Ministro Dias Toffoli é homenageado em São Paulo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi condecorado, nesta sexta-feira (1º), com medalhas concedidas pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Governo de São Paulo. As cerimônias foram realizadas na cidade de São Paulo, no formato presencial e com transmissão pela internet.

Compromisso com a democracia

Por suas contribuições para a valorização institucional, cultural, social e acadêmica da USP, Toffoli recebeu a medalha e o diploma Armando de Salles Oliveira, em evento que ocorreu na Sala do Conselho Universitário da USP. Ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele é o terceiro não docente a receber a homenagem, criada em 2008.

“A formação na USP despertou e moldou minha vocação para a vida pública e meu compromisso intransigente com a defesa das instituições e da democracia”, afirmou, emocionado.

Segundo Toffoli, o papel das universidades torna-se ainda mais relevante em tempos de desinformação e de afronta às instituições democráticas, que marcam os últimos anos no Brasil e no mundo. O ministro lembrou que o Poder Judiciário, em especial o STF, tem atuado para assegurar a autonomia e a independência das universidades brasileiras e a livre manifestação do pensamento e das ideias, pilares do Estado Democrático de Direito.

Para o homenageado, a universidade autônoma e o Judiciário continuam na linha de frente da defesa da verdade factual. “Mais do que nunca, a pluralidade, a liberdade, o intercâmbio e o confronto de ideias e o rigor científico, que marcam a vida universitária, são elementos indispensáveis”, afirmou.

O ministro foi saudado, na homenagem, pelo diretor da Faculdade de Direito, Floriano Peixoto, e pelo reitor da USP, Vahan Agopyan, que destacou que, na pandemia, a sociedade entendeu que a universidade faz parte da solução dos seus problemas.

A concessão da Medalha Armando de Salles Oliveira ao ministro Dias Toffoli foi aprovada pelo Conselho Universitário da USP em sessão de 29/06/2021. Na mesma sessão, também foi aprovada a concessão da medalha ao ministro Celso de Mello (aposentado).

Medalha Francisco Clementino de San Tiago Dantas

No período da manhã, o ministro Dias Toffoli foi homenageado no Governo do Estado de São Paulo com a Medalha de Honra ao Mérito Francisco Clementino de San Tiago Dantas, por iniciativa do Fórum das Américas e do Global Council of Sustainability & Marketing. A medalha foi entregue em reconhecimento ao serviço prestado por ele ao Brasil em sua vida profissional e como ministro do STF.

No discurso, o ministro ressaltou a necessidade de reafirmar o compromisso com os objetivos fundamentais da República de, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. “A busca pela realização desses objetivos fundamentais é a trilha do caminho pacificador e civilizatório idealizado por San Tiago Dantas”, afirmou.

EC//CF
Fotos: reprodução de tela do Youtube e Governo do Estado de São Paulo

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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