PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 661, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 6º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2021

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2021 foi aprovado pela Lei 14.144, de 22 de abril de 2021, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.04.2021, no valor global de R$ 144.421.322.973,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 247 projetos e 185 atividades, distribuídos em 70 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados Créditos Adicionais e de Transposição de Dotações Orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. Em consequência, a LOA 2021 teve sua dotação aumentada, no decorrer do exercício, no montante de R$ 384.649.449,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), resultando na dotação Autorizada de R$ 144.805.972.422,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Em função de processos de incorporações e privatizações, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 70 para 64 empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

3. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: Setor Produtivo Estatal (SPE), com 57 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais.

5. As 64 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

– 7, no setor financeiro;

– 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

– 25, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

– 10, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

– 7, no setor de administração portuária;

– 1, no setor de comunicações;

– 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

– 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

– 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e

– 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento.

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 144.805.972.422,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2021 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 260 projetos e 188 atividades.

TABELA 01 – Demonstrativo da evolução da dotação – até o 6º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021)

144.421.322.973

Portaria/Ato/Resolução 6429 de 08.06.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013)

147.700.643

0

147.700.643

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

147.700.643

0

147.700.643

Portaria/Ato/Resolução 9611 de 11.08.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

644.075

644.075

0

Geradora Eólica Arará Azul S.A.

0

72.900

-72.900

Geradora Eólica Bentevi S.A.

0

26.040

-26.040

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

0

66.655

-66.655

Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.

0

54.680

-54.680

Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.

0

37.400

-37.400

Geradora Eólica Ventos Angelim S.A.

644.075

0

644.075

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

0

386.200

-386.200

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

0

200

-200

Portaria/Ato/Resolução P10023 de 18.08.2021 (Reabertura de Crédito Especial SEST)

3.853.391

0

3.853.391

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

3.853.391

0

3.853.391

Portaria/Ato/Resolução P10302 de 23.08.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

442.693.485

434.038.636

8.654.849

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA

2.227.636

2.227.636

0

Companhia Docas do Pará – CDP

3.310.000

3.310.000

0

FURNAS – Centrais Elétricas S.A.

8.169.000

8.169.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

420.332.000

420.332.000

0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE

8.654.849

0

8.654.849

Lei 14 de 21.09.2021 (Suplementação acima dos limites autorizados pela LOA)

109.288.191

14.865.244

94.422.947

Caixa Econômica Federal – CAIXA

83.750.702

0

83.750.702

CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

4.346.952

0

4.346.952

Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA

365.244

365.244

0

Companhia Docas do Pará – CDP

14.500.000

14.500.000

0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE

6.325.293

0

6.325.293

Portaria/Ato/Resolução 10905 de 03.09.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013)

171.867.527

171.407.527

460.000

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

460.000

0

460.000

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

171.407.527

171.407.527

0

Portaria/Ato/Resolução 10903 de 03.09.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

17.209.173

17.209.173

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

17.209.173

17.209.173

0

Lei 14264 de 23.12.2021 (Crédito Especial)

61.605.170

9.034.545

52.570.625

Caixa Econômica Federal – CAIXA

33.420.625

0

33.420.625

CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

17.200.000

0

17.200.000

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

9.034.545

9.034.545

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

1.950.000

0

1.950.000

Portaria/Ato/Resolução P10904 de 03.09.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

13.319.845

13.319.845

0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT

0

13.319.845

-13.319.845

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE

13.319.845

0

13.319.845

Lei 14281 de 28.12.2021 (Crédito Especial)

38.000.000

0

38.000.000

Refinaria de Mataripe S.A.

20.000.000

0

20.000.000

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG

18.000.000

0

18.000.000

Lei 14267 de 23.12.2021 (Suplementação acima dos limites autorizados pela LOA)

59.580.226

58.439.232

1.140.994

Banco da Amazônia S.A. – BASA

5.634.038

4.493.044

1.140.994

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE

23.405.000

23.405.000

0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

7.229.500

7.229.500

0

Companhia Docas do Ceará – CDC

1.945.810

1.945.810

0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV

1.089.278

1.089.278

0

Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO

20.276.600

20.276.600

0

Portaria/Ato/Resolução 13165 de 09.11.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

142.498.648

104.652.648

37.846.000

Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB

9.000.000

9.000.000

0

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE

26.431.799

26.431.799

0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

25.219.449

25.219.449

0

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF

8.000.000

8.000.000

0

Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

1.981.000

0

1.981.000

Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO

31.901.400

31.901.400

0

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

16.500.000

4.100.000

12.400.000

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG

23.465.000

0

23.465.000

Portaria/Ato/Resolução 13167 de 09.11.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

13.168.831

13.168.831

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

13.168.831

13.168.831

0

Portaria/Ato/Resolução 14048 de 29.11.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

1.300.685.000

1.300.685.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

1.300.685.000

1.300.685.000

0

Resumo dos Créditos

2.522.114.205

2.137.464.756

384.649.449

Dotação Total Autorizada

144.805.972.422

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até o 6° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

137.391.496.366

266.337.128

137.657.833.494

54.145.233.878

39,3

94,2

Grupo Petrobras

126.036.899.000

63.446.000

126.100.345.000

47.861.062.286

38,0

83,2

Grupo Eletrobras

7.099.275.539

14.980.142

7.114.255.681

4.086.539.573

57,4

7,1

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.255.321.827

187.910.986

4.443.232.813

2.197.632.019

49,5

3,8

Setor Financeiro

7.029.826.607

118.312.321

7.148.138.928

3.358.745.197

47,0

5,8

Total

144.421.322.973

384.649.449

144.805.972.422

57.503.979.075

39,7

100,0

8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2021, teve uma aumento de 17,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2020. Comparando o volume executado no 6º bimestre com o do ano anterior, houve uma queda de 31,4%, conforme Tabela 03 a seguir.

TABELA 03 – Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2020/2021

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2020 (a)

Realizado até 6° Bimestre – 2020 (b)

Dotação Final-2021 (c)

Realizado até 6° Bimestre – 2021 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

117.755.372.584

80.313.351.591

137.657.833.494

54.145.233.878

16,9

-32,6

Grupo Petrobras

107.820.071.406

75.968.436.288

126.100.345.000

47.861.062.286

17,0

-37,0

Grupo Eletrobras

5.518.229.415

3.136.594.525

7.114.255.681

4.086.539.573

28,9

30,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.417.071.763

1.208.320.778

4.443.232.813

2.197.632.019

0,6

81,9

Setor Financeiro

5.373.360.712

3.516.411.743

7.148.138.928

3.358.745.197

33,0

-4,5

Total

123.128.733.296

83.829.763.334

144.805.972.422

57.503.979.075

17,6

-31,4

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro 2020), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. Até o 6º bimestre de 2021, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 57.503.979.075,00 (cinquenta e sete bilhões, quinhentos e três milhões, novecentos e setenta e nove mil, setenta e cinco reais), equivalentes a 39,7% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

11. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2021 e os valores já realizados no período de janeiro a dezembro deste ano.

