Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão em endereços do ex-procurador-geral Rodrigo Janot

Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreenso em endereos do ex-procurador-geral Rodrigo Janot

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realizao de busca e apreenso na residncia e no escritrio do ex-procurador-geral da Repblica Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no Inqurito 4781, a partir de ofcio apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, diante de entrevistas veiculadas na imprensa em que o ex-procurador afirma que teria entrado armado no STF com inteno de mat-lo. O inqurito apura notcias fraudulentas, denunciaes caluniosas, ameaas e infraes que atingem a honorabilidade e a segurana do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

Segundo o ministro Alexandre, h srios indcios de delitos que teriam sido praticados por Janot, tipificveis, em tese, no artigo 286 do Cdigo Penal (incitao ao crime) e em dispositivos da Lei 7.170/1983, que trata dos crimes contra a segurana nacional. “O quadro revelado gravssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que no concordem com decises proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendncias usando de violncia, armas de fogo e, at, com a prtica de delitos contra a vida”, afirma.

Para o relator, esto presentes no caso os requisitos do artigo 240 do Cdigo de Processo Penal (CPP) para a ordem judicial de busca e apreenso no domiclio pessoal, “pois devidamente motivada em fundadas razes que, aliceradas em indcios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existncia de planejamento de novos atos atentatrios ao ministro Gilmar Mendes e s prprias dependncias do Supremo Tribunal Federal”.

Na deciso, o ministro determina que seja colhido depoimento de Janot e aplica medida cautelar de proibio de que o ex-procurador se aproxime a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros e de que acesse a sede e os anexos do STF. Determina, ainda, a imediata suspenso de todos os portes de arma em seu nome.

As circunstncias do caso sero apuradas por meio do Inqurito 4781.

Segurana

Em relao ao episdio, a Secretaria de Comunicao do Supremo Tribunal Federal informa que a Corte adota procedimentos de segurana, de monitoramento e de inteligncia, a fim de assegurar a proteo de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam suas dependncias e de seu patrimnio. Para isso, faz uso tanto de recursos humanos e materiais prprios quanto da cooperao com outros rgos e autoridades.

– Leia a ntegra da deciso (foram omitidos dados pessoais).

CF//GAM