sexta Turma, os itens de cuidado pessoal e beleza eram de uso obrigatório, e não mera recomendação da empresa, devendo ser fornecidos gratuitamente.
Para a empresa, a recomendação era que as comissárias de bordo deveriam estar “sempre bem apresentáveis, com aparência descansada, até para tranquilizar os passageiros”. Alegou também que o uso de maquiagens é um elemento cultural e rotineiro do universo feminino.
Entretanto, os magistrados da Sexta Turma concluíram, assim como o juiz de primeira instância, que os produtos compunham o uniforme da empregada. Contribuíram para esse entendimento um “manual de apresentação pessoal” para comissárias (com sugestão de cores, lápis, rímel, sombra e batom) bem como os depoimentos das testemunhas da empregada indicando a fiscalização do uso dos produtos, além do testemunho patronal reconhecendo que a reclamante “precisava usar maquiagem”.
“A única conclusão possível a partir desse acervo probatório é que o uso de maquiagem constituía de fato uma imposição da empresa aérea e não mera recomendação (…) Logo, está claro que esses itens de cuidado pessoal e beleza compunham em sentido lato o uniforme da empregada, cujo fornecimento em caráter gratuito, ou ressarcimento das despesas com ele contraídas, constitui obrigação do empregador”, explicou a relatora do acórdão, desembargadora Jane Granzoto.
Fonte: TRT da 2ª Região (SP)
