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EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA EDIÇÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO – 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO faz saber aos interessados a abertura da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025, com fundamento no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso e discorre sobre estratégias para o reconhecimento de boas práticas no âmbito da alfabetização. A 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 é parte dessas estratégias e visa reconhecer os esforços realizados pelas secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em prol da alfabetização.
1. DO OBJETO
1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer normas e parâmetros para a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025, visando reconhecer as secretarias de educação que comprovem, mediante documentação, a realização de ações estruturantes e o cumprimento das condicionalidades específicas, definidas pelo Ministério da Educação, voltadas à alfabetização de crianças, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
2. DAS DEFINIÇÕES
2.1. SELO
2.1.1. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 é um emblema que atesta o compromisso e o empenho das gestões estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. Trata-se de um reconhecimento de natureza simbólica e não financeira.
2.1.2. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 é concedido à gestão, pertencendo, portanto, às secretarias de educação e suas respectivas redes de ensino, sendo vedado seu uso para fins pessoais.
2.2. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
2.2.1. A Comissão de Avaliação da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 é responsável por avaliar as inscrições recebidas no âmbito deste Edital.
2.2.2. Compete à Comissão de Avaliação assegurar a análise correta e transparente do mérito das inscrições e da documentação submetida pelas secretarias de educação inscritas, garantindo o cumprimento das condicionalidades conforme os critérios exigidos neste Edital.
2.2.3. Os membros e as atribuições da Comissão de Avaliação serão detalhados no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, que será disponibilizado no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, serão disponibilizados nesse Portal um protocolo de avaliação e matriz de referência para análise da documentação submetida pelas secretarias de educação inscritas.
2.3. COMISSÃO GESTORA
2.3.1. A Comissão Gestora da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 é responsável por coordenar e supervisionar o processo de concessão do Selo, garantindo sua integridade, transparência e isonomia.
2.3.2. A Comissão Gestora será estabelecida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
2.3.3. Os membros e as atribuições da Comissão Gestora serão detalhados no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, a ser disponibilizado no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. A participação neste Edital é destinada às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios interessadas em se inscrever na 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025.
3.2. A participação é voluntária e aberta, limitada a uma única inscrição por secretaria de educação.
3.3. Para participar, as secretarias de educação deverão cumprir obrigatoriamente os pré-requisitos para inscrição estabelecidos no item 4.1.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1.1. Para a inscrição no processo de concessão da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025, as secretarias de educação participantes deverão cumprir os seguintes pré-requisitos:
I – adesão formal ao Compromisso, conforme previsto no Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, devidamente oficializada até o início do período de inscrição; e
II – designação oficial de articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, vinculados à secretaria de educação participante, conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias estaduais e distrital, exige-se a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais.
4.2. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
4.2.1. As inscrições são de responsabilidade dos articuladores estaduais e municipais da Renalfa, devidamente designados e vinculados às respectivas secretarias de educação, conforme disposto neste Edital.
4.2.2. As inscrições das secretarias estaduais e distrital devem ser efetuadas por um dos articuladores estaduais da Renalfa, vinculado à respectiva secretaria de educação.
4.2.3. As inscrições das secretarias municipais de educação devem ser efetuadas pelos articuladores municipais da Renalfa, cabendo a cada articulador realizar a inscrição de sua respectiva secretaria.
4.2.4. As inscrições para o processo de concessão da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
4.2.5. O cronograma detalhado, incluindo o período das inscrições e demais etapas, está especificado no Anexo I a este Edital.
4.2.6. A autenticidade das informações fornecidas ao Ministério da Educação é de inteira responsabilidade dos interessados.
4.2.7. Todos os documentos entregues e informações prestadas com o objetivo de comprovar critérios para pontuação devem estar atualizados e devidamente assinados pelo Secretário de Educação ou, conforme a natureza do documento e sua origem, pelo Comitê Estratégico Nacional do Compromisso – Cenac ou pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec.
4.2.8. O Ministério da Educação não se responsabiliza por cadastros ou envio de documentos que não sejam concretizados, estejam incorretos ou corrompidos por motivos técnicos dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impeçam a correta transmissão de dados ao Sistema, assim como qualquer informação inverídica prestada no processo de inscrição que pode gerar a exclusão da Secretaria de Educação participante a qualquer tempo.
4.2.9. Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de cinco megabytes (MB), atendendo às exigências especificadas nos Anexos II, III e IV a este Edital.
5. DA AVALIAÇÃO
5.1. A avaliação das inscrições será realizada por meio de análise documental, abrangendo a verificação dos documentos submetidos e a avaliação de mérito, conduzida pela Comissão de Avaliação, assegurando a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo.
5.2. A 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 avaliará os esforços das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios:
I – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios);
II – institucionalização e implementação da política de alfabetização;
III – implementação das ações de formação de docentes e gestores, distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e
IV – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.
5.3. As metas referidas neste Edital estão vinculadas ao Indicador Criança Alfabetizada, resultante da Pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
5.4. Categorias do Selo:
I – categoria bronze: conferido às secretarias de educação que alcançarem pontuação final entre 60 e 89 pontos;
II – categoria prata: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 90 e 109 pontos; e
III – categoria ouro: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 110 e 150 pontos e que atingirem a sua meta do Indicador Criança Alfabetizada de 2024.
5.5. A relação detalhada dos critérios, pesos e notas para a avaliação encontra-se discriminada nos Anexos II, III e IV a este Edital.
5.6. De acordo com suas particularidades, o Distrito Federal deve considerar os critérios específicos, detalhados no Anexo IV a este Edital.
5.7. As pontuações validadas serão somadas para composição da nota final, a qual definirá em qual categoria as secretarias de educação inscritas serão reconhecidas.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
6.1. Após a avaliação, a classificação das secretarias de educação que receberão o Selo será divulgada no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
6.2. As secretarias de educação participantes, por meio dos respectivos articuladores estaduais e municipais da Renalfa, responsáveis pela inscrição, poderão apresentar pedido de reconsideração, conforme prazo estabelecido no Anexo I a este Edital.
6.3. O detalhamento do procedimento para os pedidos de reconsideração será disponibilizado no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, que será publicado no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
6.4. A análise dos pedidos de reconsideração será realizada pela Comissão de Avaliação, sendo que eventuais divergências ou omissões serão decididas pela Comissão Gestora.
7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. A classificação das secretarias de educação será realizada com base na pontuação final total obtida na avaliação, considerando o atendimento aos critérios definidos neste Edital e o cumprimento das condições obrigatórias.
7.2. A atribuição das categorias do Selo será realizada de forma objetiva e transparente, conforme os intervalos de pontuação estabelecidos, observando os seguintes princípios:
I – cumprimento integral dos critérios documentais e meritórios definidos para cada eixo e subeixo do Compromisso;
II – comprovação, quando aplicável, de avanços reais no desenvolvimento das ações de alfabetização, com destaque para a melhoria do desempenho dos estudantes e o fortalecimento das práticas pedagógicas; e
III – verificação da documentação comprobatória e da consistência das evidências apresentadas, conforme previsto nos Anexos II, III e IV a este Edital.
