Secretário do Tesouro defende controle de gasto com pessoal nos estados

Secretrio do Tesouro defende controle de gasto com pessoal nos estados

Primeiro expositor na audincia pblica que discute os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Unio, na manh desta tera-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretrio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se os estados no controlarem o gasto com pessoal, no haver um ajuste fiscal.

Segundo ele, 14 estados gastam acima da 60% da Receita Corrente Lquida (RCL) com pessoal, violando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretrio apontou que, mesmo depois da renegociao das dvidas dos estados com a Unio, nos anos 90, os investimentos pblicos nas unidades de federao caram, aumentando o gasto com pessoal e custeio. Frisou ainda que alguns estados no incluem os gastos com inativos na RCL.

Almeida lembrou que recentemente foram aprovadas leis que permitiram aos estados mais tempo para pagar a dvida com a Unio e reduziram o ndice da correo dos dbitos. “Na maioria dos estados, isso foi transformado em aumento salarial. O problema no a dvida, mas o gasto com pessoal”, reforou.

O secretrio salientou que, na renegociao da dvida dos estados, a Unio ficou credora e os entes da federao ficaram proibidos de lanar ttulos pblicos. Segundo ele, de 2001 a 2007, foram liberados dois bilhes por ano para os estados contrarem emprstimos com garantia da Unio. J de 2012 a 2014, foram R$ 130 bilhes, mais da metade com garantia da Unio para estados que no tinham notas que qualificassem para tanto.

Almeida explicou que o ministro da Fazenda podia desconsiderar a nota. “O governo federal e os estados falharam. O dinheiro foi usado para custeio, no para investimentos. Alm disso, houve escolhas equivocadas, como a construo de estdios em lugares sem um futebol forte e emprstimos para grandes empresas comprarem concorrentes”, apontou.

Respondendo a uma questo do ministro Luiz Fux, que convocou a audincia pblica, o secretrio destacou que o bloqueio feito pela Unio em contas estaduais por inadimplncia est previsto no contrato da renegociao da dvida e que corresponde contrapartida do governo federal nos emprstimos aos estados, mas defendeu que o melhor seria se a Unio no desse garantia nesses casos. A seu ver, o ideal que os estados contratassem diretamente esses emprstimos e houvesse um fundo gerido por eles para gerir o sistema de garantias.

Almeida ressaltou a necessidade da Reforma da Previdncia para fazer o ajuste fiscal. “No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. A mdia de idade de aposentadoria no regime geral de 54/55 anos. O Brasil gasta com Previdncia 14% do PIB e est passando por envelhecimento muito rpido. Os gastos com Previdncia e sade vo aumentar”, ponderou.

O secretrio citou outras trs solues para tentar solucionar o problema: instrumentos para os estados fazerem ajuste fiscal, melhora da transparncia das contas e reestruturao das carreiras pblicas.


RP/RR