TABELA 04 – Execução OI – por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até o

% Realizado

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.750.000

84.080

236.955

13,5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

7.016.831

10.454

10.454

0,1

Ministério da Economia

7.729.918.811

1.430.841.442

3.623.321.377

46,9

Ministério de Minas e Energia

133.215.114.681

11.016.542.463

51.947.601.859

39,0

Ministério da Saúde

235.352.955

2.539.764

23.833.953

10,1

Ministério da Infraestrutura

1.333.216.989

88.804.671

497.119.839

37,3

Ministério das Comunicações

639.431.030

133.698.601

360.102.933

56,3

Ministério da Defesa

1.644.171.125

160.730.131

1.051.751.705

64,0

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

39,7

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 05 – Fontes de Financiamento dos Investimentos – OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até o

%

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

138.069.918.263

11.994.728.905

93,5

54.143.912.685

94,2

Geração Própria

138.069.918.263

11.994.728.905

93,5

54.143.912.685

94,2

Recursos Para Aumento Do Patrimonio Liquido

4.441.017.916

632.191.394

4,9

2.729.896.894

4,7

Controladora

1.959.475.871

405.138.689

3,2

1.220.462.119

2,1

Outras Fontes

40.812.267

4.804.871

0,0

24.470.611

0,0

Tesouro

2.440.729.778

222.247.834

1,7

1.484.964.164

2,6

Direto

83.737.524

7.772.908

0,1

20.181.542

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

2.356.992.254

214.474.926

1,7

1.464.782.622

2,5

Operações De Crédito De Longo Prazo

2.295.036.243

206.331.307

1,6

630.169.496

1,1

Externas

168.300.989

0

0,0

0

0,0

Internas

2.126.735.254

206.331.307

1,6

630.169.496

1,1

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

100,0

57.503.979.075

100,0

13. Dos gastos realizados com investimentos no 6º bimestre de 2021, a significativa parcela, equivalente a 94,16% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro (2,58%), sendo Tesouro Direto (0,04%) e Saldos de Exercícios Anteriores (2,55%), e completando, Controladora (2,12%) e Outras Fontes (0,04%), e ainda, através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 1,10%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,34%, em seguida vem os grupamentos: Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido (3,07%), Operações de Crédito de Longo Prazo (1,58%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do governo são agrupadas por Função e Subfunção. As Funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A Subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas Funções. As Subfunções podem ser combinadas com diferentes Funções.

15. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 6º bimestre de 2021 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por Funções e Subfunções.

TABELA 06 – Execução OI – por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até o

% Realizado

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Agricultura

24.257.440

111.344

603.297

2,5

Saúde

235.352.955

2.539.764

23.833.953

10,1

Previdência Social

144.739.270

18.736.701

24.879.288

17,2

Transporte

1.333.216.989

88.804.671

497.119.839

37,3

Energia

133.215.114.681

11.016.542.463

51.947.601.859

39,0

Comércio e Serviços

7.534.666.038

1.408.103.959

3.580.060.595

47,5

Indústria

35.022.894

3.983.972

18.025.606

51,5

Comunicações

639.431.030

133.698.601

360.102.933

56,3

Defesa Nacional

1.644.171.125

160.730.131

1.051.751.705

64,0

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

39,7

TABELA 07 – Execução OI – por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até o

% Realizado

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.594.732.758

412.982.339

1.881.343.822

52,3

Tecnologia da Informação

5.455.595.548

1.382.092.993

3.280.484.170

60,1

Suporte Profilático e Terapêutico

230.064.374

1.919.409

22.628.058

9,8

Produção Industrial

19.145.929

3.156.378

12.911.561

67,4

Serviços Financeiros

2.215.132.632

261.347.991

943.976.391

42,6

Comunicações Postais

292.858.358

58.318.961

153.891.249

52,5

Energia Elétrica

7.255.622.280

1.548.022.179

4.309.571.025

59,4

Combustíveis Minerais

122.180.816.000

8.856.091.958

45.611.674.773

37,3

Transporte Aéreo

674.370.467

56.694.204

402.673.860

59,7

Transporte Hidroviário

799.213.076

65.279.017

226.972.975

28,4

Transportes Especiais

2.088.421.000

187.346.177

657.851.191

31,5

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

39,7

Despesa por Programa

16. Os Programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada Programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 08 – Execução OI – por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até o

% Realizado

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

10.147.438.128

2.127.261.336

5.445.081.760

53,7

Conecta Brasil

48.750.004

1.802.669

3.258.620

6,7

Energia Elétrica

6.995.489.373

1.377.313.318

4.083.788.728

58,4

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

124.476.723.000

9.080.591.427

46.430.042.871

37,3

Aviação Civil

674.370.467

56.694.204

402.673.860

59,7

Transporte Aquaviário

591.727.076

28.125.725

66.456.068

11,2

Gestão e Organização do SUS

230.064.374

1.919.409

22.628.058

9,8

Defesa Nacional

1.641.410.000

159.543.518

1.050.049.110

64,0

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

39,7

17. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 8 programas:

– Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 80,7%;

– Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 9,5%;

– Energia Elétrica, 7,1%;

– Defesa Nacional, 1,8%; e

– Aviação Civil, 0,7%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminando os valores da respectiva dotação autorizada para 2021, do realizado no 6º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 09 – Execução OI – por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até o

% Realizado

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.750.000

84.080

236.955

13,5

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasaminas

1.750.000

84.080

236.955

13,5

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

7.016.831

10.454

10.454

0,1

Financiadora de Estudos e Projetos – Finep

7.016.831

10.454

10.454

0,1

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

7.729.918.811

1.430.841.442

3.623.321.377

46,9

Banco da Amazônia S.A.

27.017.373

8.080.711

9.279.297

34,3

Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro

181.400.000

119.412.349

143.741.321

79,2

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

144.572.000

9.486.261

43.210.722

29,9

Casa da Moeda do Brasil – CMB

35.022.894

3.983.972

18.025.606

51,5

Caixa Econômica Federal – Caixa

3.558.903.397

465.364.241

1.517.314.866

42,6

BB Tecnologia e Serviços S.A.

200.431.839

38.163.647

76.344.727

38,1

Banco do Brasil S.A.

