Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas


O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.

– Íntegra do despacho que publiciza os documentos.

- Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.

- Íntegra da manifestação da Polícia Federal.

- Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

 

         
STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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