PORTARIA Nº 667, DE 3 de junho de 2022

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º As instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201608224

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA

2

201608226

MARKETING (Tecnológico)

500

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA

3

201608225

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA

4

201610431

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200

FACULDADE TERRA NORDESTE

SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA

5

201610495

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200

FACULDADE TERRA NORDESTE

SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA

6

201610348

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200

FACULDADE TERRA NORDESTE

SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA

7

201610494

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

200

FACULDADE TERRA NORDESTE

SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA

Diário Oficial da União

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