Serpro e empregados tentam conciliação em processo bilionário sobre desvio de função

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta quinta-feira (1º) audiência de conciliação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e advogados representantes de 565 empregados da empresa pública federal. O objetivo é tentar solucionar um processo que tramita desde 1989, e resultou em condenação bilionária sobre desvio de função.   

Os trabalhadores, contratados pelo Serpro para o exercício de diversas atribuições, foram cedidos ao Ministério da Fazenda para prestar serviços de auxiliar do Serpro na Receita Federal, exercendo funções de Técnico do Tesouro Nacional (TTN). No entanto, eles recebiam remuneração inferior à dos servidores que formalmente ocupavam o cargo de TTN. Eles pediram na Justiça o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais.

A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio funcional e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro Nacional. Na liquidação da sentença transitada em julgado, a empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras demandas, que uma vantagem individual (intitulada RAV/GDAT), percebida em razão do cargo, fosse excluída do valor das diferenças devidas. Após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negar seguimento ao recurso de revista, a entidade federal apresentou agravo de instrumento.

Antes de julgar o agravo, a ministra Calsing designou audiência de conciliação. Os representantes dos empregados sugeriram acordo de quase R$ 1,1 bilhão, com a demonstração de cálculos. A relatora, então, concedeu prazo de 90 dias para que a empresa e a União examinem a proposta e apresentem uma possível contraproposta. Se ela for ofertada, os trabalhadores terão 30 dias para aceitá-la ou não.

Nesse período de 120 dias, o Serpro se comprometeu a suspender todas as ações em andamento conexas ao processo principal e que digam respeito aos reclamantes, e afirmou que não vai ajuizar nenhuma nova ação contra os empregados envolvidos na reclamação trabalhista. Haverá outra audiência em 19/10/2017, para que a conciliação prossiga, ou em data anterior, a pedido dos advogados.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Aldo Dias)

Processo: AIRR-204700-25.1989.5.02.0039

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho foi instituído em novembro de 2012, com o objetivo de estimular a prática dos meios consensuais para a resolução de litígios no âmbito do TST. Uma de suas atribuições é a atuação junto aos núcleos de conciliação dos Regionais, auxiliando nas audiências de conciliação de forma administrativa e operacional.