3.302.708.667

764.994.335

1.781.638.854

53,9

BBTur Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação)

105.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos – Emgea

2.590.271

0

0

0,0

Ativos S.A. – Securitizadora De Créditos Financeiros

2.000.000

0

1.229.350

61,5

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev

144.739.270

18.736.701

24.879.288

17,2

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

107.920.660

2.591.961

7.291.004

6,8

Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

22.507.440

27.264

366.342

1,6

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

133.215.114.681

11.016.542.463

51.947.601.859

39,0

Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear

2.946.724.542

451.168.333

1.532.462.798

52,0

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras

42.149.823

3.606.347

21.044.211

49,9

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte

594.602.158

286.559.992

459.633.518

77,3

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf

1.718.065.698

349.121.569

1.060.150.275

61,7

Furnas – Centrais Elétricas S.A.

1.089.482.601

226.712.446

679.137.277

62,3

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

114.896.148.000

9.037.831.625

40.570.095.351

35,3

Eletrobras Participações S.A. – Eletropar

115.000

0

43.063

37,4

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. – TBG

179.655.000

44.270.839

115.522.294

64,3

Petrobras Transporte S.A. – Transpetro

1.523.438.000

95.730.406

332.184.495

21,8

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

492.525.992

82.420.090

289.728.353

58,8

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG

216.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.V. – PNBV

8.368.160.000

353.957.884

6.465.013.823

77,3

Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV

850.110.000

48.314.150

277.954.265

32,7

Liquigás Distribuidora S.A.

130.364.000

0

0

0,0

Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

10.151.000

1.998.904

7.436.947

73,3

Eólica Mangue Seco 2 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.

34.000

0

25.130

73,9

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

1.528.000

0

226.066

14,8

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE

2.600.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE

43.829.640

13.855.586

30.830.090

70,3

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AMGT

16.855.155

0

0

0,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.

514.000

0

0

0,0

Transpetro International B.V.

106.596.000

9.783.965

76.918.506

72,2

Brasil Ventos Energia S.A.

150.000

9.662

42.166

28,1

Transenergia Goiás S.A.

2.701.297

0

25.000

0,9

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.353.575

60.258

364.142

26,9

Energia dos Ventos V S.A.

6.500.000

875.184

1.143.150

17,6

Energia dos Ventos VI S.A.

6.000.000

1.235.554

1.607.870

26,8

Energia dos Ventos VII S.A.

5.500.000

1.132.591

1.187.320

21,6

Energia dos Ventos VIII S.A.

9.500.000

875.184

920.447

9,7

Energia dos Ventos IX S.A.

6.000.000

1.029.629

1.155.517

19,3

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

6.800.000

0

6.746.710

99,2

Eólica Hermenegildo I S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo II S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo III S.A.

700.000

0

0

0,0

Eólica Chuí IX S.A.

300.000

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A.

120.000.200

132.635

317.666

0,3

Transpetro Bel 09 S.A.

13.945.000

0

0

0,0

Refinaria de Mataripe S.A.

20.000.000

5.859.630

15.685.409

78,4

MINISTÉRIO DA SAÚDE

235.352.955

2.539.764

23.833.953

10,1

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás

235.352.955

2.539.764

23.833.953

10,1

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

1.333.216.989

88.804.671

497.119.839

37,3

Companhia Docas do Ceará – CDC

17.768.720

587.179

1.184.239

6,7

Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa

26.369.109

405.172

5.952.581

22,6

Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba

56.981.641

4.439.218

9.276.769

16,3

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

240.600.106

4.337.954

22.751.085

9,5

Companhia Docas do Pará – CDP

83.407.745

13.652.481

24.088.033

28,9

Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ

127.331.253

3.928.560

16.349.536

12,8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern

89.177.363

4.541.966

11.102.126

12,4

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero

691.581.052

56.912.141

406.415.470

58,8

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

639.431.030

133.698.601

360.102.933

56,3

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

639.431.030

133.698.601

360.102.933

56,3

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.644.171.125

160.730.131

1.051.751.705

64,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron

1.644.171.125

160.730.131

1.051.751.705

64,0

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

39,7

19. Na Destaca-se que o processo de incorporação/privatização das empresas Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, Eólica Hermenegildo II, Eólica Hermenegildo III, TSBE, Liquigás e Mangue Seco 2 não foram concluídos, aguarda-se a finalização dos tramites legais.

20. Das 64 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2021, 22 apresentaram, até o 6º bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 39,7%. São elas: FOTE, 99,2%; Serpro, 79,2%; , 78,4%; Eletronorte, 77,3%; PNBV, 77,3%; Mangue Seco 2, 73,9%; Pbio, 73,3%; TI B.V., 72,2%; TSLE, 70,3%; TBG, 64,3%; Emgepron, 64,0%; Furnas, 62,3%; Chesf, 61,7%; Ativos S.A., 61,5%; CGTEE, 58,8%; Infraero, 58,8%; ECT, 56,3%; BB, 53,9%; Eletronuclear, 52,0%; CMB, 51,5%; Eletrobras, 49,9%; Caixa, 42,6%.

21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas AmGT, BB Turismo (em liquidação), Emgea, Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, Eólica Hermenegildo II, Eólica Hermenegildo III, Liquigás, PB-LOG, PPSA, TSBE, Transbel, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

22. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,9% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 11,9% até o bimestre.

TABELA 10 – Execução OI – por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

6° Bimestre

6° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

9.383.541.756

423.054.201

6.834.370.573

6,5

11,9

Nacional

33.132.431.081

5.166.173.726

17.762.302.291

22,9

30,9

Região Centro-Oeste

65.263.435

721.334

30.532.171

0,0

0,1

Região Nordeste

4.447.244.641

580.312.686

2.058.863.378

3,1

3,6

Região Norte

763.056.087

180.354.987

417.863.561

0,5

0,7

Região Sudeste

96.739.626.725

6.451.340.663

30.242.012.193

66,8

52,6

Região Sul

274.808.697

31.294.009

158.034.908

0,2

0,3

Total

144.805.972.422

12.833.251.606

57.503.979.075

100,0

100,0

23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 53,6%; Exterior, 72,8%; Região Norte, 54,8%; Região Nordeste, 46,3%; Região Sudeste, 31,3%; Região Sul, 57,5%; e Região Centro-Oeste, 46,8%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro 2020 (LDO de 2021).

25. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 6º bimestre de 2021, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 65 da LDO de 2021, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 11 a 15

TABELA 11 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – LDO 2021 – Art. 123 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2020

Região/UF

Saldos em 31.12.2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.398

134.398

31.802

13.346

7.970

9.701

30.664

16.801

24.115

70.905

40.709

22.784

70.800

9.177

9.325

850

44.246

AC

6.268

6.268

1.421

441

549

148

1.185

704

1.818

3.973

1.559

736

4.559

579

383

28

719

AP

5.097

5.097

127

223

307

109

1.887

509

1.934

3.809

766

522

3.539

260

241

12

1.044

AM

17.622

17.622

250

3.126

1.674

844

3.331

3.747

4.648

9.572

4.324

3.726

8.222

939

1.540

288

6.634

PA

53.452

53.452

9.729

6.485

2.733

5.154

16.742

6.088

6.522

25.525

17.391

10.536

22.640

3.953

3.047

336

23.475

RO

25.836

25.836

9.604

1.730

1.554

2.255

4.366

2.660

3.669

14.185

8.275

3.376

14.900

1.352

1.862

54

7.670

RR

4.516

4.516

802

94

272

107

952

703

1.586

3.253

590

673

3.499

301

369

4

343

TO

21.607

21.607

9.868

1.247

882

1.083

2.201

2.388

3.937

10.588

7.804

3.215

13.441

1.793

1.883

129

4.361

Nordeste

371.441

371.441

44.493

53.518

19.571

8.951

88.224

86.354

70.330

175.253

92.408

103.780

203.429

23.971

30.679

3.068

110.294

AL

16.989

16.989

1.711

1.996

778

258

1.459

6.148

4.638

8.044

2.865

6.080

12.929

898

1.014

26

2.122

BA

103.260

103.260

17.688

13.278

5.147

2.984

28.487

19.231

16.445

52.747

27.083

23.430

50.606

7.902

9.259

1.540

33.953

CE

52.283

52.283

3.741

9.732

4.066

1.350

10.098

11.374

11.921

23.537

14.112

14.634

27.222

3.139

4.248

256

17.419

MA

43.440

43.440

7.997

4.162

2.340

798

12.981

6.668

8.494

23.365

10.852

9.223

21.705

3.438

3.031

71

15.196

PB

24.875

24.875

1.472

2.671

1.287

391

3.479

10.347

5.227

8.948

5.088

10.839

17.870

1.284

2.451

67

3.203

PE

56.484

56.484

3.502

14.848

2.531

1.338

12.256

13.840

8.170

26.009

12.838

17.637

30.588

2.954

3.849

851

18.243

PI

26.625

26.625

4.689

2.365

1.550

944

6.603

4.233

6.241

12.311

7.827

6.487

14.240

1.832

3.059

182

7.311

RN

31.961

31.961

1.435

2.601

1.157

508

10.975

8.449

6.835

13.945

8.080

9.936

17.320

1.460

2.232

13

10.935

SE

15.526

15.526

2.259

1.864

714

379

1.887

6.063

2.359

6.347

3.664

5.515

10.949

1.065

1.536

63

1.912

Sudeste

860.632

860.632

61.114

153.640

43.029

53.671

147.769

261.224

140.184

547.859

48.235

264.537

498.670

29.002

56.694

21.819

254.446

ES

26.215

26.215

5.046

1.672

1.454

2.291

4.201

7.393

4.158

17.075

1.380

7.760

19.006

1.175

1.519

449

4.066

MG

193.371

193.371

29.418

16.240

9.180

11.653

20.770

61.571

44.540

124.876

7.037

61.458

131.888

9.245

12.827

3.484

35.929

RJ

162.137

162.137

1.221

29.615

7.136

4.749

50.957

39.515

28.944

116.543

12.053

33.541

80.840

2.869

9.352

4.742

64.332

SP

478.908

478.908

25.429

106.114

25.259

34.979

71.840

152.746

62.542

289.365

27.765

161.778

266.936

15.713

32.997

13.145

150.118

Sul

390.110

390.110

80.294

47.634

25.417

34.796

38.049

113.742

50.178

242.084

20.602

127.424

246.836

26.009

31.447

10.371

75.447

PR

152.216

152.216

33.588

18.030

11.340

12.817

12.259

45.814

18.367

90.658

8.925

52.633

97.080

10.954

10.835

3.779

29.568

RS

141.364

141.364

32.061

17.483

7.865

11.913

16.384

39.200

16.458

90.833

6.876

43.655

89.807

9.173

11.782

3.410

27.192

SC

96.530

96.530

14.645

12.121

6.212

10.066

9.405

28.728

15.353

60.593

4.800

31.137

59.949

5.883

8.829

3.182

18.687

Centro-Oeste

258.916

258.916

68.016

14.442

10.823

10.013

44.651

62.271

48.700

147.322

41.863

69.731

183.505

15.343

18.331

2.668

39.068

DF

65.166

65.166

1.665

2.963

1.777

1.481

20.343

18.324

18.613

46.030

4.447

14.689

48.924

1.923

2.002

555

11.761

GO

87.261

87.261

25.441

3.987

3.570

2.942

10.968

26.008

14.344

42.441

14.490

30.330

69.308

4.666

5.051

1.000

7.235

MT

63.655

63.655

27.028

2.224

3.215

3.672

8.948

9.258

9.310

35.308

14.139

14.208

37.597

5.852

8.218

728

11.259

MS

42.835

42.835

13.882

5.269

2.261

1.919

4.392

8.680

6.433

23.543

8.787

10.505

27.676

2.902

3.060

385

8.813

TOTAL

2.015.497

2.015.497

285.719

282.581

106.810

117.132

349.357

540.391

333.507

1.183.423

243.817

588.257

1.203.240

103.503

146.476

38.777

523.500

TABELA 12 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – LDO 2021 – Art. 123 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 6º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

