Resumo: O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele. Embora tenha apresentado a procuração do novo advogado ainda na fase de conhecimento, ele não foi devidamente habilitado no PJe, e a intimação foi para a advogada anterior. Para a … Ler mais
6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis 21/5/2025 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (15), a discussão sobre o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordos com indícios de irregularidades sobre honorários firmados entre sindicatos e advogados contratados para defender ações coletivas. O tema é objeto de recurso (embargos de declaração) na Ação Originária (AO) 2417. O julgamento foi … Ler mais
12/5/2025 – Na última sexta-feira (9/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), a primeira edição do projeto “Prosa no Cejusc”. O evento foi direcionado a magistrados e servidores do Regional, representantes da advocacia pública e privada, partes processuais, sindicatos … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, recebeu na tarde desta segunda-feira (28) integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares na sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O ministro Zanin expôs que tomou uma decisão … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, recebeu na tarde desta segunda-feira (28) integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares na sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O ministro Zanin expôs que tomou uma decisão … Ler mais
A advogada Rita Cortez tomou posse, na última quarta-feira (16), como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A cerimônia, realizada de forma híbrida, foi marcada por grande prestígio e contou com a presença de diversas autoridades e personalidades do meio jurídico e da sociedade carioca. Tanto o histórico plenário da Casa de Montezuma quanto … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de São Paulo que atuam em negociação e cobrança extrajudicial de dívidas de contribuintes. Trechos da norma paulista permitiam o abatimento de até 100% da verba em determinados casos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento … Ler mais
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento a recurso da Bonasa Alimentos S/A contra sentença que negou a homologação de acordo celebrado entre … Ler mais
