O encerramento do V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, na tarde desta sexta-feira (1º), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcado por dois painéis de debates. O evento, que começou na véspera, com o tema "Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes", teve o objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. A realização foi do STJ em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
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O primeiro painel da tarde abordou o tema "Análise econômica do direito e as metas relacionadas à produtividade decisória e a sua relação com os precedentes judiciais".
Para o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Cesar Oliveira, as metas no âmbito do Judiciário são importantes para responder aos anseios da sociedade quanto à resolução de problemas. Segundo ele, a Justiça brasileira tem a obrigação de entregar à população um andamento célere, adequado e justo dos processos. A seu ver, as metas não geram um ambiente competitivo, mas colaborativo, promovendo a troca de boas práticas entre os órgãos da Justiça.
O doutor em direito e professor do UniCEUB Ivo Teixeira Gico Jr. defendeu uma mudança radical no formato de sentenças e decisões, para que contenham, de modo simplificado, a questão jurídica debatida, a regra do direito e sua aplicação, e a conclusão.
Mudança cultural
"O futuro dos precedentes: conquistas e desafios" foi o tema do painel seguinte, presidido pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues.
A secretária de Altos Estudos do STF, Patrícia Perrone, destacou a importância da mudança cultural nos tribunais sobre o sistema de precedentes. Ela apontou os desafios enfrentados na área e ressaltou que é preciso haver clareza na construção dos precedentes, para que possam ser replicados corretamente.
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Arruda disse que a formação de um bom precedente facilita, garante e estimula a sua aplicação aos casos semelhantes. Para ela, um sistema claro nesse sentido dá segurança jurídica para a advocacia pública e as demais partes do processo.
Segundo o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Hermes Zaneti Jr., os tribunais superiores devem reconhecer seu papel de gestão para escolher como deliberar e discutir matérias que se transformarão em precedentes. Para ele, argumentos importantes precisam ser levados em consideração na formação do precedente, para que o assunto não seja rediscutido.
Veja as fotos do segundo e último dia do evento.
Com informações da Comunicação Social do STF.