57.300

66.305

9.706

8.791

6.052

702

5.252

2.774

33.027

45.285

13.636

7.384

40.514

7.722

7.706

616

9.747

AC

3.381

3.662

351

237

319

130

171

152

2.301

3.020

459

183

2.720

389

342

3

207

AP

2.466

3.652

52

710

208

1

88

98

2.496

2.803

726

123

2.712

164

160

0

616

AM

9.059

8.107

181

1.930

1.141

51

536

564

3.705

5.274

1.242

1.591

4.582

713

959

182

1.671

PA

18.078

25.287

3.400

3.985

2.486

167

3.498

939

10.812

16.728

5.463

3.096

13.958

3.040

2.834

328

5.126

RO

11.514

11.521

2.300

938

802

286

374

519

6.302

8.003

2.248

1.270

7.829

1.440

1.289

77

886

RR

2.508

2.900

225

428

272

7

69

98

1.802

2.085

541

274

2.058

229

286

1

326

TO

10.295

11.176

3.198

563

823

61

517

404

5.610

7.372

2.957

847

6.654

1.746

1.836

24

914

Nordeste

176.242

174.301

13.210

20.490

20.542

1.050

27.686

12.794

78.529

118.564

27.270

28.466

108.246

18.360

19.428

2.370

25.897

AL

10.674

7.996

465

836

832

25

810

746

4.282

5.964

997

1.035

6.139

718

628

0

510

BA

53.825

47.707

5.035

5.176

5.555

358

8.394

2.834

20.354

31.864

8.268

7.575

29.121

5.343

5.528

512

7.202

CE

21.518

24.295

639

3.088

3.231

99

3.777

1.825

11.636

15.903

4.372

4.020

14.971

2.355

2.635

73

4.260

MA

19.171

23.293

2.694

3.762

2.612

125

2.801

871

10.429

18.416

2.789

2.088

13.572

2.436

2.403

1.206

3.676

PB

12.422

10.805

405

1.191

1.328

211

1.222

1.569

4.877

6.541

1.214

3.050

7.603

1.137

1.353

23

688

PE

24.518

23.968

1.010

3.417

3.312

152

4.514

2.148

9.414

15.070

3.840

5.058

14.002

2.751

2.850

461

3.904

PI

11.767

14.438

1.790

875

1.448

8

1.814

767

7.736

10.700

2.168

1.570

8.942

1.513

1.343

12

2.627

RN

13.889

14.964

476

1.344

1.430

41

3.545

1.160

6.969

9.986

2.412

2.566

9.314

1.363

1.781

39

2.466

SE

8.458

6.837

697

802

793

30

809

874

2.832

4.121

1.210

1.506

4.581

741

905

45

564

Sudeste

513.663

490.757

8.398

64.712

39.432

36.920

56.514

44.206

240.576

407.134

4.607

79.016

313.264

23.634

39.753

9.404

104.703

ES

14.243

11.494

119

783

1.405

345

970

1.237

6.635

9.329

18

2.147

8.842

999

1.108

218

327

MG

102.643

84.599

3.209

7.708

8.968

3.680

7.804

7.700

45.530

71.913

161

12.525

57.910

6.551

9.284

1.837

9.018

RJ

76.335

74.172

126

3.900

9.026

10.568

10.015

12.060

28.475

55.619

2.489

16.064

40.706

3.841

5.069

1.186

23.369

SP

320.443

320.493

4.945

52.320

20.033

22.327

37.725

23.208

159.936

270.273

1.940

48.280

205.806

12.243

24.293

6.163

71.989

Sul

207.191

193.849

15.197

30.133

24.980

7.536

14.010

15.971

86.021

162.059

511

31.279

121.822

16.604

22.982

5.313

27.129

PR

76.299

74.445

5.548

10.628

11.031

2.584

4.765

6.234

33.654

60.459

208

13.778

46.751

6.380

7.173

2.255

11.885

RS

83.509

70.029

7.769

10.890

7.037

2.236

5.485

5.463

31.149

59.117

89

10.823

45.733

5.918

9.051

1.374

7.952

SC

47.383

49.376

1.880

8.615

6.912

2.715

3.761

4.274

21.218

42.483

215

6.678

29.338

4.305

6.758

1.683

7.292

Centro-Oeste

160.220

159.183

11.055

9.190

14.180

2.266

11.318

9.560

101.614

131.740

9.381

18.062

121.021

12.430

15.042

2.096

8.594

DF

50.190

51.623

590

3.832

4.245

1.007

2.927

3.153

35.869

45.564

1.948

4.111

40.126

3.541

4.421

532

3.004

GO

48.654

46.834

3.262

2.618

3.768

237

3.230

3.897

29.822

36.823

3.259

6.752

37.702

3.577

3.821

704

1.029

MT

37.318

36.411

5.571

1.864

3.664

841

3.634

1.410

19.428

29.514

2.389

4.508

24.450

3.277

4.802

751

3.131

MS

24.059

24.315

1.632

877

2.502

182

1.526

1.101

16.495

19.838

1.785

2.692

18.742

2.036

1.997

110

1.430

TOTAL

1.114.617

1.084.395

57.566

133.316

105.187

48.475

114.780

85.305

539.767

864.782

55.405

164.208

704.866

78.749

104.911

19.799

176.070

TABELA 13 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – LDO 2021 – Art. 123 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 6º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

