A assinatura da Carta de São Paulo selou o encerramento do 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na noite desta sexta-feira (5), em São Paulo. No documento, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país definiram os principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes regionais no próximo ano, com foco no processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que ocorrerá em outubro de 2020.
Na carta, os presidentes dos TREs defenderam estudos mais aprofundados sobre o real impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011, que propõe a unificação das eleições. Os magistrados também reafirmaram as plenas condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais – nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435 -, e incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.
Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designados pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, participaram dos dois dias de encontro. Além do ministro Carlos Horbach, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência Ricardo Fioreze, o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, o diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa, e a assessora-chefe de Comunicação do Tribunal, Ana Cristina Rosa. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Flávio Pansieri, e o assessor-chefe da EJE, Rene Sampar, também compareceram ao Coptrel.
Durante toda esta sexta-feira, presidentes, diretores-gerais, assessores de Comunição e servidores dos TREs e do TSE participaram de painéis de debate sobre temas variados, entre eles o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral, a unificação das eleições, o sistema de extração de dados estatísticos e indicadores, a análise de contas eleitorais no âmbito das cortes regionais, o cenário econômico e o aperfeiçoamento do PJe para a extração de relatórios gerenciais e estatísticos relacionados às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao relatório Justiça em Números e à produtividade.
Cerimônia oficial
A abertura oficial do encontro foi realizada na noite desta quinta-feira (4), no Palácio da Justiça de São Paulo. Na ocaisão, o presidente do TRE-SP e do Coptrel, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, destacou o compromisso dos órgãos eleitorais com a democracia. “Com esse espírito, além de promovermos o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, nosso desafio é desenvolver iniciativas para o esclarecimento do eleitor”, afirmou.
Já o ministro do TSE Carlos Horbach ressaltou a importância do engajamento dos presidentes dos regionais em busca de um total alinhamento das ações da Justiça Eleitoral brasileira. “Os frutos desse trabalho de vocês são mais do que visíveis. Quero manifestar minha admiração pelo que vem sendo feito pelos senhores”, disse.
Coptrel
O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em suas reuniões, os presidentes dos regionais têm a oportunidade de discutir questões que afetam a todos, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral.
JB/LC, com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-SP
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