A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (16) que o parlamento é a expressão máxima da ação legítima e democrática do povo. Ela participou da primeira reunião da Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal e ressaltou que, sem um parlamento independente, os outros Poderes da República não poderiam atuar com igual legitimidade.
Equilíbrio
Segundo ela, o equilíbrio entre os Poderes é necessário porque um poder sem freios e sem limites seria absolutista e autoritário e chegaria ao totalitarismo. A ministra observou que a vida e a política se movimentam e, por isso, é preciso que os Poderes se organizem para atuar de modo equilibrado, a fim de garantir sua independência. “É a harmonia que dá o que é o fim da justiça: a paz social”, disse.
Na visão da ministra Cármen Lúcia, a comissão permanente do Senado tem o papel de lembrar à sociedade, todos os dias, que a democracia, como a vida, tem seus desafios. “Tenho muita esperança e muita confiança de que o Parlamento brasileiro continuará para sempre independente, forte e, principalmente, capaz de harmonizar com outros Poderes”, ressaltou.
Foro permanente
Idealizador da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não foram só os acontecimentos de 8 de janeiro que impuseram a necessidade de reflexão permanente sobre a defesa da democracia, mas os movimentos ocorridos no Brasil e no mundo envolvendo o seu questionamento. Segundo ele, a comissão vai deliberar, discutir e amadurecer temas inerentes ao cumprimento constitucional, aos direitos fundamentais, às garantias individuais, às liberdades públicas e aos direitos sociais, “tudo o que compõe o cerne de um estado democrático de direito”.
Escopo amplo
Pacheco salientou que a comissão tem um escopo amplo, que pode envolver também a troca de experiências com outros países. A ideia é que ela possa orientar a Presidência do Senado em qualquer iniciativa legislativa que possa afetar a democracia.
Conquista histórica
Para a presidente da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a sua criação serviu como “um farol para nos nortear nessa conquista histórica que é democracia brasileira”. Também fizeram parte da mesa o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) e a professora Heloísa Starling, que dirige o Projeto República da UFMG.
EC//CF
