Ministra Laurita Vaz completa duas décadas de STJ
Neste sábado (26), a ministra Laurita Vaz completa 20 anos de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural de Goiás, teve longa carreira no Ministério Público antes de chegar ao Tribunal da Cidadania, em junho de 2001.
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Ministra Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o STJ. | Foto: Reprodução
Ao longo de duas décadas de atuação, características como a coragem, a responsabilidade, a fé e o amor ao Direito se sobressaíram, segundo os colegas ministros e ministras. Em 2011, ao encerrar o seu período como presidente da Terceira Seção, a ministra foi homenageada pelos colegas, representados pelo ministro Og Fernandes, que destacou a capacidade da colega em arrumar soluções e construir pontes.
\”O Judiciário pensado por Laurita não possui muros que dividem, mas pontes que unem. No comando há dois anos – para nós, curtíssimos –, Laurita foi, em essência, uma presidente que não adotou a aspereza na advertência, nem a ofensa na censura\”.
Além das presidências da Seção e da Quinta Turma, a ministra ocupou diversos cargos de destaque no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de chegar à presidência do STJ, em 2016.
O atual presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, foi vice-presidente na gestão da ministra Laurita, de 2016 a 2018. Nesse período de convívio, ele destacou a capacidade de diálogo, a sensibilidade e a dedicação da ministra na condução dos trabalhos na corte.
\”A ministra Laurita Vaz foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do STJ, e dignificou a estatura do cargo com o seu exemplo de magistrada ética, altiva, de notável saber jurídico, imbuída de espírito público inquebrantável\”, comentou.
Gestão de resultados
No período de 2016 a 2018, o STJ reduziu o estoque de processos em 25%, resultado de inovações da gestão da ministra Laurita Vaz e do ministro Humberto Martins, como o Plenário Virtual, a Central do Processo Eletrônico, a inteligência artificial na classificação de assuntos dos processos e a força-tarefa da Presidência, destinada a auxiliar gabinetes de ministros na prestação jurisdicional.
\”O que eu mais comemoro é o fato de ainda manter o entusiasmo com que iniciei os trabalhos, a despeito das muitas dificuldades enfrentadas, em especial o crescente aumento da demanda\”, comentou Laurita Vaz sobre sua trajetória no tribunal. Ela integra, atualmente, a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma da instituição. Confira alguns dos inúmeros julgamentos importantes relatados pela ministra nesses 20 anos de STJ.
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Dirigentes que atuaram na gestão da ministra Laurita Vaz na presidência. | Foto: Reprodução
A sensibilidade em julgamentos
Um dos julgamentos destacados é recente, de maio de 2021, na Sexta Turma. No Recurso em Mandado de Segurança 20.534, o voto da ministra foi seguido pela maioria do colegiado para reverter a anulação da contratação de empregados da Fundação Piratini, gestora de emissoras públicas de TV e rádio no Rio Grande do Sul.
As contratações – autorizadas em 1988/89 pelo governo gaúcho – foram feitas para permitir a implantação de uma emissora de rádio. Os recorrentes foram dispensados dos cargos mais de dez anos depois, em razão de a admissão não ter sido precedida de aprovação em concurso público. A ministra viu ilegalidade na decisão que anulou as admissões, porque só foi comunicada formalmente aos interessados em 2000.
Deslocamento de competência
Em 2010, uma decisão pioneira: ao analisar o Incidente de Deslocamento de Competência 2, a Terceira Seção, seguindo voto da ministra Laurita Vaz, decidiu pela federalização do caso Manoel Mattos. Morto a tiros em janeiro de 2009, o advogado e vereador denunciava grupos de extermínio com a participação de policiais que atuavam na divisa entre Pernambuco e Paraíba.
A ministra destacou os relatos de ameaças sofridas não só pelo vereador, como por seus familiares. Eram cerca de 200 homicídios na mesma região, com características de execução sumária por ação de grupos, ocorridos ao longo dos últimos dez anos. O cenário atraiu a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A longa espera pela jurisdição
Um dos casos que ilustram bem a sensibilidade da ministra como julgadora e sua preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional foi o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão favorável a um benefício previdenciário para um homem após ele sofrer um acidente incapacitante.
Segundo o relato da própria ministra, esse homem viajou dois dias de ônibus do interior da Bahia até o STJ e chegou na sua cadeira de rodas até o gabinete dela para uma audiência, apesar de não ter agendado nada previamente.
Mesmo com o dia cheio de compromissos – incluindo uma longa sessão de julgamentos –, Laurita Vaz concedeu uma audiência para ouvir sobre o caso, e descobriu que o homem aguardava há mais de dez anos por uma solução definitiva para a questão de seu benefício previdenciário.
\”Aquele momento foi marcante para mim, porque ilustra bem a frustração do jurisdicionado com a demora da prestação jurisdicional, que, muitas vezes, discute a própria sobrevivência da parte. É nosso dever trabalhar para melhorar o sistema judiciário, para que a justiça seja entregue em tempo\”, concluiu a ministra.
