Partido busca impedir indicao de Eduardo Bolsonaro para embaixador no Estados Unidos
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O Partido Popular Socialista (PPS) impetrou o Mandado de Segurana (MS) 36620, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual busca impedir a indicao pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da Amrica. A ao foi distribuda ao ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o partido, a indicao do deputado uma hiptese de flagrante violao Smula Vinculante (SV) 13 do STF, que veda a prtica do nepotismo na administrao pblica. Apesar de haver controvrsia sobre a aplicao do verbete nas indicaes para cargos de natureza poltica, ressaltou a legenda, a jurisprudncia do Supremo demonstra que, mesmo havendo maior liberdade para essas nomeaes, necessria a observncia de requisitos como qualificao e pertinncia tcnica para a ocupao do cargo. No caso, afirma o PSS, “ patente a inexperincia e a ausncia de qualificao profissional” de Eduardo Bolsonaro para o ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos.
Ainda segundo a legenda, a indicao ofende os princpios constitucionais que regem administrao pblica, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficcia. “A indicao motivada por mero lao de consanguinidade imoral, conflagrando violao ao princpio da moralidade pblica. Ao violar esse princpio, a autoridade coatora desobedece ao ordenamento jurdico, vez que a tica e a probidade devem ser balizadores de toda a atuao pblica”, sustenta.
Pedidos
O partido pede a concesso de liminar para que o presidente se abstenha de indicar e encaminhar para apreciao do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador. Para o PPS, a urgncia est configurada diante do fato de Jair Bolsonaro j ter manifestado a inteno na indicao, que pode ser iminente em decorrncia do nome do deputado federal ter recebido aval do governo dos Estados Unidos. No mrito, pede seja declarada a inconstitucionalidade da nomeao.
AD/EH
