22/09/2015 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho em exercício da Presidência, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, recebeu nesta terça-feira (22), o copresidente da Sociedade de Leis da África do Sul, (Law Society of South Africa), uma instituição congênere à Ordem dos Advogados do Brasil, Richard Scott. O advogado sul-africano é especializado em leis trabalhistas e direito civil criminal. Presentes também à visita representantes do Conselho Federal da OAB.
Para o ministro Ives Gandra Filho, a conversa foi muito produtiva, especialmente porque na África do Sul também existe uma Justiça do Trabalho. Ele ressaltou a importância de conhecer o sistema judicial de outro país pela perspectiva de um advogado, e não de um juiz, e, no seu entender, o sistema jurídico trabalhista brasileiro precisa de uma racionalização para se tornar, como o sul-africano, mais rápido, ágil e simplificado.
O vice-presidente do TST lembrou que, lá como cá, tem havido greves nacionais, como a dos mineiros, que resultou na morte de 34 trabalhadores em Marikana, a noroeste de Johannesburg, em 2012. Porém, os mecanismos sul-africanos de resolução de conflitos trabalhistas têm sido, segundo ele, mais efetivos.
O ministro também ressaltou o tamanho da Justiça do Trabalho brasileira, que recebeu, de 2011 a 2014, mais de 13 milhões de novos processos, e julgou quase o mesmo número. Só em seu gabinete, lembrou, são 70 mil processos para analisar, atualmente. Para ele, outro problema enfrentado são os muitos recursos processuais, permitindo que as apelações se alonguem por várias instâncias, e o fato de as negociações salariais das categorias terem curto prazo de validade, já que as datas bases são anuais.
África do Sul
O fim do regime de apartheid na África do Sul, no início da década de 90, trouxe grandes mudanças no sistema judicial daquele país. Foi criada uma Comissão de Inquérito que resultou no estabelecimento da Corte da Indústria (Industrial Court), com poderes para moldar, mudar e dar forma às leis trabalhistas, e o resultado foi o Ato das Relações de Trabalho (Labour Relations Act), de 1995. Desde então, as leis trabalhistas do país são baseadas neste estatuto, que regulam todas as situações.
A Justiça do Trabalho sul-africana, de acordo com Richard Scott, é composta pela Corte de Trabalho (Labour Court), que tem status similar a uma divisão da Corte Suprema e lida com a lei trabalhista e o relacionamento entre empregados, empregadores e centrais sindicais, especialmente em casos previstos no Ato das Relações de Trabalho. A Corte Trabalhista de Apelação (Labour Appeal Court) tem status similar à Suprema Corte de Apelação, e atende aos recursos vindos da Corte de Trabalho. A Suprema Corte de Apelação é formada por três juízes, que trabalham de forma itinerante. Porém, o sistema, segundo o copresidente da Sociedade de Leis, dá ênfase à busca de conciliação dos conflitos trabalhistas, e é muito informal e sem custos, tornando-o acessível aos trabalhadores.
Richard Scott, porém, ressalvou que, assim como o Brasil, a África do Sul sofre com inflação, greves nacionais e com a corrupção. Desta forma, os desafios enfrentados pelos dois países são parecidos, afirmou.
Presentes
O ministro Ives Gandra Filho presenteou o visitante com a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e um exemplar de seu livro “O mundo do Senhor dos Anéis”, guia completo do universo criado pelo escritor sul-africano J.R.R. Tolkien.
(Marta Crisóstomo/RR. Foto: Aldo Dias)