7.3. A classificação confere à Secretaria de Educação:
I – certificado de reconhecimento pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025, para todas as categorias (bronze, prata e ouro);
II – emblema de reconhecimento para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro; e
III – divulgação nos canais oficiais de comunicação do Ministério da Educação e das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais reconhecidas, com os respectivos créditos.
7.4. A classificação final será publicada no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, seguida da realização da cerimônia de entrega do Emblema do Selo.
8. DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO EMBLEMA DO SELO
8.1. A cerimônia de entrega do emblema da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025, para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro, será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, no Distrito Federal.
8.2. Serão convidadas a participar da cerimônia todas as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação que conquistarem a categoria ouro.
8.3. Às secretarias estaduais de educação caberá a responsabilidade de organizar eventos de reconhecimento para as secretarias municipais que obtiverem as categorias bronze e prata.
9. DA VALIDADE DO SELO
9.1. Os selos conferidos terão validade de um ano, tendo como referência o ano da sua edição.
10. DO CRONOGRAMA
10.1. O cronograma da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 está especificado no Anexo I a este Edital.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. O Ministério da Educação detém o direito de encerrar ou modificar pontos específicos do presente processo em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a lisura e o devido processo desta ação.
11.2. Eventuais inconsistências na documentação apresentada não detectadas na etapa de inscrição poderão gerar a exclusão da Secretaria de Educação participante a qualquer tempo, independentemente da etapa em que sejam verificadas.
11.3. As informações fornecidas durante o processo de inscrição poderão ser utilizadas para outros fins além do próprio, incluindo fins institucionais, de acompanhamento e de divulgação mediante autorização do ente no momento de inscrição.
11.4. Questões adicionais e não previstas neste Edital serão encaminhadas à Comissão Gestora da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025.
11.5. Para esclarecimentos relativos aos itens descritos neste Edital, envie um e-mail para selocompromisso@mec.gov.br.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O SELO
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CRONOGRAMA |
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ETAPAS |
DATA INÍCIO |
DATA FIM |
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INSCRIÇÃO NO SELO |
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Período das inscrições: articuladores estaduais e municipais da Renalfa inserem documentos (declarações validadas e documentos comprobatórios) no Simec. |
15/09/2025 |
30/09/2025 |
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AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
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|
Comissão de avaliação das inscrições realizadas pelas secretarias de educação. |
01/10/2025 |
24/10/2025 |
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RESULTADO PRELIMINAR |
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|
Publicação do resultado preliminar no Simec |
30/10/2025 |
30/10/2025 |
|
RECURSO SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR |
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|
Período de interposição dos pedidos de reconsideração do resultado. |
31/10/2025 |
04/11/2025 |
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Período de análise dos pedidos de reconsideração do resultado e lançamento de respostas aos recursos. |
05/11/2025 |
12/11/2025 |
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RESULTADO FINAL |
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Publicação do resultado final. |
26/11/2025 |
26/11/2025 |
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CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO |
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Cerimônia de entrega do emblema do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025. |
dez/2025 |
dez/2025 |
ANEXO II
QUESTIONÁRIO MUNICÍPIOS
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador municipal devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação, e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
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SEÇÃO I – COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (MUNICÍPIOS) |
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ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
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1 |
Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Termo de adesão à política de alfabetização do território estadual, ou normativa que institui a política municipal de alfabetização. |
3 |
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|
2 |
Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica – Saeb (equalizado ao Saeb). |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Termo de adesão ao sistema estadual de avaliação da educação básica do território estadual, ou normativa que institui o sistema de avaliação censitária municipal alinhada ao Saeb e ao sistema estadual de avaliação. Para aferir pontuação neste item, o município precisa estar adeso à avaliação externa e censitária da educação básica, alinhada ao Sistema Estadual de Avaliação, conduzida ou normatizada de forma que possibilite a parametrização e aferição do Indicador Criança Alfabetizada. |
3 |
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3 |
% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação (equalizado ao Saeb). |
Menos de 70% (0 pontos) |
De 70% a 80% (2 pontos) |
De 81% a 100% (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep – Avaliação de 2024. |
3 |
|
|
4 |
Articulador(a) municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Renalfa, com atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade. |
Alta rotatividade: mais de duas alterações de articuladores em 2025 (0 pontos) |
Média rotatividade: uma ou duas alterações de articuladores em 2025 (2 pontos) |
Baixa rotatividade: articuladores designados e em atuação contínua, sem alterações desde 2024 (3 pontos) |
Declaração da secretaria municipal de educação informando a designação e a atuação do articulador da Rede Nacional, com indicação de eventuais alterações (rotatividade) ocorridas no âmbito municipal, acompanhada do comprovante da portaria de designação do(a) articulador municipal, publicada pelo Ministério da Educação. |
3 |
|
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5 |
Adesão à estratégia do território estadual de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do ensino fundamental – Ciclo 2025-2027). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre 1º e 2º anos do ensino fundamental. |
2 |
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6 |
Adesão à estratégia do território estadual de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição (3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental – Ciclo 2025-2027). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental. |
2 |
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7 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias do município, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização aos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi realizada no ano atual. |
3 |
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|
8 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias do município, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição, foi realizada no ano atual. |
3 |
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9 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de ações próprias do município ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental, da rede de ensino municipal. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
3 |
||
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10 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na recomposição das aprendizagens, realizada por meio de ações próprias do município ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino municipal. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
3 |
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11 |
Adesão à estratégia do território estadual para a formação de docentes da alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental), proposta no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). |
2 |
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12 |
Adesão à estratégia do território estadual para a formação de docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental), proposta no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). |
2 |
||
|
13 |
Adesão à estratégia do território estadual de formação de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). |
2 |
||
|
14 |
Adesão à estratégia do território estadual de formação de Coordenadores Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). |
2 |
||
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15 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de ensino, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no município para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano), focada na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está sendo realizada no ano atual. |
3 |
||
|
16 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de ensino de ensino, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no município para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano), focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está sendo realizada no ano atual. |
3 |
||
|
17 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de ensino, para formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não Implementada a formação dos gestores dos anos Iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) (0 pontos) |
Parcialmente implementada (realização de formação dos gestores, sem, contudo, contemplar integralmente os anos iniciais do ensino fundamental (1 ponto) |
Sim, implementada integralmente, contemplando os gestores de todos os anos/séries dos anos iniciais do ensino fundamental (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino municipal. |
2 |
|
|
18 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de ensino municipal, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está sendo realizada no ano atual. |
2 |
||
|
19 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de ensino municipal, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está sendo realizada no ano atual. |
