Processos pendentes na Justiça apresentam queda inédita

Caiu a quantidade de processos pendentes na Justiça, revela o Relatório Justiça em Números 2019, retrato estatístico do Poder Judiciário divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É a primeira vez que uma queda nesse indicador é registrada desde que a série histórica começou, em 2009. O relatório publicado nesta quarta-feira (28/8) revelou que, ao final de 2018, ano-base do levantamento, foram contabilizados 78,7 milhões de processos pendentes de solução nos tribunais, 900 mil a menos que no ano anterior.

A queda inédita é atribuída ao recorde de processos baixados (resolvidos pela Justiça) e à diminuição de casos novos ingressados nos tribunais ao longo do ano passado. Foram 31,9 milhões de processos baixados no ano passado – 1,2 milhão a mais que em 2017. Um processo recebe baixa quando é enviado a um tribunal ou instância diferente, após transitar em julgado ou caso seja arquivado em definitivo.

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O desempenho do Judiciário relatado no Justiça em Números indica que, em 2018, o número de processos baixados foi superior à quantidade de ações judiciais apresentadas à Justiça naquele ano – 13% maior. Em 2017, embora o número de ações pendentes de solução tivesse sido cerca de 200 mil inferior ao resultado do ano anterior, o fato pode ser considerado uma estabilização do estoque.  

Menos processos trabalhistas

Se o número de casos solucionados pelo Judiciário no ano passado aumentou 3,8%, houve queda de 1,9% na quantidade de casos novos ingressados de janeiro a dezembro de 2018. A procura pelos tribunais caiu ao patamar de 2013.

Boa parte desse resultado deve-se à Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário que, em 2018, deixou de receber 861 mil processos em relação ao ano anterior. As varas do Trabalho, porta de entrada das queixas dos trabalhadores de todo o país, recebeu 2,5 milhões de processos no ano passado, 949 mil a menos que em 2017. A demanda da Justiça trabalhista foi afetada pela entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017.

Execução fiscal

O relatório traz ainda o primeiro registro, na história, de baixa do acervo de processos de execução fiscal no Brasil. Essas ações ainda representam 1/3 de todos os processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro, mas, pela primeira vez, foi possível reduzir o alarmante número de processos que ainda paira nos escaninhos (físicos e virtuais) das varas e tribunais pelo Brasil.

Embora as execuções fiscais tenham representado historicamente um impasse para o funcionamento do Poder Judiciário, o Justiça em Números 2019 registrou uma queda sutil (0,3%) no número processos pendentes de execução fiscal em relação aos números do ano anterior. O total de ações pendentes no final de 2018 era de 31,1 milhões.

Esse tipo de ação judicial, em que um juízo tenta recuperar montantes por meio de leilões de bens de quem deve, por exemplo, representa praticamente dois em cada cinco (39%) processos judiciais sem baixa na Justiça. O processo é lento e, se hipoteticamente a Justiça parasse de receber novas execuções fiscais, seriam necessários oito anos e oito meses para liquidar o acervo desses processos.

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Despesas

O Relatório Justiça em Número 2019 também traz um panorama das despesas e da força de trabalho do Judiciário. Os gastos totais da Justiça somaram R$ 93,7 bilhões em 2019, o que representou decréscimo de R$ 400 milhões ou 0,4% em relação ao último ano, descontada a inflação no período. O principal motivo foi a diminuição das despesas com capital (-8,8%). As despesas com pessoal seguiram o mesmo nível do ano anterior e totalizaram R$ 85,1 bilhões.

Essas despesas com pessoal representaram 90,8% do que gasta o Poder Judiciário. Conforme a série histórica, que aferiu valores ao longo dos últimos 10 anos, o índice percentual tem se mantido praticamente o mesmo. A maior parte desses recursos (84,8%) assegura o pagamento de pessoal na ativa e dos inativos.

As despesas médias mensais da Justiça indicaram que as despesas com magistrados somaram R$ 46,8 mil. No valor, estão incluídos, além de remunerações, indenizações, encargo sociais, previdenciários, imposto de renda até despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias). Com servidores, o gasto médio foi de R$ 15,4 mil; R$ 4,1 mil por terceirizado e de R$ 909,8 por estagiário. Esses valores não correspondem ao salário dos funcionários, mas ao custo da Justiça. Registra-se que a soma do imposto de renda (até 27,5%) com a previdência social (11%), ambos incidentes sobre a remuneração total, podem gerar impactos de quase 40% na folha de pagamento.

O relatório explica ainda que, no cálculo, estão considerados os pagamentos com inativos e pensionistas, o que pode acarretar diferenças quando feita a comparação entre tribunais, uma vez que a modalidade de tais vencimentos pode ocorrer às expensas do órgão ou por meio de fundos de pensão e, neste caso, não são computados. Também, por se tratar de um valor médio, é importante esclarecer que eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar as médias calculadas, especialmente em tribunas de pequeno ou médio porte, que possuem menor quantitativo de funcionários.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2019.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

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