Presidente do STF lança diversos projetos durante webinar sobre Cortes Supremas, Governança e Democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, apresentou nesta quinta-feira (22), na abertura do webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, alguns projetos da sua gestão, entre eles o Laboratório de Inovação, ações de alinhamento com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), uma compilação, em inglês, sobre a atuação do STF durante a pandemia da Covid-19, e o lançamento de uma revista acadêmica.
O Laboratório de Inovação do STF pretende acelerar a modernização do processo judicial, criando o conceito de processo digital. O objetivo é redefinir o processo judicial, com foco na experiência do usuário, fluxo contínuo de trabalho, utilização de estratégias digitais e automatização, incorporando novas soluções para otimizar o processo decisório. A proposta engloba uma nova estratégia para análise de precedentes. A expectativa é que, em setembro de 2022, no encerramento da gestão do ministro Luiz Fux, todos os principais usuários já possam usufruir dos benefícios do modelo proposto pela nova plataforma.
Um dos grandes problemas observados é a sobrecarga de processos recursais. Isso ocorre, em grande parte, pela identificação tardia dos precedentes aplicáveis a cada caso, geralmente quando o processo já está no Supremo. Como consequência, é necessário alocar muitos servidores para a análise de processos que, ao final, são devolvidos às instâncias de origem. Um dos objetivos da gestão do ministro Fux é evitar que essas ações cheguem à Corte, priorizando a análise dos processos originários e recursais de maior relevância, privilegiando a vocação constitucional do STF.
Agenda 2030
O presidente do STF também destacou o alinhamento do STF com a Agenda 2030, que consiste em inserir o Tribunal em ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, por meio do monitoramento de ações que tenham correlação com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU e suas 169 metas, bem como da realização de eventos e estudos sobre o tema.
Entre os objetivos da agenda estão: erradicação da pobreza, redução da taxa de mortalidade materna, acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, saneamento para todos, energia limpa e acessível, trabalho decente, crescimento econômico, igualdade de gênero, consumo e produção responsáveis e redução das desigualdades.
Coletânea sobre a Covid-19
O ministro Luiz Fux lançou a obra Case Law Compilation – Covid-19, uma coletânea das ações julgadas pelo STF com relação à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, “a obra representa um marco na institucionalização da Agenda 2030 na Corte, com adoção de medidas de monitoramento visando permitir aos gabinetes de ministros e à Presidência o julgamento prioritário de demandas que tenham aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.
Os julgados apresentados na obra que possuem relação com os ODS foram identificados visualmente com as logomarcas dos objetivos, indicando que essas informações estão indexadas à base de dados dos sistemas de tramitação e julgamento processual. O material, elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do STF, é destinado ao usuário internacional e está integralmente em inglês. O estudo está disponível no portal do STF.
Revista “Suprema”
Fux anunciou no evento, ainda, o lançamento de uma revista científica com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. A “Suprema” contará com um Conselho Editorial independente composto por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias constitucionais como a paridade de gênero e diversidade regional e étnica. O edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020.
RP/EH//SGPr
Com informações da Ascom/Presidência