2 |
||
|
20 |
Promoção e implementação de programa de bolsas específico do município ou realização de complementação de bolsas em regime de colaboração, destinado a ampliar a capacidade institucional do município para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização. |
Não há iniciativas (0 pontos) |
Sim, há 1 bolsista atuando em nível municipal (1 ponto) |
Sim, há no mínimo 2 bolsistas atuando em nível municipal (2 pontos) |
Normativo que institui o programa de bolsas próprio ou realização de complementação de bolsa em regime de colaboração, acompanhado de relatório técnico, contendo a descrição das principais atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da Política Territorial de Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em nível municipal, o número total de bolsistas que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma, a lista de municípios beneficiados e o quantitativo de bolsistas alocados. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo menos 4 meses. |
2 |
|
|
Total da Seção I (Municípios) |
50 |
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SEÇÃO II – INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (MUNICÍPIOS) |
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ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
|
21 |
Plano de Trabalho Anual – PTA de implementação das ações de alfabetização do município. |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Plano de ação do município contemplando estratégias próprias do município, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver. |
3 |
|
22 |
Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de ensino municipal, destinado à valorização docente, com estratégias articuladas de atenção à saúde mental, fortalecimento do clima organizacional, ações de reconhecimento profissional, garantia de permanência na rede, articulação com a formação continuada e promoção da autonomia docente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial da Secretaria Municipal de Educação que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui; ou projeto institucional da rede de ensino do município, contendo o detalhamento da ação. |
2 |
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23 |
Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Não implementado, a rede de ensino não realiza avaliação diagnóstica e formativa sistemática, ou realiza de forma pontual, sem periodicidade mínima de duas vezes ao ano (0 pontos) |
Parcialmente implementado, a rede realiza avaliações, mas não atende integralmente aos critérios: pode realizar apenas uma aplicação anual, focar apenas em um componente curricular (Língua Portuguesa ou Matemática), ou não produzir devolutivas pedagógicas estruturadas (2 pontos) |
Plenamente implementado, a rede implementa de forma sistemática e regular avaliações diagnósticas e formativas ao longo do ano letivo (mínimo de duas vezes), contemplando habilidades de leitura e/ou matemática, com uso pedagógico das informações para replanejamento da prática (5 pontos) |
Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa, acrescida de documentação que comprove sua implementação; ou documentos que comprovem o uso da plataforma de avaliação processual do MEC ou do Estado ou de plataforma específica do município com foco na aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental; ou Projeto Institucional da rede de ensino que evidencie a realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem com os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual contínua de aprendizagem já vem sendo realizada no ano atual, e tem assegurado a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
5 |
|||
|
24 |
Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional para atendimento de escolas da rede de ensino municipal com o foco na recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação, que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui acrescido de evidências de implementação; ou projeto institucional da rede de ensino municipal, contendo o detalhamento da implementação da ação. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo. |
2 |
||||
|
25 |
Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino municipal com foco na promoção da leitura literária na educação infantil (4 e 5 anos de idade). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento contendo evidências de sua realização. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. O município poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais, estaduais ou municipais destinados a tal finalidade. |
2 |
||||
|
26 |
Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional contemplando escolas da rede de ensino municipal com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações e evidências de sua realização. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. O município poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais, estaduais ou municipais destinados a tal finalidade, com demonstração exemplificativa de sua instalação. |
2 |
||||
|
27 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou escolas da rede de ensino municipal, incluindo ações de apoio técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, para sua própria rede. |
Não realiza ações de reconhecimento de boas práticas (0 pontos) |
Realiza ações como seminário/simpósio ou similares com publicação institucional das experiências e/ou premiação às escolas com base em indicadores de alfabetização (2 pontos) |
Realiza ações com publicação institucional, premiação financeira às escolas (contemplando diferentes níveis de resultado) e bonificação a docentes e/ou gestores, além de estratégias de colaboração entre escolas (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação com evidências que ateste a realização da iniciativa. Para pontuação de 1 ponto é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, os ritos e os critérios para aferição da premiação às escolas, a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as escolas. Para pontuação de 2 pontos é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, os ritos e os critérios para aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas. |
4 |
|||
|
28 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino municipal destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e fluxo entre escolas regulares e/ou escolar em escolas de Educação Escolar Indígena, de Educação Quilombola e/ou de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de orientações, evidências de sua realização em escolas de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. |
2 |
||||
|
29 |
Redução das desigualdades na alfabetização na rede de ensino municipal |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep/MEC |
3 |
||||
|
30 |
% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino municipal, que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da Leitura, promovendo a instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano. |
Menos de 60% (0 pontos) |
60% a 70% (1 ponto) |
71% a 80% (2 pontos) |
81% a 90% (3 pontos) |
91% a 100% (4 pontos) |
Informação automática do PDDE Interativo |
4 |
|
|
31 |
% de estudantes em situação de distorção idade-série nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede de ensino municipal, com base no Indicador de Distorção Idade-Série (IDIS) do INEP, referente ao ano de 2024. |
Superior a 20% (0 pontos) |
20 a 2% (1 ponto) |
Menor que 2% (4 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série. |
4 |
|||
|
32 |
Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino municipal, com base no indicador de Rendimento do Inep, referente ao ano de 2024. |
Menos que 90% (0 pontos) |
De 90 a 99% (1 ponto) |
Atingiu a 100% (4 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Rendimento. |
4 |
|||
|
Total da Seção II (Municípios) |
37 |
||||||||
|
SEÇÃO III – IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (MUNICÍPIOS) |
|||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||
|
33 |
% de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, da rede de ensino municipal, participantes de formação continuada, focada no apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
34 |
% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino municipal, participantes de formação continuada com foco na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
35 |
% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino municipal, participantes de formação continuada com foco na recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o percentual de docentes participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
36 |
% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino municipal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
37 |
% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino municipal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
38 |
% de escolas da rede de ensino municipal atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e 2º ano) |
3 |
|
|
39 |
% de escolas da rede de ensino municipal atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano). |
3 |
|
|
40 |
% de escolas da rede ensino municipal da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, da Educação Escolar Quilombola e/ou de anos iniciais do ensino fundamental, atendidas materiais didáticos complementares impressos de alfabetização. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria municipal de educação com a lista de escolas com atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e/ou da Educação Escolar Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à alfabetização. |
3 |
|
|
41 |
% de estudantes da rede ensino municipal matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação com a lista de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental participantes da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes da rede municipal atendidos com pelo menos duas oportunidades de avaliações diagnósticas e/ou formativas. |
4 |
|
|
42 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino municipal. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial emitido pela secretaria municipal de educação que descreva e comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes, podendo incluir outros profissionais correlatos. O documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da rede de ensino municipal, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões. |
1 |
||
|
43 |
% de escolas da rede municipal, participantes promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino municipal. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino municipal. |
3 |
|
|
44 |
% de escolas da rede de ensino municipal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na alfabetização de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso. |
