Ministro Barroso remete para a Justia estadual do RJ investigao contra deputada Flordelis
Cabe ao juzo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niteri (RJ) a continuidade das investigaes no inqurito instaurado para apurar o homicdio do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho, em Niteri. Cpia do inqurito foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anlise da competncia para julgamento do caso, em razo do suposto envolvimento da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD/RJ), esposa do pastor, no crime investigado.
O relator do inqurito no STF (INQ 4789), ministro Lus Roberto Barroso, destacou que, no julgamento de questo de ordem na Ao Penal 937, a Corte estabeleceu o entendimento de que o foro por prerrogativa de funo aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exerccio do cargo e relacionados s funes desempenhadas.
Segundo o relator, crimes de homicdio no tm, como regra, pertinncia com as funes exercidas por ocupante de cargo parlamentar. “Desse modo, no restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relao de causalidade entre o crime imputado e o exerccio do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da Repblica para fixar a competncia do juzo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niteri/RJ”, concluiu.
EH/AD
