RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 14, DE 25 DE JULHO DE 2022
Aprova o Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa – PPED.
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto na Resolução CONSUG-MD nº 13, de 29 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000247/2021-31, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa – PPED, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Ministro de Estado da Defesa
Presidente do Conselho
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Comandante da Marinha Substituto
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
ANEXO
PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DEFESA 2020-2031 (PPED 2020-2031)
Apresentação
O Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa 2020-2031 (PPED 2020-2031) documenta as principais Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) – programas e projetos – de alta relevância para o Setor de Defesa (SD) que potencializam e impulsionam o alcance de um ou mais Objetivos Setoriais de Defesa (OSD) que integram o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020-2031 (PESD 2020-2031). A sua elaboração e atualização foi regulada pelo Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa (CONSUG/MD), por meio da Resolução CONSUG/MD nº 13, de 29 de novembro de 2021.
O PPED 2020-2031 é uma eficaz ferramenta para que o CONSUG/MD possa promover o alinhamento estratégico e a interação dos programas e projetos estratégicos integrantes dos portfólios de projetos das Forças Singulares que sejam de grande relevância para todo o Setor de Defesa, além de possibilitar que lhes sejam atribuídas as necessárias prioridades, cumprindo competência prevista no Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018.
Por outra perspectiva, deve ser evidenciado que as IED que integram o PPED constituem-se em indutores para concretizar a Estratégia Setorial de Defesa. Assim, nos trabalhos de acompanhamento da implementação da Estratégia Setorial, realizados conforme o estabelecido na Resolução CONSUG/MD nº 8, de 16 de junho de 2021, dentre outros aspectos, será avaliada a efetividade dos resultados das IED para o alcance dos OSD e o desempenho agregado do conjunto dos componentes do PPED.
Além de contribuir para a implementação do PESD, as IED trazem benefícios para a sociedade brasileira, pois criam condições para o desenvolvimento de tecnologias de uso dual, capacitam profissionais de diversas áreas, geram empregos e promovem a interação da Defesa com outros setores estratégicos nacionais e internacionais.
Por fim, é importante destacar que as Forças Singulares possuem seus próprios Portfólios de Projetos Estratégicos, com recursos específicos para investimentos, haja vista que a Lei Complementar nº 97, de 1999, estabelece que os seus comandantes exercem, no âmbito de suas atribuições, a direção e a gestão da respectiva Força, dispondo de recursos orçamentários que lhes forem destinados no orçamento do Ministério da Defesa.
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa 2020 – 2031 (PPED 2020 – 2031) é composto por 23 (vinte e três) Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED), prioritariamente, por aquelas alinhadas com o programa 6012 do PPA/MD (Defesa Nacional), que colaboram para a construção das capacidades militares de defesa. Contudo, outras IED de interesse estratégico para o Setor de Defesa também integram o Portfólio.
A efetividade dos resultados das IED é acompanhada pelo CONSUG/MD, auxiliado pelo Comitê de Monitoramento da Estratégia (CME), conforme estabelecido no art. 5º da Resolução CONSUG/MD nº 8, de 16 de junho de 2021.
Cabe ao Ministério da Defesa, por intermédio da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), em coordenação com os demais interessados, elaborar, atualizar e difundir o PPED.
2 SUBPORTFÓLIOS DO PPED
Para fins de governança setorial, o PPED 2020 – 2031 é subdividido em três subportfólios, conforme previsto no art.3º, do anexo à Resolução CONSUG/MD nº 13, de 29 de novembro de 2021. São eles: DEFESA NACIONAL, COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL e MEIO AMBIENTE, OCEANOS E MARES.
A subdivisão em subportfólios visa propiciar efetividade à atuação dos órgãos internos de apoio à governança, proporcionado melhores condições para o alcance dos resultados e para a otimização do desempenho agregado das IED integrantes do Portfólio.
As IED relacionadas aos setores estratégicos (nuclear, cibernético e espacial), definidos na Estratégia Nacional de Defesa, estão distribuídas, respectivamente, aos Comandos da Marinha, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica, cumprindo o estabelecido na Diretriz Ministerial nº 14, de 9 de novembro de 2009 e na Portaria nº 1.217/MD, de 7 de maio de 2012.
3 COMPOSIÇÃO DO PPED
SUBPORTFÓLIO DEFESA NACIONAL
a Marinha do Brasil
– Programa Nuclear da Marinha – PNM;
– Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB;
– Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul – SisGAAz; e
– Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha – PRONAPA.
b. Exército Brasileiro
– Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional – PDCDN;
– Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON;
– Programa Estratégico ASTROS; e
– Programa Estratégico Forças Blindadas.
c. Força Aérea Brasileira
– Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE;
– Programa SISDABRA;
– Programa KC-390; e
– Programa F-39.
d. Ministério da Defesa
– Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;
– Projeto HX-BR;
– Projeto TH-X; e
– Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA.
SUBPORTFÓLIO COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
– Programa Forças no Esporte – PROFESP/ Projeto João do Pulo – PJP;
– Projeto Rondon;
– Programa Calha Norte – PCN;
– Projeto Soldado-Cidadão – PSC;
– Projeto Amazônia SAR; e
– Projeto SipamHidro.
SUBPORTFÓLIO MEIO AMBIENTE, OCEANOS E MARES
– Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR.
4. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DE DEFESA (IED)
SUBPORTFÓLIO – DEFESA NACIONAL
MARINHA DO BRASIL
4.1 Programa Nuclear da Marinha – PNM
4.2 Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB
4.3 Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul – SisGAAz
4.4Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha – PRONAPA
4.5 Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional – PDCDN
4.6 Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON
4.7 Programa Estratégico ASTROS
4.8 Programa Estratégico Forças Blindadas
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
4.9 Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE
4.10 Programa SISDABRA
4.11 Programa KC-390
4.12 Programa F-39
MINISTÉRIO DA DEFESA
4.13 Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa
4.14 Projeto HX-BR
4.15 Projeto TH-X
4.16 Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA
SUBPORTFÓLIO – COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
4.17 Programa Forças no Esporte – PROFESP / Projeto João do Pulo – PJP
4.18 Projeto Rondon
4.19 Programa Calha Norte – PCN
4.20 Projeto Soldado-Cidadão – PSC
4.21 Projeto Amazônia SAR
4.22 Projeto SipamHidro
SUBPORTFÓLIO MEIO AMBIENTE, OCEANOS E MARES
4.23 Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PPED 2020-2031 é um instrumento dinâmico, que pode sofrer modificações ao longo do horizonte temporal de sua vigência, considerando que outras IED poderão ser propostas e incluídas no documento e algumas retiradas, em virtude de conclusões dos programas e projetos, sendo realizadas em conformidade com o previsto na Resolução CONSUG/MD nº 13, de 2021.
Importante destacar que as IED integrantes deste PPED já estão, em sua maioria, sendo desenvolvidas e algumas encontram-se em etapas avançadas de implementação, o que propicia condições para serem, em alguns casos, concluídas no prazo de vigência do PESD 2020-2031.
Por fim, cabe relembrar que o desenvolvimento das IED segue a lógica dos PPA do Ministério da Defesa e está alinhado com as prioridades estabelecidas pelo CONSUG/MD, constituindo-se, assim, em importante instrumento para implementação da Estratégia Setorial.