Menos de 60% (0 pontos) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização. |
3 |
||
|
45 |
% de escolas da rede de ensino municipal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo.) É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das aprendizagens que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita. |
3 |
|
|
Total da Seção III (Municípios) |
38 |
||||||
|
SEÇÃO IV – RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (MUNICÍPIOS) |
|||||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||||
|
46 |
% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes à rede de ensino municipal, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada do município, elaborado pelo Inep. |
Menos de 60% (0 pontos) |
61% a 69% (1 ponto) |
70% a 79% (2 pontos) |
80% a 89% (3 pontos) |
90% ou mais (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
47 |
Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024) do município, elaborado pelo Inep. |
Avanço de até 2 pontos (0 pontos) |
Avanço de 3 a 4 pontos (1 ponto) |
Avanço 5 a 6 pontos (2 pontos) |
Avanço 7 a 8 pontos (3 pontos) |
Avanço acima de 9 pontos (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
48 |
Atingiu a meta do município estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
49 |
Superou a meta do município estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
50 |
Superou a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
Total da Seção IV (Municípios) |
25 |
||||||||
|
SÍNTESE – PONTUAÇÃO TOTAL – MUNICÍPIOS |
||
|
SEÇÃO |
PONTOS |
ACUMULADO |
|
Seção I – Colaboração entre os entes federativos (Municípios) |
50 |
50 |
|
Seção II – Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Municípios) |
37 |
87 |
|
Seção III – Implementação das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (Municípios) |
38 |
125 |
|
Seção IV – Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada (Municípios) |
25 |
150 |
|
TOTAL |
150 |
*** |
ANEXO III
QUESTIONÁRIO ESTADOS
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador estadual devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação, e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
|
SEÇÃO I – COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (ESTADOS) |
|||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||
|
1 |
Institucionalização, em regime de colaboração, de política territorial de alfabetização. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Normativa que institui a política de alfabetização do território estadual, publicada no Diário Oficial do estado. |
2 |
||
|
2 |
Instituição de sistema estadual de avaliação e realização de avaliação externa anual censitária do 2º ano do ensino fundamental com participação dos municípios ou unidade administrativa similar, de acordo com a organização de cada território. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Normativo que comprove a instituição do Sistema de Avaliação, acompanhado de relatório técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec, contendo as principais ações realizadas no âmbito do sistema, bem como o calendário de aplicações de 2025, com destaque para as atividades planejadas e executadas de apropriação dos resultados. |
2 |
||
|
3 |
% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede de ensino estadual na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação (equalizado ao Saeb) |
Menos de 70% (0 pontos) |
De 70% a 80% (2 pontos) |
De 81% a 100% (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep – Avaliação de 2024 |
3 |
|
|
4 |
Atuação efetiva do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec da instituição até a inscrição no selo. |
Menos de duas reuniões ordinárias realizadas (0 pontos) |
de duas a sete reuniões ordinárias realizadas (1 ponto) |
oito ou mais reuniões ordinárias realizadas (2 pontos) |
Relatório Técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec, descrevendo a atuação do Ceec como instância de governança, desde a sua instituição até a inscrição no selo, destacando as reuniões realizadas e as principais pautas, com sinalização do número de participantes e formato das reuniões (presenciais, remotas ou híbridas), com apontamento do calendário anual de reuniões ordinárias desde a instituição com identificação daquelas que foram realizadas. |
2 |
|
|
5 |
Instituir a participação, na composição do Comitê, de representantes da sociedade civil e/ou de órgãos de classe, de modo a assegurar a participação ativa da sociedade civil e profissionais da educação nas decisões e ações do colegiado, promovendo uma representação plural e democrática. |
Não há normativa instituindo o Comitê ou não foi apresentada documentação sobre a composição (0 pontos) |
Comitê instituído, com representação parcial (apenas uma entidade da sociedade civil ou órgão de classe) ou sem evidência de participação ativa (1 ponto) |
Comitê com composição representativa (mínimo de duas entidades diferentes da sociedade civil e/ou órgãos de classe), com regimento ou documento normativo que garanta participação ativa (2 pontos) |
Relatório técnico assinado pelos membros do Ceec, descrevendo de forma detalhada a atuação do Comitê desde sua instituição até a data da inscrição no Selo. O documento deve conter referência à normativa oficial de instituição do Comitê, a lista nominal dos membros com indicação das respectivas entidades representadas – sendo obrigatória a presença de pelo menos 2 entidades distintas da sociedade civil e/ou de órgãos de classe para a pontuação máxima e apresentar evidências de participação ativa. Devem ser descritas as reuniões realizadas, com datas, principais pautas discutidas, número de participantes e o formato adotado (presencial, remoto ou híbrido), além da indicação do calendário anual de reuniões ordinárias desde a criação do Comitê, destacando aquelas que foram efetivamente realizadas. Quando possível, o relatório pode ser acompanhado de anexos para atas e listas de presença, reforçando a comprovação documental da atuação representativa e contínua do Ceec. |
2 |
|
|
6 |
Articulador(a) estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Renalfa, com atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade. |
Alta rotatividade: mais de duas alterações de articuladores em 2025 (0 pontos) |
Média rotatividade: uma ou duas alterações de articuladores em 2025 (1 ponto) |
Baixa rotatividade: articuladores designados e em atuação contínua, sem alterações desde 2024 (2 pontos) |
Declaração da Secretaria Estadual de Educação informando a designação e a atuação dos articuladores da Rede Nacional, com indicação de eventuais alterações (rotatividade) ocorridas no âmbito do território estadual, acompanhada do comprovante da portaria de designação do (a) articulador estadual publicada pelo Ministério da Educação |
2 |
|
|
7 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do ensino fundamental), propostos no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Menos de 80% (0 pontos) |
81% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre (1º e 2º anos do ensino fundamental) |
2 |
|
|
8 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental), propostos no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Menos de 80% (0 pontos) |
81% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre (3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental) |
2 |
|
|
9 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização aos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi realizada no ano atual. |
1 |
||
|
10 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição para os estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição, foi realizada no ano atual. |
1 |
||
|
11 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
1 |
||
|
12 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na recomposição das aprendizagens, realizada por meio de ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
1 |
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13 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação de docentes da alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental), proposta no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Menos de 80% (0 pontos) |
80% a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
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14 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação de docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental), proposta no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Menos de 80% (0 pontos) |
80% a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
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15 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, proposta no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Menos de 80% (0 pontos) |
80% a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
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16 |
% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de formação de Coordenadores Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027). |
Menos de 80% (0 pontos) |
80% a 100% (1 ponto) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
1 |
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17 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino estadual, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no território para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano), focada na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
2 |
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18 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino estadual, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no território para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano), focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual voltada para a Recomposição das Aprendizagens e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
1 |
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19 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino estadual, para a formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
Não implementada a formação dos gestores dos anos Iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) (0 pontos) |
Parcialmente implementada (realização de formação dos gestores, sem, contudo, contemplar integralmente os anos iniciais do ensino fundamental) (1 ponto) |
Sim, implementada integralmente, contemplando os gestores de todos os anos/séries dos anos iniciais do ensino fundamental (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino estadual. |
2 |
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20 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede ensino estadual, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
2 |
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21 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de ensino estadual, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
