O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma palestra da professora Danyelle Galvão, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre precedentes qualificados à luz do processo penal. Segundo ela, o processo civil está à frente do penal no debate sobre precedentes.
Ao citar a grande quantidade de habeas corpus julgados pelas cortes superiores, Danyelle Galvão destacou que "a fixação dos precedentes judiciais, tal como posta nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, não foi pensada para a área penal", mas defendeu a "apropriação" da disciplina de precedentes prevista no CPC para o Código de Processo Penal.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
