Ministro pede explicaes ao Itamaraty sobre instrues que restrigem abrangncia de gnero
O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias ao chanceler Ernesto Arajo para que preste informaes ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de instrues do Ministrio das Relaes Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gnero” em negociaes internacionais.
Em Reclamao (RCL 37231) ao STF, a Associao Brasileira de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos questiona atos administrativos do Itamaraty, datados de abril e a julho deste ano e dirigidos a delegaes diplomticas em Genebra (Sua) e Washington (EUA).
A orientao para que reiterem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gnero significa o sexo biolgico (feminino ou masculino) em negociaes em foros multilaterais. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente aps receber as informaes do ministro Ernesto Arajo decidir o pedido de liminar feito na reclamao.
Para a associao, as normas internas do Itamaraty devem ser suspensas porque violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275. Nesta ao, o Plenrio do STF reconheceu aos transgneros a possibilidade de alterao de nome e gnero no assento de registro civil mesmo sem a realizao de procedimento cirrgico de redesignao de sexo.
VP
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