1 |
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22 |
Promoção e implementação de programa de bolsas específico do estado, destinado a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização. |
Não há iniciativas (0 pontos) |
Há bolsistas atuando em nível estadual e/ou regional (2 pontos) |
Há bolsistas atuando em nível estadual, regional e pelo menos um bolsista em nível municipal (3 pontos) |
Normativo que institui o programa de bolsas, acompanhado de relatório técnico, assinado pelos membros do Ceec, contendo a descrição das principais atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da Política Territorial de Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em nível estadual, e/ou o número total de bolsistas que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma, e/ou a lista de municípios beneficiados e quantitativo de bolsistas alocados. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo menos três meses. |
3 |
|
|
23 |
Adesão do território estadual ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Termo de adesão ao ProLEEI, ou Relatório Técnico, assinado pelos membros do Ceec, no âmbito do território estadual, atestando o desenvolvimento de estratégia específica de formação de docentes da educação infantil (pré-escola), contendo, ainda, as evidências de sua implementação no ano em curso. |
2 |
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Total da Seção I (Estados) |
41 |
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SEÇÃO II – INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (ESTADOS) |
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ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
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|
24 |
Plano de Trabalho Anual – PTA de implementação das ações de alfabetização do Estado. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Plano de ação do estado, contemplando estratégias próprias do território estadual, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver. |
2 |
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25 |
Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de ensino estadual, destinado à valorização docente, com estratégias articuladas de atenção à saúde mental, ao fortalecimento do clima organizacional, às ações de reconhecimento profissional, à garantia de permanência na rede, à articulação com a formação continuada e à promoção da autonomia docente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial da secretaria estadual de educação que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, ou projeto institucional da rede de ensino do estado, contendo o detalhamento da ação. |
2 |
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26 |
Implementação/instituição de estrutura administrativa e pedagógica específica da secretaria de educação, com alocação de servidores e/ou cargos, na administração central e/ou nas regionais/Unidades Descentralizadas destinadas a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação de ações específicas das políticas de alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim, com pelo menos 10 servidores atuando no nível central (1 ponto) |
Sim, com pelo menos dez servidores atuando no nível central, e pelo menos dois servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada (2 pontos) |
Sim, com pelo menos vinte servidores atuando no nível central, e pelo menos três servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada (3 pontos) |
Sim, com pelo menos trinta servidores atuando no nível central, e pelo menos quatro servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada (5 pontos) |
Normativa de instituição, acompanhada de Relatório Técnico, assinado pela Secretaria de Estado da Educação – Seduc e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, e pelos demais membros do Ceec, descrevendo a estrutura administrativa e pedagógica destinadas a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contendo a descrição da estrutura (composição e atribuições gerais e organograma), o número total de servidores atuando em nível estadual, o número total de servidores que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma, bem como apontando o regime de trabalho de cada grupo e o tempo dedicado as atividades da alfabetização. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que a estrutura já está implementada no ano atual, com funcionamento e alocação de servidores com no mínimo três meses. |
5 |
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27 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para atendimento das escolas da rede de ensino estadual, com foco na realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Não implementado, a rede de ensino não realiza avaliação diagnóstica e formativa sistemática, ou realiza de forma pontual, sem periodicidade mínima de duas vezes ao ano (0 pontos) |
Parcialmente implementado, a rede realiza avaliações, mas não atende integralmente aos critérios: pode realizar apenas uma aplicação anual, focar apenas em um componente curricular (Língua Portuguesa ou Matemática), ou não produzir devolutivas pedagógicas estruturadas (1 ponto) |
Plenamente implementado, a rede implementa de forma sistemática e regular avaliações diagnósticas e formativas ao longo do ano letivo (mínimo de duas vezes), contemplando habilidades de leitura e/ou matemática, com uso pedagógico das informações para replanejamento da prática (3 pontos) |
Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa, acrescida de documentação que comprove sua implementação, ou documentos que comprovem o uso da plataforma de avaliação processual do Ministério da Educação ou do estado com foco na aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, ou projeto institucional da rede de ensino que evidencie a realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem com os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual contínua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual, e tem assegurado a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, com escolas da rede de ensino estadual, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
3 |
|||
|
28 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para atendimento de escolas da rede de ensino estadual com foco na recomposição das aprendizagens dos anos iniciais do ensino fundamental com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, ao longo do ano letivo. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação, que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como normativa, que ateste a institui acrescido de evidências de implementação, ou projeto institucional da rede de ensino estadual, contendo o detalhamento da implementação da ação. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da desfasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo. |
2 |
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|
29 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional contemplando escolas da rede de ensino estadual com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, orientações e evidências de sua realização. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual nas escolas da rede de ensino estadual de ensino. O estado poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais, estaduais e/ou municipais destinados a tal finalidade, com demonstração exemplificativa de sua instalação. |
2 |
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30 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou escolas da rede de ensino estadual, incluindo ações de apoio técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não realiza ações de reconhecimento de boas práticas (0 pontos) |
Realiza ações como seminário/simpósio ou similares com publicação institucional das experiências e/ou premiação às escolas com base em indicadores de alfabetização (2 pontos) |
Realiza ações com publicação institucional, premiação financeira às escolas (contemplando diferentes níveis de resultado) e bonificação a docentes e/ou gestores, além de estratégias de colaboração entre escolas (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com evidências que ateste a realização da iniciativa. Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas, a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as escolas. Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas. |
4 |
|||
|
31 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou escolas das redes de ensino municipais em regime de colaboração, incluindo ações de apoio técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não realiza ações de reconhecimento de boas práticas em alfabetização (0 pontos) |
Realiza eventos como seminário/simpósio com foco no reconhecimento e/ou publica institucionalmente experiências de docentes, gestores e escolas (2 pontos) |
Realiza ações estruturadas com publicação institucional, premiação financeira para as escolas com base em indicadores de alfabetização e bonificação a docentes e/ou gestores, promovendo estratégias colaborativas entre escolas (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com evidências que ateste a realização da iniciativa. Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as escolas. Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas. |
4 |
|||
|
32 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino estadual destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e fluxo escolar entre escolas regulares e/ou escolas da rede de ensino estadual de ensino de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de orientações, evidências de sua realização em escolas da rede estadual de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. |
1 |
||||
|
33 |
Redução das desigualdades na alfabetização na rede ensino de estadual |
Não (0 pontos) |
Sim (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
3 |
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|
34 |
% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino estadual, que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da Leitura, promovendo a instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano. |
Menos de 60% (0 pontos) |
60% a 70% (1 ponto) |
71% a 80% (2 pontos) |
81% a 90% (3 pontos) |
91% a 100% (4 pontos) |
Informação automática do PDDE Interativo |
4 |
|
|
35 |
% de estudantes em situação de distorção idade-série nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual, com base no Indicador de Distorção Idade-Série -IDIS do Inep, referente ao ano de 2024. |
Superior a 20% (0 pontos) |
20 a 2% (1 ponto) |
Menor que 2% (2 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série. |
2 |
|||
|
36 |
Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual, com base no indicador de Rendimento do INEP, referente ao ano de 2024. |
Menos que 90% (0 pontos) |
