OAB deve entrar nesta quarta (9) no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Ação é para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos. Esse embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento —na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular. A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.
Informação da Coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
