Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões

Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões

O ministro Edson Fachin, relator Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo o documento, com informações atualizadas até 17/12, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.

Inquéritos

Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade.

Atualmente, há 31 inquéritos da Lava Jato sob a relatoria do ministro Fachin. Destes, sete estão com denúncias em processamento, três aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, um teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outros três estão em fase de notificação dos investigados.

Ações penais

Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em duas condenações com execução penal iniciada, duas absolvições, uma condenação com prazo aberto para embargos de declaração e outra com expedientes e votos ainda não publicados. Das três restantes, uma está com o ministro revisor, uma em fase de alegações escritas pela defesa, e a outra teve a competência declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Ações cautelares

Desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no STF, o ministro Fachin proferiu 649 decisões monocráticas em ações cautelares, referentes a prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário e telefônico e quebras de sigilo de dados. O ministro também proferiu 1.599 despachos e recebeu 4.262 petições e expedientes protocolados pela defesa, MP e outros órgãos relacionados a essas ações.

Leia a íntegra do relatório.

PR//CF