Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada Com Informações do TST
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina lança concurso para contratação de empregados
[ EDITAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Almirante Lamego, 587 – Centro, Florianópolis, SC, neste ato representado por sua Presidente, Contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais, torna público … Ler mais
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE). Estágio não … Ler mais
Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato – TST
Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô fornecesse dados de empregados para checar o pagamento das contribuições sindicais. A empresa recorreu, alegando que a medida violaria a privacidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o fornecimento dos dados. O recurso do Metrô foi negado pela 7ª Turma do TST, … Ler mais
Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação – TST
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
Dispensa de empregados por critério de idade é considerada discriminatória em Minas Gerais – CSJT2 – CSJT
(26/06/2017) O executivo estadual mineiro não pode simplesmente dispensar empregados públicos. O ato deve ser precedido de procedimento administrativo. No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar. Por considerar discriminatória a conduta, … Ler mais
JT no Ceará reverte demissão em massa e determina a reintegração de 517 empregados demitidos – CSJT2 – CSJT
(10/07/2017) A Justiça do Trabalho do Ceará determinou que o grupo varejista Rabelo reintegre os 517 empregados demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias, em maio deste ano. A decisão, em caráter liminar, é da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza e prevê o prazo de 10 dias para a empresa cumprir a ordem, sob … Ler mais
Empregado transferido provisoriamente não obtém direito a mesmo salário de empregados da unidade – CSJT2 – CSJT
(22/08/2017) Um empregado da Mercedes Benz lotado em Juiz de Fora-MG procurou a Justiça do Trabalho pretendendo obter a nulidade das cláusulas do termo aditivo que estabeleciam a manutenção do salário recebido durante transferência para São Bernardo do Campo-SP. Na ação, pedia o pagamento de diferenças salariais por isonomia/equiparação/substituição com os funcionários de São Bernardo … Ler mais
JT impede aplicação de limite de teto remuneratório do DF aos empregados da Caesb – CSJT2 – CSJT
JT impede aplicação de limite de teto remuneratório do DF aos empregados da Caesb Com informações do CSJT
Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte – TST
A empresa descumpria normas de segurança Foto: Agência Senado 17/9/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte. … Ler mais