O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (26) no processo em que se discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). O ministro também prorrogou a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias. A determinação do … Ler mais
(30/06/2017) A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG). A decisão, proferida pelo Juiz Marcus Oliveira, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, também vale para outras 22 … Ler mais
(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. … Ler mais
(12/07/2017) A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP declarou a nulidade de pedido de demissão de um trabalhador analfabeto que estava em período de estabilidade em razão de acidente de trabalho, tendo sido coagido a pedir a dispensa. A empresa foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e a indenizar … Ler mais
(21/07/2017) Um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser reintegrado ao emprego porque seu pedido de demissão foi feito enquanto estava sob efeito de álcool e cocaína. No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já … Ler mais
(27/07/2017) Sob alegação de que a empresa teria impedido-o de assistir aulas em uma universidade, um trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a condenação da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa, por assédio moral e anulação das penalidades sofridas. O recurso foi proveniente da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que … Ler mais
(08/08/2017) A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trabalhar de 18 a 21 horas por dia no período da entressafra e da safra, sem intervalo para almoço. Apesar de ter alegado isso na ação, ele … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, de 28 de agosto de 2024 CONCURSO PÚBLICO AMAZUL/INSTITUTO SELECON – 01/2022 A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna público: 1. Candidatos reclassificados, por pedido de final de fila, acarretando seu reposicionamento para o final da … Ler mais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória Imagem gerada por IA 19/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao … Ler mais
Um empregado que trabalhou no Itaú Unibanco como gerente de agência recorreu de processo em que pleiteava, entre outros itens, equiparação salarial. O argumento foi que exercia a mesma função de um colega (usado como paradigma), porém recebia remuneração inferior. A empresa também recorreu do tema, afirmando que o trabalhador (paradigma) atuava como “gerente geral … Ler mais
