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EDITAL Nº 1, de 21 DE JUNHO DE 2019Seleção Pública “Culturas Populares: Edição Teixeirinha”
A UNIÃO, por meio do Ministério da Cidadania, neste ato representado pela Secretaria da Diversidade Cultural (SDC), estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública “Culturas Populares: Edição Teixeirinha”, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição, e os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas Populares e que se destina a reconhecer e premiar ações de cultura popular e tradicional, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (Plano Nacional de Cultura), da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas no Edital. Objeto: Reconhecer e premiar 250 (duzentas e cinquenta) iniciativas culturais já realizadas e propostas por pessoa física (Mestre e Mestra) e pessoas jurídicas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural reconhecidas como Pontos de Cultura ou cadastradas na Plataforma Rede Cultura Viva, que desenvolvam as expressões das culturas tradicionais e populares brasileiras, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada. O Edital conta com recursos na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundos do Programa 2027 “Cultura: Dimensão Essencial do Desenvolvimento”, provenientes da Administração Direta, consignados no orçamento do exercício de 2019. Período de Inscrição: De 24 de junho a 16 de agosto de 2019, até às 18h00 (horário oficial de Brasília) pelo sistema SalicWeb http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb ou por via postal para o endereço: Edital de Seleção Pública n.º 01, de 21/06/2018 – Edital Culturas Populares – Edição Teixeirinha – Ministério da Cidadania – Esplanada dos Ministérios – Bloco “A”, Sala T-40, Brasília/DF, CEP 70.054-906. O Edital e os respectivos anexos estão disponíveis na página http://culturaspopulares.cultura.gov.br e na página da Secretaria Especial da Cultura – www.cultura.gov.br. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, no endereço http://cidadania.gov.br, opção: Fale Conosco/Central de Relacionamento ou pelo telefone 121 da Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania.
GUSTAVO CARVALHO AMARAL
Secretário
