O partido Rede Sustentabilidade (Rede) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência do centro do Rio de Janeiro (avenida Presidente Vargas) para a avenida Atlântica, em Copacabana. Segundo a legenda, a mudança, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral.
Na ação, a Rede sustenta que a intenção do presidente é “associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas, bem como vender a ideia de que possui amplo apoio popular, divulgando o evento como apoio à sua reeleição”. Um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal. Por esse motivo, pede liminar para impedir a mudança de local.
O partido também argumenta que o ato do presidente da República de transferir o local das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro viola o direito de pessoas que desejam participar de um evento comemorativo, sem viés político-eleitoral. Para a Rede, o presidente se aproveita de sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para levar o desfile militar para o mesmo ambiente para o qual convocou seus apoiadores para ato político-eleitoral, em evidente abuso de poder político e econômico. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
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Processo relacionado: ADPF 998
