O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após a parlamentar anunciar publicamente que deixou o Brasil após sua condenação imposta pela Corte.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o ministro Alexandre apontou que a deputada se evadiu do país para se furtar à aplicação da lei penal e destacou o risco concreto de reiteração criminosa, já que, mesmo após a condenação, ela afirmou publicamente sua intenção de continuar propagando informações falsas sobre o sistema eleitoral e atacando instituições democráticas.
Interpol e bloqueio de passaportes
Além da prisão preventiva, o ministro determinou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua prisão em qualquer país e eventual extradição. Também ordenou o bloqueio de todos os passaportes da deputada, inclusive o diplomático, bem como de seus bens, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. As medidas visam garantir o pagamento das multas e a reparação dos danos, cujo valor mínimo foi fixado em R$ 2 milhões.
O ministro determinou ainda o bloqueio de todas as redes sociais utilizadas por Zambelli. O conteúdo das contas deverá ser preservado pelas plataformas, e os dados cadastrais enviados ao STF.
Além disso, a Câmara dos Deputados será notificada para bloquear salários e quaisquer verbas destinadas à parlamentar, redirecionando os valores ao pagamento integral da multa.
Condenação
Zambelli foi condenada juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. As condenações referem-se à prática de 13 crimes de invasão qualificada de sistemas e 16 de falsidade ideológica, envolvendo a inserção de documentos fraudulentos, como mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos forjados, havia um mandado de prisão contra um ministro do próprio STF, divulgado por veículos de imprensa.
A defesa de Zambelli recorreu da condenação por meio de embargos de declaração, que foram incluídos na pauta de julgamentos da Primeira Turma, na sessão virtual que se inicia na próxima sexta-feira (6).
Leia a íntegra da decisão.
(Caio Tondato/AS//AD)
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