O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ministra falou sobre o histórico da gestão de precedentes no tribunal, mencionando os desafios enfrentados ao longo dos anos. Ela lembrou que o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não era adequado para dar vazão à avalanche de processos que começou a chegar aos tribunais, especialmente após os avanços e as garantias da Constituição de 1988.
"O sistema evoluiu com o CPC de 2015, mas gerenciar precedentes ainda é um desafio em todas as instâncias julgadoras", comentou a ministra ao citar dados processuais do STJ. Entre esses números, a magistrada destacou os recordes constantes de distribuição e de julgamento, sobretudo nos últimos dois anos.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