56.934

51.035

2.489

6.695

4.796

1.897

5.336

2.109

27.713

37.643

6.982

6.409

31.676

4.558

4.390

737

9.673

Amortização

47.318

39.321

1.693

4.597

3.865

1.460

4.047

1.509

22.149

30.231

4.463

4.627

24.974

3.544

3.424

616

6.764

Encargos

9.616

11.714

797

2.098

930

436

1.289

600

5.563

7.412

2.519

1.782

6.702

1.014

966

121

2.910

AC

3.296

2.899

107

291

265

30

219

87

1.903

2.441

327

131

2.101

376

266

1

155

Amortização

2.856

2.277

71

201

213

23

169

69

1.531

1.963

217

97

1.678

286

203

1

109

Encargos

440

623

36

89

52

7

50

18

372

478

110

35

423

90

63

0

46

AP

2.622

3.412

21

714

165

24

280

56

2.152

2.498

759

155

2.348

133

162

5

764

Amortização

2.272

2.483

10

342

133

19

207

41

1.732

2.002

369

112

1.871

101

106

4

402

Encargos

350

929

11

372

32

5

73

16

420

496

390

43

477

32

57

1

362

AM

8.245

6.903

106

1.313

806

203

572

530

3.375

4.705

801

1.397

3.852

526

709

259

1.557

Amortização

6.621

5.272

73

982

644

164

436

376

2.597

3.722

558

992

2.929

415

575

207

1.146

Encargos

1.624

1.631

32

331

162

38

136

154

778

983

243

405

923

111

133

52

412

PA

20.758

20.231

758

3.238

1.994

945

3.008

912

9.375

14.197

3.211

2.823

11.175

1.802

1.717

312

5.225

Amortização

16.924

15.399

505

2.222

1.617

714

2.268

650

7.423

11.297

2.064

2.038

8.717

1.422

1.338

269

3.652

Encargos

3.834

4.831

252

1.016

378

231

741

263

1.952

2.900

1.147

784

2.457

380

379

42

1.573

RO

11.062

7.807

658

503

650

406

736

210

4.644

5.988

838

981

5.342

745

642

97

981

Amortização

9.229

6.141

448

400

515

305

559

151

3.763

4.868

564

709

4.268

566

496

84

727

Encargos

1.833

1.665

210

103

134

101

177

59

880

1.120

273

272

1.075

178

145

13

255

RR

2.493

2.232

54

308

197

23

112

52

1.486

1.728

299

205

1.649

148

149

3

283

Amortização

2.138

1.731

36

203

158

18

86

38

1.193

1.396

189

146

1.310

118

118

2

183

Encargos

355

500

18

105

39

5

25

15

293

331

110

59

339

30

31

0

100

TO

8.458

7.551

787

328

719

267

410

261

4.778

6.086

748

717

5.209

828

746

60

708

Amortização

7.277

6.017

549

248

585

217

322

185

3.910

4.982

502

533

4.201

635

588

47

545

Encargos

1.181

1.533

238

81

134

49

88

76

868

1.104

245

184

1.008

192

158

13

162

Nordeste

172.088

150.643

9.708

24.482

15.943

2.064

20.650

9.753

68.044

104.626

24.497

21.519

90.728

15.362

17.078

2.685

24.790

Amortização

144.197

118.016

8.333

19.363

12.871

1.645

14.819

7.008

53.976

83.417

19.143

15.456

71.664

12.389

13.645

2.281

18.037

Encargos

27.891

32.627

1.374

5.119

3.072

419

5.830

2.745

14.068

21.209

5.355

6.063

19.064

2.973

3.433

404

6.753

AL

10.112

6.853

360

929

598

57

364

756

3.788

4.928

997

928

5.201

546

588

6

512

Amortização

8.617

5.299

297

739

469

46

273

536

2.940

3.841

802

656

4.013

404

463

5

415

Encargos

1.495

1.553

63

190

128

12

92

220

849

1.086

195

272

1.187

143

125

1

96

BA

50.597

41.348

3.659

6.106

4.377

704

5.881

2.579

18.042

28.457

7.158

5.733

24.305

4.449

5.074

835

6.685

Amortização

42.669

32.371

3.115

4.870

3.487

568

4.103

1.877

14.352

22.835

5.390

4.146

19.227

3.647

4.068

688

4.741

Encargos

7.928

8.978

544

1.237

890

137

1.777

702

3.690

5.622

1.768

1.588

5.078

802

1.006

147

1.944

CE

21.180

20.157

591

4.048

2.308

288

2.633

1.173

9.114

13.527

3.660

2.970

11.808

2.061

2.276

107

3.904

Amortização

17.404

15.582

512

3.101

1.872

226

1.877

835

7.159

10.434

3.061

2.087

9.260

1.668

1.782

86

2.787

Encargos

3.776

4.574

80

947

436

61

757

338

1.955

3.093

598

883

2.548

393

494

21

1.118

MA

20.340

22.132

1.911

3.959

2.136

177

3.766

738

9.445

17.420

2.896

1.816

12.107

1.837

2.074

1.158

4.955

Amortização

17.259

17.630

1.623

3.168

1.729

141

2.852

530

7.588

14.020

2.295

1.315

9.696

1.466

1.674

1.043

3.751

Encargos

3.081

4.502

288

792

406

36

914

208

1.857

3.400

601

501

2.411

371

400

115

1.204

PB

11.162

9.092

305

1.286

957

85

816

1.028

4.614

5.800

1.309

1.983

6.219

1.091

1.050

21

710

Amortização

9.339

7.121

281

1.023

772

67

573

747

3.660

4.684

1.011

1.426

4.907

864

791

15

544

Encargos

1.823

1.971

24

264

185

18

243

282

955

1.116

298

557

1.312

228

259

5

166

PE

26.346

21.370

700

4.857

2.739

388

3.193

1.157

8.338

13.851

3.644

3.875

11.555

2.292

2.662

440

4.422

Amortização

21.923

16.902

596

3.844

2.239

316

2.472

826

6.609

11.207

2.884

2.811

9.077

1.871

2.171

344

3.438

Encargos

4.424

4.469

104

1.012

500

72

721

331

1.729

2.645

760

1.064

2.478

421

490

95

984

PI

12.218

11.562

1.287

1.083

1.093

177

1.465

508

5.948

8.254

2.031

1.277

7.674

1.283

1.208

40

1.358

Amortização

10.344

9.227

1.169

877

898

134

1.050

365

4.734

6.517

1.793

917

6.169

1.040

1.007

31

980

Encargos

1.874

2.335

118

207

195

43

414

143

1.214

1.737

238

360

1.505

243

201

9

377

RN

13.121

12.613

435

1.394

1.132

104

2.124

1.048

6.375

8.833

1.777

2.003

8.188

1.232

1.292

25

1.877

Amortização

10.918

9.647

384

1.115

925

81

1.336

748

5.057

7.072

1.141

1.434

6.448

1.007

1.029

20

1.143

Encargos

2.203

2.966

51

279

208

23

788

300

1.318

1.761

636

569

1.740

225

262

5

734

SE

7.013

5.516

459

818

603

84

407

766

2.379

3.557

1.025

934

3.672

570

855

53

367

Amortização

5.725

4.234

357

626

479

67

283

545

1.877

2.806

764

664

2.867

422

659

47

239

Encargos

1.288

1.282

102

192

124

17

124

222

501

751

261

270

805

148

195

6

129

Sudeste

453.862

463.638

