A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã desta terça-feira (25/10) exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os Poderes da República e a importância do papel do juiz para a democracia.
Cármen Lúcia afirmou que quando alguém destrata qualquer juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado”, afirmou. A ministra lembrou que o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário cumprem sua missão da melhor forma possível, sempre respeitando os demais Poderes, que deveriam guardar o mesmo respeito em relação ao Judiciário. “O juiz brasileiro tem trabalhado pela República. Somos humanos, temos erros, e por isso existe o CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse a ministra.
A ministra recorreu à Constituição Federal para lembrar da relevância da harmonia entre os Poderes da República. “Numa democracia, o juiz é essencial, como os membros de todos os outros Poderes, que respeitamos. Mas exigimos também o mesmo e igual respeito para que tenhamos uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição”.
Legalidade
A ministra Cármen Lúcia disse ainda que, numa convivência democrática livre e harmônica, não há necessidade de qualquer tipo de questionamento que não seja no estreito limite da constitucionalidade e da legalidade. “O CNJ, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua missão da melhor maneira sabendo que seus atos são questionáveis – os meus no Supremo, o do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o do juiz da primeira instância”, assinalou.
Em nome do respeito mútuo, a ministra disse que espera “compreensão geral” e “respeito integral” ao Poder Judiciário, como condição para que os Poderes sigam independentes, mas que busquem a harmonia em benefício do cidadão brasileiro.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
