OAB cobra esclarecimentos sobre auditoria estrangeira de R$ 48 milhões no BNDES

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expediu nesta terça-feira (21/1) ofício cobrando esclarecimentos do BNDES a respeito de um contrato entre o banco público e o escritório de advocacia Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP. 

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a contratação da banca estrangeira custou R$ 48 milhões. A auditoria prometia abrir a “caixa-preta” da estatal. No entanto, embora a apuração tenha custado um valor alto, nenhuma irregularidade foi encontrada. 

O pedido de esclarecimento foi formulado pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, órgão vinculado à OAB. O objetivo é elucidar a participação do escritório estrangeiro na auditoria, assim como a subcontratação da banca brasileira Levy & Salomão. 

“O provimento nº 91/00 deste Conselho Federal dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades em direito estrangeiro no Brasil, regulamentando os limites de atuação do profissional estrangeiro no território nacional”, afirma o documento, assinado pelo presidente do órgão fiscalizador da OAB, Ary Raghiant Neto.

O documento também ressalta que o Conselho Federal da entidade decidiu em 2012, por unanimidade, vetar a “participação de escritórios de advocacia estrangeiros no mercado brasileiro, por meio da análise técnica dos limites éticos da cooperação e associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados”. 

Mais cedo, Raghiant Neto já havia divulgado uma nota afirmando que a entidade fiscalizaria a atuação de escritórios que não estão baseados no Brasil. 

“O Conselho Federal inaugura uma nova pauta na defesa dos interesses da advocacia brasileira. Temos recebido denúncias de diversas seccionais de que empresas públicas e privadas estão contratando advogados no exterior para atuar no Brasil”, afirma a nota. 

R$ 48 milhões
O Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP foi subcontratado pelo escritório Levy & Salomão para realizar auditoria externa nos números do BNDES. 

De acordo com o jornal Valor Econômico, que teve acesso ao relatório, os trabalhos focaram em oito operações realizadas de 2005 a 2018 entre o banco público e as empresas JBS S.A; Bertin S.A; e Eldorado Brasil Celulose S.A. 

A “abertura da caixa preta” do BNDES é uma das missões dadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, após Joaquim Levy se demitir do cargo. 

Bolsonaro evitou comentar a auditoria. “A caixa-preta já foi aberta, bilhões gastos em outros países”, afirmou o presidente nesta terça. Em seguida, ele encerrou a coletiva de imprensa sem responder outras perguntas. 

Clique aqui para ler o ofício da OAB

Fonte: Conjur

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