De 90 a 99% (1 ponto) |
Atingiu a 100% (2 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Rendimento. |
2 |
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|
37 |
% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de Compromisso do PAR/PATE Formação – Ciclo 2023-2025 |
Não executado (0 pontos) |
Até 30% executado (1 ponto) |
De 30% a 50% executado (2 pontos) |
De 50% a 70% executado (3 pontos) |
De 70% a 100% executado (4 pontos) |
Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais correspondentes. |
4 |
|
|
38 |
% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de Compromisso do PAR/PATE Material Didático – Ciclo 2023-2025 |
Não executado (0 pontos) |
Até 30% executado (1 ponto) |
De 30% a 50% executado (2 pontos) |
De 50% a 70% executado (3 pontos) |
De 70% a 100% executado (4 pontos) |
Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais correspondentes. |
4 |
|
|
Total da Seção II (Estados) |
44 |
||||||||
|
SEÇÃO III – IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (ESTADOS) |
|||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||
|
39 |
% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, da rede de ensino estadual, participantes de formação continuada, focada no apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
40 |
% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, das redes de ensino municipais, em regime de colaboração, focada no apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens, participantes de formação continuada realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
41 |
% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino estadual, participantes de formação continuada focada no apoio à alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
42 |
% de docentes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental das redes municipais de ensino, com foco na alfabetização, que participaram de ações de formação continuada realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
43 |
% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino estadual, participantes de formação continuada com foco na recomposição das aprendizagens, realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de docentes participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
44 |
% de docentes dos 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental das redes de ensino municipais, com foco na recomposição das aprendizagens, que participaram de ações de formação continuada realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de docentes das redes de ensino municipais, participantes de formação continuada estadual. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
45 |
% de escolas da rede de ensino estadual atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
2 |
|
|
46 |
% de escolas das redes de ensino municipais, atendidas, em regime de colaboração, com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
2 |
|
|
47 |
% de escolas da rede de ensino estadual atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano). |
2 |
|
|
48 |
% de escolas das redes de ensino municipais atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano). |
3 |
|
|
49 |
% de escolas da rede de ensino estadual da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e/ou da Educação Escolar Quilombola, dos anos iniciais do ensino fundamental, que receberam materiais didáticos complementares impressos de alfabetização. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da secretaria estadual de educação com a lista de escolas com atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e/ou da Educação Escolar Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à alfabetização. |
3 |
|
|
50 |
% de estudantes da rede ensino estadual matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com a lista de estudantes do ensino fundamental anos iniciais participantes da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes da rede de ensino estadual atendidos com pelo menos duas oportunidades de avaliações diagnósticas e/ou formativas. |
3 |
|
|
51 |
% de estudantes das redes ensino municipal matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional, em regime de colaboração, com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com a lista de estudantes municipais do ensino fundamental anos iniciais participantes da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes atendidos, em regime de colaboração, com pelo menos duas oportunidades de avaliações diagnósticas e/ou formativas. |
3 |
|
|
52 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial emitido pela secretaria estadual de educação que descreva e comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes da rede de ensino estadual de ensino, podendo incluir outros profissionais correlatos. O documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da rede de ensino do estado, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões. |
2 |
||
|
53 |
% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino estadual. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na participação em estratégias de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino estadual. |
2 |
||
|
54 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino municipal, em regime de colaboração. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial emitido pela secretaria estadual de educação que descreva e comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes, podendo incluir outros profissionais correlatos, em regime de colaboração. O documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da rede de ensino municipal, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões. |
2 |
||
|
55 |
% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na alfabetização de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização. |
2 |
|
|
56 |
% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo. É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das aprendizagens que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita. |
2 |
|
|
Total da Seção III (Estados) |
40 |
||||||
|
SEÇÃO IV – RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (ESTADOS) |
|||||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||||
|
57 |
% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes à rede de ensino estadual, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, elaborado pelo Inep. |
Menos de 60% (0 pontos) |
61% a 69% (1 ponto) |
70% a 79% (2 pontos) |
80% a 89% (3 pontos) |
90% ou mais (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
58 |
Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024) do território estadual, elaborado pelo Inep. |
Avanço de até 2 pontos (0 pontos) |
Avanço de 3 a 4 pontos (1 ponto) |
Avanço 5 a 6 pontos (2 pontos) |
Avanço 7 a 8 pontos (3 pontos) |
Avanço acima de 9 pontos (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
59 |
Atingiu a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
60 |
Superou a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
61 |
Atingiu a meta do território nacional estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
Total da Seção IV (Estados) |
25 |
||||||||
|
SÍNTESE – PONTUAÇÃO TOTAL – ESTADOS |
||
|
SEÇÃO |
PONTOS |
ACUMULADO |
|
Seção I – Colaboração entre os entes federativos (Estados) |
41 |
41 |
|
Seção II – Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Estados) |
44 |
85 |
|
Seção III – Implementação das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (Estados) |
40 |
125 |
|
Seção IV – Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do indicador criança alfabetizada (Estados) |
25 |
150 |
|
TOTAL |
150 |
*** |
ANEXO IV
QUESTIONÁRIO DISTRITO FEDERAL
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador estadual devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação, e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
|
SEÇÃO I – COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (DISTRITO FEDERAL) |
|||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||
|
1 |
Institucionalização de Política de Alfabetização do Território. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Normativa que institui a Política de Alfabetização do território, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. |
2 |
||
|
2 |
Instituição de Sistema de Avaliação e realização de avaliação externa anual censitária do 2º ano do ensino fundamental com participação das Unidades Descentralizadas Regionais de Gestão Educacional do Distrito Federal, ou unidade administrativa similar, e de suas respectivas escolas, de acordo com a organização do território. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Normativo que comprove a instituição do Sistema de Avaliação, acompanhado de relatório técnico, assinado pelos membros do Comitê, contendo as principais ações realizadas no âmbito do Sistema, bem como o calendário de aplicações de 2025, com destaque para as atividades planejadas e executadas de apropriação dos resultados. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação censitária já vem sendo realizada no ano atual ou esteja planejada para ser realizada até dezembro de 2025. |
2 |
||
|
3 |
% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede do Distrito Federal na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação (equalizado ao Saeb) |
Menos de 70% (0 pontos) |
De 70% a 80% (2 pontos) |
De 81% a 100% (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep – Avaliação de 2024 |
3 |
|
|
4 |
Atuação efetiva do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec da instituição até a inscrição no selo. |
Menos de duas reuniões ordinárias realizadas (0 pontos) |
De duas a sete reuniões ordinárias realizadas (1 ponto) |
Oito ou mais reuniões ordinárias realizadas (2 pontos) |
Relatório Técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec, descrevendo a atuação do Ceec como instância de governança, desde a sua instituição até a inscrição no selo, destacando as reuniões realizadas e as principais pautas, com sinalização do número de participantes e formato das reuniões (presenciais, remotas ou híbridas), com apontamento do calendário anual de reuniões ordinárias, desde a instituição com identificação daquelas que foram realizadas. |
2 |
|
|
5 |
Instituir a participação, na composição do Comitê, de representantes da sociedade civil e/ou de órgãos de classe, de modo a assegurar a participação ativa da sociedade civil e profissionais da educação nas decisões e ações do colegiado, promovendo uma representação plural e democrática. |
Não há normativa instituindo o Comitê ou não foi apresentada documentação sobre a composição (0 pontos) |
Comitê instituído, com representação parcial (apenas uma entidade da sociedade civil ou órgão de classe) ou sem evidência de participação ativa (1 ponto) |
Comitê com composição representativa (mínimo de duas entidades diferentes da sociedade civil e/ou órgãos de classe), com regimento ou documento normativo que garanta participação ativa (2 pontos) |