4.962

73.341

37.914

39.036

45.747

37.475

225.163

389.573

9.069

64.996

275.145

23.328

42.635

11.030

111.499

Amortização

385.497

375.464

3.880

60.803

30.878

30.323

36.651

26.982

185.947

322.691

6.219

46.554

221.899

19.260

35.991

9.260

89.054

Encargos

68.365

88.174

1.082

12.538

7.036

8.714

9.096

10.493

39.216

66.882

2.850

18.442

53.246

4.068

6.645

1.770

22.445

ES

14.087

11.418

148

837

1.169

597

1.146

1.238

6.284

9.132

228

2.058

8.394

912

1.064

220

828

Amortização

11.579

8.937

113

662

927

492

879

871

4.993

7.272

172

1.493

6.515

734

869

188

631

Encargos

2.508

2.482

34

175

242

105

267

367

1.291

1.860

56

566

1.879

178

195

32

197

MG

93.446

75.650

2.181

8.022

7.974

3.873

6.662

6.365

40.573

63.864

1.189

10.597

50.226

6.095

8.258

1.844

9.228

Amortização

77.258

59.824

1.689

6.352

6.342

3.190

5.175

4.496

32.581

51.204

881

7.739

39.219

4.966

6.805

1.412

7.423

Encargos

16.188

15.826

492

1.669

1.632

683

1.487

1.870

7.993

12.660

308

2.858

11.007

1.129

1.453

432

1.805

RJ

51.801

84.476

55

15.149

8.187

8.399

13.491

11.938

27.256

67.827

3.061

13.588

42.166

3.734

6.198

1.229

31.148

Amortização

40.338

65.753

41

13.441

6.976

5.150

10.370

8.555

21.220

54.971

1.713

9.069

31.806

3.098

5.191

989

24.669

Encargos

11.464

18.723

14

1.708

1.211

3.249

3.121

3.383

6.036

12.856

1.348

4.519

10.361

637

1.007

240

6.479

SP

294.527

292.094

2.579

49.333

20.584

26.167

24.448

17.933

151.050

248.750

4.591

38.753

174.359

12.587

27.115

7.737

70.295

Amortização

256.322

240.949

2.036

40.348

16.633

21.491

20.227

13.060

127.153

209.244

3.452

28.253

144.360

10.462

23.125

6.671

56.331

Encargos

38.205

51.144

542

8.985

3.951

4.677

4.221

4.873

23.897

39.506

1.139

10.499

29.999

2.124

3.990

1.066

13.964

Sul

193.157

164.386

10.799

27.265

19.238

8.566

11.753

13.054

73.712

134.535

3.464

26.387

102.002

14.059

19.486

6.105

22.734

Amortização

159.465

130.951

8.175

22.315

15.629

6.938

9.211

9.226

59.457

109.005

2.562

19.384

79.971

11.329

16.075

5.093

18.483

Encargos

33.692

33.435

2.624

4.950

3.609

1.628

2.542

3.828

14.255

25.531

901

7.003

22.031

2.730

3.411

1.012

4.251

PR

71.203

61.533

4.153

9.587

7.777

3.253

3.643

4.621

28.497

49.173

1.467

10.893

38.751

5.265

6.051

2.338

9.128

Amortização

59.027

48.916

3.187

7.847

6.299

2.634

2.876

3.270

22.804

39.838

1.092

7.986

30.285

4.239

4.973

1.959

7.460

Encargos

12.176

12.617

967

1.740

1.479

619

768

1.351

5.693

9.335

375

2.907

8.466

1.027

1.077

380

1.667

RS

76.032

61.603

5.142

10.076

5.704

2.881

4.800

4.733

28.266

50.706

1.145

9.752

39.736

4.896

7.716

1.943

7.312

Amortização

62.903

49.152

3.824

8.203

4.614

2.350

3.738

3.339

23.084

41.150

843

7.159

31.357

3.933

6.390

1.625

5.847

Encargos

13.129

12.451

1.318

1.873

1.090

531

1.062

1.395

5.182

9.556

302

2.593

8.379

963

1.326

319

1.465

SC

45.921

41.249

1.503

7.602

5.757

2.431

3.309

3.699

16.948

34.656

851

5.742

23.515

3.897

5.719

1.823

6.295

Amortização

37.535

32.883

1.164

6.266

4.717

1.953

2.597

2.618

13.569

28.017

627

4.239

18.328

3.157

4.712

1.509

5.177

Encargos

8.387

8.366

339

1.337

1.040

478

712

1.082

3.380

6.639

224

1.503

5.187

740

1.008

314

1.118

Centro-Oeste

147.639

143.301

6.147

8.999

12.297

2.535

21.594

7.399

84.330

121.265

7.215

14.822

106.809

11.136

13.092

2.262

10.002

Amortização

126.449

114.811

4.793

7.260

10.013

2.045

16.144

5.331

69.224

98.013

5.990

10.808

85.236

9.163

10.783

1.843

7.785

Encargos

21.190

28.491

1.354

1.739

2.284

490

5.450

2.069

15.105

23.251

1.225

4.014

21.573

1.973

2.308

419

2.217

DF

37.968

56.959

212

3.776

3.795

353

13.565

3.491

31.767

52.575

888

3.496

44.921

3.502

4.367

470

3.699

Amortização

31.099

44.964

148

3.066

3.130

295

9.882

2.541

25.901

41.691

731

2.542

35.185

2.914

3.638

370

2.857

Encargos

6.869

11.995

64

710

664

57

3.683

950

5.866

10.884

157

954

9.735

589

730

100

842

GO

45.430

36.479

1.655

2.395

3.224

671

3.413

2.327

22.794

28.331

2.530

5.618

27.960

3.084

3.364

763

1.309

Amortização

38.806

29.320

1.271

1.938

2.627

538

2.570

1.658

18.718

23.130

2.123

4.067

22.390

2.510

2.745

610

1.064

Encargos

6.624

7.159

384

457

597

134

842

669

4.076

5.201

407

1.551

5.569

574

620

152

244

MT

38.342

29.619

3.158

1.445

3.257

1.084

3.322

694

16.658

24.106

2.285

3.228

19.070

2.780

3.547

901

3.320

Amortização

33.665

24.123

2.480

1.180

2.613

872

2.661

501

13.816

19.837

1.887

2.399

15.580

2.280

2.903

759

2.601

Encargos

4.677

5.496

678

266

645

212

661

193

2.842

4.269

398

829

3.489

501

645

142

719

MS

25.900

20.245

1.122

1.383

2.021

428

1.294

888

13.111

16.253

1.512

2.480

14.860

1.770

1.813

128

1.675

Amortização

22.879

16.405

895

1.076

1.643

340

1.031

632

10.789

13.356

1.249

1.800

12.080

1.460

1.498

104

1.263

Encargos

3.021

3.840

227

307

378

87

263

257

2.321

2.897

263

680

2.779

310

315

24

412

TOTAL

1.023.681

973.002

34.105

140.783

90.188

54.097

105.080

69.790

478.960

787.643

51.227

134.133

606.360

68.444

96.682

22.818

178.699

Amortização

862.927

778.562

26.874

114.339

73.256

42.410

80.873

50.056

390.754

643.357

38.376

96.829

483.743

55.685

79.918

19.092

140.123

Encargos

160.754

194.440

7.231

26.444

16.932

11.688

24.207

19.733

88.207

144.286

12.851

37.304

122.616

12.758

16.764

3.726

38.576

TABELA 14 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – LDO 2021 – Art. 123 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2021

