O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta quarta-feira (4), mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, que visa promover o conhecimento jurídico e ampliar a percepção da sociedade sobre temas relevantes e atuais. Desta vez, o tema foi justiça climática, e o convidado da edição foi Thomas Pogge, professor de Filosofia e Assuntos Internacionais da Universidade de Yale (EUA). Ele discutiu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e com os demais palestrantes questões como mudança climática, aquecimento global e preservação ambiental.
Além de Barroso e Pogge, o evento reuniu a professora Alessandra Lehmen, advogada especialista em direito ambiental, o diplomata Marco Tulio Scarpelli Cabral, chefe do Núcleo de Florestas para a COP 30, e a professora Alice de Moraes Amorim Vogas, chefe da Unidade Consultiva Extraordinária para a COP30 no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Os debates foram conduzidos pela secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Patrícia Perrone Campos Mello.
Fundo de impacto ecológico
Segundo o professor Thomas Pogge, os países do sul global, embora não sejam os responsáveis pelo aquecimento do planeta, são os que mais sofrem com as consequências das mudanças climáticas. Para conter esse problema, ele defendeu a criação de um fundo de impacto ecológico que seria disponibilizado a países com renda per capta baixa como nova opção para inovações verdes, além da renúncia das patentes dominadas pelos países do norte global.
“São duas as intenções desse novo fundo de impacto ecológico: auxiliar a penetração das energias verdes no sul global e estimular inovações que não teriam acontecido. O fundo ajuda porque olha o impacto total e os benefícios que terceiros têm”, afirmou.
Direitos humanos
Para o presidente do STF, o desenvolvimento sustentável deixou de ser só uma questão de justiça intergeracional, pois “os direitos fundamentais estão sendo sacrificados aqui e agora”.
Para conter os impactos climáticos atuais, ele elencou as razões pelas quais o Judiciário interfere nessa matéria, como a afetação dos direitos humanos, a inércia prolongada dos poderes políticos e a necessidade de proteger as minorias. “O Brasil tem todas as condições para ser uma liderança global ambiental”, afirmou.
Barroso citou decisões nacionais e internacionais em matéria de proteção ambiental e de tratamento à mudança climática que tentam conscientizar o mundo sobre um problema real e atual que precisa ser enfrentado. “No Brasil, a questão ambiental não é e nem nunca foi, desde a Constituição de 1988, uma questão política”, observou. “Sempre foi uma questão jurídica e amplamente judicializada, e judicializada perante o Supremo Tribunal Federal, inclusive”.
Efeitos gerais
A professora Alessandra Lehmen enfatizou que as mudanças climáticas não são apenas um problema ambiental, mas também social. “Todos sofrem os efeitos, mas os mais vulneráveis sofrem desproporcionalmente”, ressaltou.
Para o diplomata Marco Cabral, o problema é mais grave nos países pobres, pois afeta sua capacidade de adaptação para lidar com as consequências climáticas. “A questão da justiça do clima suscita um grande problema de distribuição”, avaliou.
Já a professora Alice Vogas falou dos preparativos para a COP 30 no Brasil. Ela destacou a necessidade de um “balanço global ético” para entender que todos são partes das soluções e podem contribuir a partir da própria capacidade, frente à inércia das decisões já tomadas em outras conferências sobre mudanças climáticas.
(Jean Peverari//CF)
