TRT-15 nega pedido de aumento de indenização a trabalhadora acidentada em serviço – CSJT2 – CSJT

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da trabalhadora que pediu a majoração dos valores arbitrados em primeira instância a título de indenização por danos morais e materiais. A sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Mogi-Mirim havia fixado danos morais em R$ 12 mil e danos materiais em R$ 300 (a … Ler mais

Trabalhador não comprova ofensa a honra e Justiça indefere pedido – CSJT2 – CSJT

  A Justiça do Trabalho negou a um trabalhador pedido de indenização por danos morais e a condenação da empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA, para pagar títulos e devolver descontos mensais. A decisão foi da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, que acompanhou o voto do … Ler mais

Ex-empregado dos Correios tem negado pedido que pretendia anular plano de demissão voluntária – CSJT2 – CSJT

  Quando o empregado adere a plano de desligamento voluntário por livre e espontânea vontade, o negócio jurídico é válido. Nesse sentido, decidiu a 10ª Turma do TRT de Minas ao rejeitar recurso apresentado por ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que pretendia invalidar o “plano de desligamento incentivado para aposentado” firmado com … Ler mais

Ação coletiva não impede o ajuizamento de ação individual com pedido igual – CSJT2 – CSJT

  A litispendência ocorre quando dois processos têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir. E, conforme decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), essa coincidência não ocorre entre ação coletiva proposta por sindicato, na qualidade de substituto processual, e ação individual por titular do direito material. A questão … Ler mais

Empresa que retirou pedido de depoimento reverte condenação por má-fé processual – CSJT2 – CSJT

  Os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveram a empresa de pintura Quality-Pó, de Jaraguá do Sul, de pagar uma multa de R$ 2,4 mil à Justiça do Trabalho por litigância de má-fé. A companhia havia sido condenada por requisitar o depoimento de um empregado que a … Ler mais

Empregado dos Correios tem negado pedido de integração do auxílio-alimentação no salário – CSJT2 – CSJT

  Segundo jurisprudência atual do TST, o caráter oneroso do auxílio-alimentação, consistente na coparticipação do empregado em seu custeio, é suficiente para afastar a natureza salarial da parcela. Assim se manifestou a 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um empregado … Ler mais

Aprovada em concurso público da Caixa tem negado pedido de nomeação como técnica bancária – CSJT2 – CSJT

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 25ª Vara do Trabalho de Salvador que determinou a nomeação e posse da autora no cargo de técnica bancária na Caixa Econômica Federal, bem como, para excluir da condenação a indenização por danos morais. A sentença … Ler mais

Professor recorre para afastar prescrição total quanto a pedido de diferenças salariais – CSJT2 – CSJT

  “O TST firmou posicionamento no sentido de que a lesão a direito constitucional enseja a incidência de prescrição parcial, nos termos da exceção prevista no final da Súmula n. 294 do TST. A alteração de carga horária de professor sem que tenha ocorrido diminuição no número de alunos denota ofensa ao artigo 7º, VI, … Ler mais

Aprovados em concurso do Banco do Brasil têm pedido negado para serem convocados – CSJT2 – CSJT

  Candidatos aprovados em concurso realizado pelo Banco do Brasil entraram com uma reclamação alegando que foram preteridos na nomeação para o cargo de escriturário. De acordo com os requerentes, eles não foram nomeados, mas o banco contratou empresas para prestação dos serviços que os candidatos realizariam. No entanto, comparando a descrição do cargo – … Ler mais

Negado pedido de vigia que pretendia receber adicionais de periculosidade e insalubridade – CSJT2 – CSJT

  A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que atuou por quase cinco anos como vigia numa empresa de segurança, e que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, uma vez que entrava com frequência na cabine de pintura, para religar o gerador de energia … Ler mais