Relatório técnico assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – Ceec, descrevendo de forma detalhada a atuação do Comitê desde sua instituição até a data da inscrição no Selo. O documento deve conter referência à normativa oficial de instituição do Comitê, a lista nominal dos membros com indicação das respectivas entidades representadas – sendo obrigatória a presença de pelo menos duas entidades distintas da sociedade civil e/ou de órgãos de classe para a pontuação máxima -, e apresentar evidências de participação ativa. Devem ser descritas as reuniões realizadas, com datas, principais pautas discutidas, número de participantes e o formato adotado (presencial, remoto ou híbrido), além da indicação do calendário anual de reuniões ordinárias desde a criação do Comitê, destacando aquelas que foram efetivamente realizadas. Quando possível, o relatório pode ser acompanhado de anexos para atas e listas de presença, reforçando a comprovação documental da atuação representativa e contínua do Ceec. 2 |
||
|
6 |
Articulador(a) do Distrito Federal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Renalfa, com atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade. |
Alta rotatividade: mais de duas alterações de articuladores em 2025. (0 pontos) |
Média rotatividade: uma ou duas alterações de articuladores em 2025. (1 ponto) |
Baixa rotatividade: articuladores designados e em atuação contínua, sem alterações desde 2024. (2 pontos) |
Declaração da secretaria de educação informando a designação e a atuação dos articuladores da Rede Nacional, com indicação de eventuais alterações (rotatividade) ocorridas no âmbito do Distrito Federal, acompanhada do comprovante da portaria de designação do (a) articulador Distrital, publicada pelo Ministério da Educação 2 |
||
|
7 |
Planejamento, no âmbito do PATE, da distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do Ensino Fundamental), propostos no PATE (Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação Automática do Sistema (PATE 2025-2027) sobre (1º e 2º anos do ensino fundamental) |
2 |
||
|
8 |
Planejamento, no âmbito do Pate, da distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental – Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação Automática do Sistema (PATE 2025-2027) sobre (3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental) |
2 |
||
|
9 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização aos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi realizada no ano atual. |
2 |
||
|
10 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano da rede de ensino fundamental do Distrito Federal. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição, foi realizada no ano atual. |
2 |
||
|
11 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
1 |
||
|
12 |
Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos complementares com foco na recomposição das aprendizagens, realizada por meio de ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com foco na alfabetização/recomposição. |
1 |
||
|
13 |
Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de docentes da alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental) (Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
||
|
14 |
Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental – Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
||
|
15 |
Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027) |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
||
|
16 |
Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de Coordenadores Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) |
2 |
||
|
17 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do Distrito Federal, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no território para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano), focada na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
2 |
||
|
18 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do Distrito Federal, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada no território para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano), focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Distrital voltada para a Recomposição das Aprendizagens e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
1 |
||
|
19 |
Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do Distrito Federal, para gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
Não Implementada a formação dos gestores dos anos Iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) (0 pontos) |
Parcialmente implementada (realização de formação dos gestores, sem, contudo, contemplar integralmente os anos iniciais do ensino fundamental) (1 ponto) |
Sim, implementada integralmente, contemplando os gestores de todos os anos/séries dos anos iniciais do ensino fundamental (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino do Distrito Federal. |
2 |
|
|
20 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede ensino do Distrito Federal, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (1 ponto) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
1 |
||
|
21 |
Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de ensino do Distrito Federal, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/ recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/ recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem sendo realizada no ano atual. |
2 |
||
|
22 |
Promoção e implementação de programa de bolsas específico do território, destinado a ampliar a capacidade institucional da rede de ensino do território para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização. |
Não há iniciativas (0 pontos) |
Há bolsistas atuando em nível estadual e/ou regional (2 pontos) |
Há bolsistas atuando em nível estadual, regional e pelo menos um bolsista em nível municipal (4 pontos) |
Normativo que institui o programa de bolsas, acompanhado de relatório técnico, assinado pelos membros do Comitê, contendo a descrição das principais atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da Política territorial de Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em nível distrital, e/ou o número total de bolsistas que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma, e/ou a lista beneficiados e quantitativo de bolsistas alocados. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo menos três meses. |
4 |
|
|
23 |
Adesão do território distrital ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Termo de adesão ao ProLEEI, ou Relatório Técnico, assinado pelos membros do Ceec, no âmbito do Distrito Federal, atestando o desenvolvimento de estratégia específica de formação de docentes da educação infantil (pré-escola), contendo, ainda, as evidências de sua implementação no ano em curso. |
2 |
||
|
Total da Seção I (Distrito Federal) |
45 |
||||||
|
SEÇÃO II – INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (DISTRITO FEDERAL) |
||||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
||||
|
24 |
Plano de Trabalho Anual – PTA de implementação das ações de alfabetização do Distrito Federal. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Plano de ação do Distrito Federal, contemplando estratégias próprias, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização, quando houver. |
2 |
|||
|
25 |
Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal, destinado à valorização docente, com estratégias articuladas de atenção à saúde mental, fortalecimento do clima organizacional, ações de reconhecimento profissional, garantia de permanência na rede, articulação com a formação continuada e promoção da autonomia docente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, ou projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal, contendo o detalhamento da ação. |
2 |
|||
|
26 |
Implementação/Instituição de estrutura administrativa e pedagógica específica da Secretaria de Educação, com alocação de servidores e/ou cargos, na administração central e/ou nas regionais/Unidades Descentralizadas destinadas a ampliar a capacidade institucional do sistema de educação do Distrito Federal para a elaboração e implementação de ações específicas das políticas de alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Não (0 pontos) |
Sim, com pelo menos 10 servidores atuando no nível central (1 ponto) |
Sim, com pelo menos dez servidores atuando no nível central, e pelo menos dois servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada. (2 pontos) |
Sim, com pelo menos vinte servidores atuando no nível central, e pelo menos três servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada (3 pontos) |
Sim, com pelo menos trinta servidores atuando no nível central, e pelo menos quatro servidores atuando por regional/Unidade Descentralizada (4 pontos) |
Normativa de instituição, acompanhada de Relatório Técnico, assinado pelo Comitê, descrevendo a estrutura administrativa e pedagógica destinadas a ampliar a capacidade institucional da rede de ensino para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contendo a descrição da estrutura (composição e atribuições gerais e organograma), o número total de servidores atuando em nível distrital, o número total de servidores que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas e/ou assemelhados, especificando o número de cada uma, bem como apontando o regime de trabalho de cada grupo e o tempo dedicado as atividades da alfabetização. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que a estrutura já está implementada no ano atual, com funcionamento e alocação de servidores com no mínimo três meses. |
4 |
|
27 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para atendimento das escolas da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Não implementado, a rede de ensino não realiza avaliação diagnóstica e formativa sistemática, ou realiza de forma pontual, sem periodicidade mínima de duas vezes ao ano ( 0 pontos) |
Parcialmente implementado, a rede realiza avaliações, mas não atende integralmente aos critérios: pode realizar apenas uma aplicação anual, focar apenas em um componente curricular (Língua Portuguesa ou Matemática), ou não produzir devolutivas pedagógicas estruturadas (1 ponto) |
Plenamente implementado, a rede implementa de forma sistemática e regular avaliações diagnósticas e formativas ao longo do ano letivo (mínimo de duas vezes), contemplando habilidades de leitura e/ou matemática, com uso pedagógico das informações para replanejamento da prática (3 pontos) |
Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa, acrescida de documentação que comprove sua implementação, ou documentos que comprovem o uso da plataforma de avaliação processual do Ministério da Educação ou do Distrito Federal com foco na aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, ou Projeto Institucional da rede de ensino que evidencie a realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem com os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual contínua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual, e tem assegurado a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, com escolas da rede de ensino do Distrito Federal, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
3 |
||
|
28 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para atendimento de escolas da rede de ensino do Distrito Federal com foco na recomposição das aprendizagens dos anos iniciais do ensino fundamental com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, ao longo do ano letivo. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como normativa, que ateste a institui acrescido de evidências de implementação, ou projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal, contendo o detalhamento da implementação da ação. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da desfasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo. |
2 |
|||
|
29 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal com foco na promoção da leitura literária na educação infantil (4 e 5 anos de idade). |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento contendo evidências de sua realização. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. O Distrito Federal poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais e/ou distritais destinados a tal finalidade. |
2 |
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30 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional contemplando escolas da rede de ensino do Distrito Federal com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, orientações e evidências de sua realização. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual nas escolas da rede de ensino. O Distrito Federal poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais e/ou distritais destinados a tal finalidade, com demonstração exemplificativa de sua instalação. |
2 |
|||
|
31 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou escolas da rede de ensino do Distrito Federal, incluindo ações de apoio técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. |
Não realiza ações de reconhecimento de boas práticas (0 pontos) |
Realiza ações como seminário/simpósio ou similares com publicação institucional das experiências e/ou premiação às escolas com base em indicadores de alfabetização (2 pontos) |
Realiza ações com publicação institucional, premiação financeira às escolas (contemplando diferentes níveis de resultado) e bonificação a docentes e/ou gestores, além de estratégias de colaboração entre escolas (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria de educação com evidências que ateste a realização da iniciativa. Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as escolas. Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas. |
4 |
||
|
32 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e fluxo entre escolas regulares e/ou escolar em escolas da rede de ensino de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de orientações, evidências de sua realização em escolas da rede de ensino de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. |
2 |
|||
|
33 |
Redução das desigualdades na alfabetização na rede de ensino do Distrito Federal |
Não (0 pontos) |
Sim (2 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
2 |
|||
|
34 |
% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino do Distrito Federal, que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da Leitura, promovendo a instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano. |
Menos de 60% (0 pontos) |
60% a 70% (1 ponto) |
71% a 80% (2 pontos) |
81% a 90% (3 pontos) |
91% a 100% (4 pontos) |
Informação automática do PDDE Interativo. |
4 |
|
35 |
% de estudantes em situação de distorção idade-série nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal, com base no Indicador de Distorção Idade-Série – IDIS do Inep, referente ao ano de 2024. |
Superior a 20% (0 pontos) |
20 a 2% (1 ponto) |
Menor que 2% (2 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série. |
2 |
||
|
36 |
Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal, com base no indicador de Rendimento do Inep, referente ao ano de 2024. |
Menos que 90% (0 pontos) |
De 90 a 99% (1 ponto) |
Atingiu a 100% (3 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep, relativas ao Indicador de Rendimento. |
3 |
||
|
37 |
% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de Compromisso do PAR/PATE Formação – Ciclo 2023-2025 |
Não executado (0 pontos) |
Até 30% executado (1 ponto) |
De 30% a 50% executado (2 pontos) |
De 50% a 70% executado (3 pontos) |
De 70% a 100% executado (4 pontos) |
Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais correspondentes. |
4 |
|
38 |
% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de Compromisso do PAR/PATE Material Didático – Ciclo 2023-2025 |
Não executado (0 pontos) |
Até 30% executado (1 ponto) |
De 30% a 50% executado (2 pontos) |
De 50% a 70% executado (3 pontos) |
De 70% a 100% executado (4 pontos) |
Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais correspondentes. |
4 |
|
Total da Seção II (Distrito Federal) |
42 |
|||||||
|
SEÇÃO III – IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (DISTRITO FEDERAL) |
|||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||
|
39 |
% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, da rede de ensino do Distrito Federal, participantes de formação continuada, focada no apoio à alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhadas Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
40 |
% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino do Distrito Federal, participantes de formação continuada focada no apoio à alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
41 |
% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino do Distrito Federal, participantes de formação continuada focada no apoio à recomposição das aprendizagens, alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove expressamente o percentual de docentes participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
42 |
% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino do Distrito Federal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
2 |
|
|
43 |
% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino do Distrito Federal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove expressamente o percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências. |
3 |
|
|
44 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e 2º ano). |
3 |
|
|
45 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal atendidas com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º ano). |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano). |
3 |
|
|
46 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola, de anos iniciais do ensino fundamental, que receberam materiais didáticos complementares impressos de alfabetização. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (2 pontos) |
Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de escolas com atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à alfabetização. |
2 |
|
|
47 |
% de estudantes da rede ensino do Distrito Federal matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (4 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental participantes da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes da rede distrital atendidos com pelo menos duas oportunidades de avaliações diagnósticas e/ou formativas. |
4 |
|
|
48 |
Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino distrital. |
Não (0 pontos) |
Sim (4 pontos) |
Documento oficial emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal que descreva e comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes, podendo incluir outros profissionais correlatos. O documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da rede de ensino municipal, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões. |
4 |
||
|
49 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino distrital. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco nas estratégias de discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino distrital. |
3 |
|
|
50 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na alfabetização de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso. |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização. |
3 |
|
|
51 |
% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso |
Menos de 60% (0 pontos) |
De 60% a 90% (1 ponto) |
91% a 100% (3 pontos) |
Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas. Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na recomposição da aprendizagem e relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do letivo. É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das aprendizagens que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita. |
3 |
|
|
Total da Seção III (Distrito Federal) |
38 |
||||||
|
SEÇÃO IV – RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (DISTRITO FEDERAL) |
|||||||||
|
ITEM |
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|||||
|
52 |
% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes à rede de ensino do Distrito Federal, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, elaborado pelo Inep. |
Menos de 60% (0 pontos) |
61% a 69% (1 ponto) |
70% a 79% (2 pontos) |
80% a 89% (3 pontos) |
90% ou mais (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
53 |
Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024) do Distrito Federal, elaborado pelo Inep. |
Avanço de até 2 pontos (0 pontos) |
Avanço de 3 a 4 pontos (1 ponto) |
Avanço 5 a 6 pontos (2 pontos) |
Avanço 7 a 8 pontos (3 pontos) |
Avanço acima de 9 pontos (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
|
|
54 |
Atingiu a meta do Distrito Federal estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
55 |
Superou a meta do Distrito Federal território estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
56 |
Atingiu a meta do território nacional estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental. |
Não (0 pontos) |
Sim (5 pontos) |
Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. |
5 |
||||
|
Total da Seção IV (Distrito Federal) |
25 |
||||||||
|
SÍNTESE – PONTUAÇÃO TOTAL – DISTRITO FEDERAL |
||
|
SEÇÃO |
PONTOS |
ACUMULADO |
|
Seção I – Colaboração entre os entes federativos (Distrito Federal) |
45 |
45 |
|
Seção II – Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Distrito Federal) |
42 |
87 |
|
Seção III – Implementação das ações das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (Distrito Federal) |
38 |
125 |
|
Seção IV – Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada (Distrito Federal) |
25 |
150 |
|
TOTAL |
150 |
*** |
