Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe – TST

Resumo: O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele. Embora tenha apresentado a procuração do novo advogado ainda na fase de conhecimento, ele não foi devidamente habilitado no PJe, e a intimação foi para a advogada anterior. Para a … Ler mais

TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos – TST

6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis 21/5/2025 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o … Ler mais

Análise no STF sobre papel do MPT em contratos entre sindicatos e advogados é suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (15), a discussão sobre o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordos com indícios de irregularidades sobre honorários firmados entre sindicatos e advogados contratados para defender ações coletivas. O tema é objeto de recurso (embargos de declaração) na Ação Originária (AO) 2417. O julgamento foi … Ler mais

Magistrados e advogados participam da 1ª edição do Prosa no Cejusc – CSJT2 – CSJT

12/5/2025 – Na última sexta-feira (9/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), a primeira edição do projeto “Prosa no Cejusc”. O evento foi direcionado a magistrados e servidores do Regional, representantes da advocacia pública e privada, partes processuais, sindicatos … Ler mais

Presidente da 1ª Turma recebe integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, recebeu na tarde desta segunda-feira (28) integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares na sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O ministro Zanin expôs que tomou uma decisão … Ler mais

Presidente da 1ª Turma recebe integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, recebeu na tarde desta segunda-feira (28) integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares na sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O ministro Zanin expôs que tomou uma decisão … Ler mais

Rita Cortez toma posse pela terceira vez na presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros

A advogada Rita Cortez tomou posse, na última quarta-feira (16), como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A cerimônia, realizada de forma híbrida, foi marcada por grande prestígio e contou com a presença de diversas autoridades e personalidades do meio jurídico e da sociedade carioca. Tanto o histórico plenário da Casa de Montezuma quanto … Ler mais

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ​ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta … Ler mais

STF invalida desconto em honorários de advogados públicos de SP nas negociações tributárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de São Paulo que atuam em negociação e cobrança extrajudicial de dívidas de contribuintes. Trechos da norma paulista permitiam o abatimento de até 100% da verba em determinados casos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento … Ler mais

Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório – CSJT2 – CSJT

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento a recurso da Bonasa Alimentos S/A contra sentença que negou a homologação de acordo celebrado entre … Ler mais