Região/UF

Programação 2021 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.764

149.668

39.019

15.442

9.226

8.507

30.579

17.466

29.429

78.547

47.363

23.758

79.638

12.341

12.640

729

44.319

AC

6.353

7.029

1.666

388

603

249

1.137

770

2.216

4.552

1.690

787

5.178

592

459

30

771

AP

4.940

5.338

158

219

351

86

1.694

551

2.278

4.114

734

490

3.904

291

239

7

897

AM

18.435

18.826

325

3.744

2.009

692

3.295

3.782

4.978

10.141

4.766

3.919

8.952

1.126

1.790

210

6.748

PA

50.772

58.508

12.371

7.232

3.225

4.376

17.231

6.115

7.958

28.056

19.643

10.809

25.423

5.191

4.164

353

23.377

RO

26.289

29.552

11.246

2.164

1.706

2.135

4.004

2.969

5.328

16.200

9.686

3.666

17.387

2.047

2.510

34

7.574

RR

4.532

5.185

973

213

347

91

910

749

1.902

3.611

832

742

3.908

382

507

3

386

TO

23.444

25.232

12.280

1.482

986

877

2.308

2.530

4.769

11.874

10.013

3.345

14.886

2.712

2.973

93

4.567

Nordeste

375.595

395.099

47.995

49.525

24.170

7.937

95.260

89.395

80.816

189.191

95.181

110.727

220.948

26.968

33.028

2.754

111.401

AL

17.550

18.132

1.816

1.904

1.012

225

1.905

6.138

5.131

9.080

2.865

6.187

13.868

1.070

1.054

20

2.120

BA

106.488

109.618

19.064

12.348

6.325

2.638

31.000

19.486

18.758

56.154

28.193

25.271

55.422

8.796

9.714

1.216

34.471

CE

52.621

56.422

3.788

8.771

4.989

1.162

11.242

12.026

14.443

25.913

14.825

15.684

30.385

3.433

4.607

221

17.775

MA

42.271

44.601

8.779

3.964

2.817

746

12.015

6.801

9.478

24.362

10.744

9.495

23.169

4.037

3.359

118

13.917

PB

26.135

26.587

1.572

2.576

1.659

518

3.884

10.888

5.490

9.689

4.993

11.905

19.254

1.330

2.754

69

3.180

PE

54.657

59.082

3.812

13.408

3.105

1.102

13.578

14.831

9.246

27.228

13.034

18.820

33.035

3.413

4.037

873

17.724

PI

26.174

29.500

5.191

2.156

1.905

776

6.952

4.492

8.028

14.757

7.963

6.780

15.509

2.063

3.194

154

8.581

RN

32.729

34.313

1.476

2.551

1.454

445

12.396

8.562

7.429

15.099

8.716

10.498

18.447

1.591

2.722

28

11.525

SE

16.970

16.845

2.496

1.848

904

325

2.288

6.171

2.813

6.910

3.848

6.087

11.858

1.237

1.587

55

2.108

Sudeste

920.433

887.752

64.551

145.011

44.547

51.555

158.536

267.955

155.597

565.421

43.774

278.557

536.789

29.308

53.812

20.193

247.649

ES

26.371

26.291

5.017

1.617

1.689

2.039

4.026

7.392

4.510

17.272

1.170

7.849

19.454

1.262

1.562

447

3.565

MG

202.569

202.321

30.446

15.926

10.175

11.459

21.912

62.906

49.496

132.926

6.009

63.386

139.572

9.701

13.853

3.476

35.719

RJ

186.670

151.832

1.292

18.366

7.975

6.917

47.482

39.637

30.163

104.334

11.481

36.017

79.380

2.976

8.223

4.699

56.554

SP

504.824

507.308

27.795

109.101

24.708

31.139

85.117

158.020

71.427

310.889

25.114

171.305

298.383

15.369

30.174

11.570

151.811

Sul

404.144

419.572

84.692

50.502

31.159

33.766

40.306

116.659

62.487

269.607

17.649

132.316

266.655

28.554

34.943

9.579

79.842

PR

157.312

165.127

34.982

19.071

14.594

12.148

13.380

47.427

23.524

101.944

7.665

55.518

105.079

12.068

11.958

3.696

32.325

RS

148.841

149.789

34.688

18.297

9.198

11.268

17.069

39.929

19.341

99.243

5.820

44.726

95.804

10.195

13.117

2.841

27.832

SC

97.991

104.657

15.022

13.134

7.367

10.351

9.857

29.303

19.622

68.420

4.164

32.073

65.772

6.291

9.868

3.042

19.684

Centro-Oeste

271.497

274.798

72.923

14.634

12.706

9.744

34.375

64.432

65.985

157.797

44.029

72.972

197.717

16.637

20.282

2.502

37.660

DF

77.388

59.829

2.043

3.019

2.228

2.134

9.705

17.986

22.715

39.019

5.506

15.304

44.129

1.962

2.056

617

11.066

GO

90.484

97.615

27.048

4.211

4.114

2.507

10.785

27.578

21.372

50.932

15.219

31.464

79.051

5.159

5.508

941

6.956

MT

62.631

70.448

29.440

2.642

3.622

3.429

9.260

9.974

12.080

40.717

14.243

15.488

42.978

6.349

9.473

578

11.069

MS

40.994

46.907

14.392

4.763

2.742

1.673

4.625

8.893

9.817

27.129

9.061

10.717

31.559

3.167

3.245

367

8.568

TOTAL

2.106.434

2.126.890

309.181

275.114

121.809

111.509

359.057

555.906

394.314

1.260.563

247.996

618.331

1.301.747

113.808

154.705

35.758

520.871

TABELA 15 – POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – LDO 2021 – Art. 123 – §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS – A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 6º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

89

84

14

0

0

0

70

0

0

84

0

0

18

6

10

50

0

AC

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

AM

69

41

1

0

0

0

40

0

0

41

0

0

0

3

1

37

0

PA

10

29

13

0

0

0

16

0

0

29

0

0

11

0

9

9

0

RO

7

10

0

0

0

0

10

0

0

10

0

0

7

3

0

0

0

TO

0

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

0

0

0

3

0

Nordeste

49

31

0

0

0

0

31

0

0

31

0

0

1

4

13

13

0

AL

0

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

BA

40

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

CE

0

12

0

0

0

0

12

0

0

12

0

0

0

0

12

0

0

MA

5

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

0

0

0

7

0

PB

0

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

PE

4

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

1

3

1

0

0

SE

0

5

0

0

0

0

5

0

0

5

0

0

0

0

0

5

0

Sudeste

63

91

0

4

0

0

87

0

0

91

0

0

7

50

28

7

0

ES

1

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

MG

18

46

0

0

0

0

46

0

0

46

0

0

2

30

13

1

0

RJ

10

13

0

1

0

0

12

0

0

13

0

0

4

8

1

0

0

SP

34

29

0

2

0

0

27

0

0

29

0

0

1

9

14

5

0

Sul

36

37

2

7

0

0

28

0

0

37

0

0

0

7

22

8

0

PR

6

17

2

7

0

0

8

0

0

17

0

0

0

7

2

8

0

RS

21

19

0

0

0

0

19

0

0

19

0

0

0

0

19

0

0

SC

9

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Centro-Oeste

17

14

5

3

0

0

6

0

0

14

0

0

0

5

0

9

0

DF

0

3

0

3

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

3

0

GO

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MT

0

11

5

0

0

0

6

0

0

11

0

0

0

5

0

6

0

MS

14

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

254

256

21

14

0

0

222

0

0

256

0

0

26

72

73

86

0

Diário Oficial da União

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