O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, esteve nesta terça-feira (9) com o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), relator da Medida Provisória 740/2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. O objetivo do encontro foi sensibilizar o parlamentar para a importância de um parecer favorável pela aprovação da MP, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em face dos cortes realizados pela Lei Orçamentária Anual para 2016.
Editada no dia 14 de julho, a MP liberou cerca de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, permitindo que os Tribunais Regionais se mantenham em funcionamento até o fim do ano. Os créditos liberados são oriundos de fontes próprias, como depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.
No encontro, Ives Gandra Filho se comprometeu a subsidiar o relator com todas as informações necessárias para a análise da matéria. O deputado reconheceu ser politicamente contrário à proposta, mas afirmou que vai observar, principalmente, os requisitos técnicos, uma vez que a MP foi editada com respaldo em parecer favorável do TCU. A análise provavelmente ocorrerá no final de agosto, em razão de outras atribuições previstas para a próxima quinzena.
Orçamento 2017
Também nesta terça-feira, o ministro Ives Gandra Filho se reuniu com o deputado Osmar Serraglio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O foco do encontro foi o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
Diante das dificuldades orçamentárias atuais, o ministro solicitou atenção especial à Justiça do Trabalho quanto a uma suplementação, por meio de emenda parlamentar de Comissão destinada à Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho. Ives Gandra Filho relatou as dificuldades orçamentárias que a Justiça do Trabalho vem enfrentando, desde os cortes orçamentários em 2016, e destacou os esforços que estão sendo empenhados junto aos Poderes Legislativo e Executivo para recompor parte dos valores, na tentativa de impedir o fechamento dos TRTs.
(Com informações do CSJT)
