A OAB-SC quer o afastamento do promotor Henrique Limongi da Vara de Sucessões e Registros Públicos de Florianópolis. Ele tem negado pedido de casamentos entre casais homoafetivos nos últimos anos. A prática vai contra decisões judiciais, incluindo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem resolução no mesmo sentido. O pedido da OAB foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero.
Segundo a presidente do grupo, Margareth Hernandes, o comportamento de Limongi vem criando sérios constrangimentos e prejuízos de ordem material e moral aos casais homoafetivos que querem legalizar a união. Ao terem negado os pedidos de união, as pessoas precisam recorrer ao Judiciário, que tem concedido o direito.
Dados da comissão mostram que somente em 2019 o promotor negou 46 habilitações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo: \”Isso não ocorre em capital nenhuma, só Florianópolis. Isso é inaceitável!”, disse Margareth.
O que diz o promotor
Em nota enviada pela assessoria do MP-SC, o promotor classificou o ato da OAB como \”desonestidade intelectual\”. No texto recheado de textos jurídicos, ele justifica suas decisões com base no texto da Constituição Federal de 1988 que \”o casamento, no Brasil, somente pode ser celebrado – art. 226, § 3º – entre Homem e Mulher\”. Ao final, afirma: \”não obstante a clareza, solar, do mandamento constitucional evocado, o autor do reclamo alvitra se abstenha o signatário de seus deveres, prevaricando!\”.
Crescimento em SC
Mesmo com a ação do promotor em Florianópolis, puxado por um crescimento acima do normal nos últimos meses do ano, o número de casamentos homoafetivos teve um salto de 22,6% em Santa Catarina em 2018. Conforme dados divulgados nesta quarta-feira (04) pelo IBGE, 429 uniões entre pessoas do mesmo sexo foram registradas no Estado no ano passado.
Nova ação
Esta não é a primeira vez que a OAB questiona as ações de Limongi. Em 2013, a entidade encaminhou um documento à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina exigindo que o direito ao casamento homoafetivo seja garantido, conforma recomendação da Justiça. O ofício foi assinado pelos então presidentes da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Waick. Além da recomendação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o casamento seja realizado, o Supremo Tribunal Federal também garante o direito.
Fonte: NSC Total
