PORTARIA SPA/MAPA Nº 32, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021 e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2022 a 09 de julho de 2022, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de maio de 2022, têm validade para o período de 10 de junho de 2022 a 09 de julho de 2022, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021; e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA nº 28, de 06 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, edição 87, seção 1, página 09.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2022.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
ANEXO
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Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) |
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Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) |
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Bônus de JUNHO de 2022 |
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Com base nos preços de MAIO de 2022 |
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Produto |
UF |
Unidade |
Preço de Garantia (R$/unid) |
Preço Médio de Mercado (R$/unid) |
Bônus de Garantia de Preço (%) |
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AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO) |
AC |
kg |
1,47 |
1,09 |
25,85 |
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|
BANANA |
AL |
20 kg |
18,21 |
15,26 |
16,20 |
||
|
BORRACHA NATURAL CULTIVADA |
MA |
kg |
3,41 |
3,30 |
3,23 |
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|
CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA) |
AM |
kg |
9,14 |
8,84 |
3,28 |
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|
CARÁ/INHAME |
ES |
kg |
1,65 |
1,48 |
10,30 |
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FEIJÃO CAUPI |
TO |
60 kg |
231,60 |
195,00 |
15,80 |
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FEIJÃO CAUPI |
MT |
60 kg |
231,60 |
196,69 |
15,07 |
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Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB |
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